Lula reenvia ao Congresso projeto da Comissão da Verdade

De Evandro Éboli, de O Globo:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia hoje ao Congresso o projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade, que terá a incumbência de localizar documentos e ouvir militares e civis que tenham informações sobre violações contra os direitos humanos ocorridas durante a ditadura.
Negociado com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o texto tem tom mais brando do que a versão original do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
O decreto de Lula com o texto do PNDH previa a promoção da "apuração e esclarecimento público das violações". O projeto enviado aos congressistas fala em "examinar e esclarecer" as graves violações.
Mas dá poder à comissão de convocar pessoas e também pedir proteção para testemunhas que possam sofrer ameaças. A comissão terá a função de esclarecer casos de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultações de cadáveres. Entre os sete objetivos da comissão está o de promover a "efetiva reconciliação nacional".
Sete integrantes escolhidos pelo presidente vão compor a comissão. Cada um deles receberá o salário mensal de R$ 11,1 mil. Também ficarão criados, a partir de janeiro de 2011 — período previsto para início de funcionamento da comissão — 14 cargos de confiança, com salários entre R$ 4 mil a R$ 9 mil.
O projeto permite a participação de militar na comissão. Caso seja da ativa, ele terá que pedir dispensa de suas atribuições até o fim dos trabalhos que terá uma vigência de dois anos.
O grupo poderá receber testemunhos e documentos com sigilos assegurados. A comissão também poderá fazer perícias e diligências para coleta de documentos.
Será oferecida proteção física a qualquer depoente que se sinta ameaçado em razão de sua ajuda à comissão. Para ter acesso a documentos privados, a comissão precisará receber autorização judicial.
Mas o texto não prevê limite para os integrantes da comissão na requisição de documentos a órgãos públicos, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo.
O grupo poderá recorrer a documentos e atuar em parceria com órgãos como Arquivo Nacional, Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Anistia. O projeto diz que "é dever dos servidores públicos e dos militares colaborar com a comissão".