sexta-feira, 7 de maio de 2010

Ademir Ismerim fez palestra na Assembléia Legislativa

Ascom da Assembléia Legislativa da Bahia:
A nova legislação eleitoral, suas permissões e proibições – este foi o tema de palestra na Assembleia Legislativa. Para uma plateia atenta, o advogado Ademir Ismerim esclareceu, em exemplos simples e corriqueiros, tudo o que é possível fazer e como fazer nesta campanha. E também o que é vetado por lei. As doações, prestação de contas, o uso novíssimo da internet e da propaganda eleitoral tradicional foram assuntos que deram o tom à explanação. O uso - já liberado - da web também tem limitações. Não é permitido o pedido explícito do voto em blogs, sites ou outras ferramentas virtuais e cabe, como em qualquer outro veículo de comunicação de massa, o pedido de direito de resposta. Um candidato que se sinta ofendido por material veiculado na internet tem seu direito de resposta assegurado. Quanto ao uso de adesivos em veículos particulares, Ismerim garante que esta é mais uma proibição (descumprida quase sempre), adiantando que o próprio TRE apresentou representação contra proprietários de carros que fizeram parada no estacionamento do tribunal.
Na análise do especialista, “está todo mundo fora da lei”. Segundo Ademir Ismerim, partidos como PT, PMDB e DEM estão ferindo a lei, adiantando que agora a multa por propaganda eleitoral indevida teve drástica redução, despencando de R$21 mil para R$5 mil por infração. E advertiu que cabe às agremiações custear qualquer tipo de manifestação pública dos seus candidatos. Exemplo: realizar seminários para discussão da candidatura em local fechado, pode! Mas o partido paga a conta.

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