De Reinaldo Azevedo, na Veja Online:
O Painel, da Folha, editado por Renata Lo Prete, publica hoje o que segue em azul. Volto depois:
A PF realiza até sexta, em sua superintendência em Brasília, seminário fechado com delegados de todo o país sobre segurança nas eleições. O evento, que ontem incluiu palestra do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, é parte da estratégia de dar à corporação papel inédito de monitoramento da campanha.
Em abril, o anúncio de que a Polícia Federal vigiará em tempo real as contas dos candidatos suscitou polêmica jurídica, pois a PF investiga, mas não tem poder de fiscalização. A oposição viu na iniciativa, entre outros riscos, o de constrangimento a quem doar para seus candidatos. Ontem, relatos a respeito do seminário foram motivo de apreensão no Congresso.
*
Esclarecimento.
Em sua palestra, Lewandowski registrou a importância do papel que a PF pode vir a desempenhar no pleito, mas ressaltou que a corporação deverá trabalhar “em estreita sintonia com a Justiça Eleitoral”.
Voltei
A idéia de chamar a Polícia Federal para, como posso escrever?, participar das eleições foi do ministro Ayres Britto, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Bem, vale o que já se tornou uma máxima: “Polícia para quem precisa de Polícia”. Como bem lembra o Painel, a PF investiga crimes, não fiscaliza o processo eleitoral. Trata-se, agora afirmo eu, de uma exorbitância.
A Polícia Federal conta com gente de muito valor, sem dúvida. Há grupos no órgão que são da maior importância e competência. Entenderam a ironia? Há, infelizmente, várias polícias federais. E até as pedras sabem que pouca coisa por lá é guardada em sigilo. mesmo na fase de investigação. Eleição, em princípio, não é caso de polícia. Passa a ser quando se comete um crime.
No mês passado, a Folha publicou uma reportagem a respeito. Pareia tudo muito tranqüilo e técnico etc e tal. Leiam trecho:
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Polícia Federal anunciam neste mês um plano para combater doações ilegais nas eleições. A força-tarefa consiste no acompanhamento em tempo real das contas de campanha de candidatos e partidos por meio de um sistema já utilizado contra o crime organizado.
A medida inédita tem o objetivo de rastrear eventuais anomalias nas movimentações financeiras no período eleitoral e reduzir brechas para atos ilícitos que, até agora, eram analisados somente após o pleito.
O mais poderoso instrumento para deter o caixa dois será uma ferramenta de combate à lavagem de dinheiro, que já foi disponibilizada ao TSE pelo Ministério da Justiça.
O LAB-LD, como é conhecido o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, é um conjunto de softwares e hardwares, desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil, que permite o cruzamento infinito de dados. O sistema foi utilizado pela polícia para rastrear possíveis contas suspeitas do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que age nos presídios paulistas.
Voltei
Está tudo errado. Como se nota, os doadores serão investigados como se investigam os bandidos. Em vez da presunção da inocência, a presunção da culpa. Fazer uma doação legal abre as portas para a investigação. A síntese será esta: “Doe e seja investigado pela Polícia Federal”.
Nesse contexto, boa parte das empresas preferirá, suponho, doar para o governo, não para a oposição. Vai que alguém “lá em cima” fique chateado. Isso é impossível? Não é, não!!! O estado, no Brasil, é um dos grandes financiadores do capital privado, grande empresário e grande cliente. Nenhuma empresa o quer como inimigo — ou, ao menos, não quer como inimigos os governantes de turno. Meter a Polícia Federal nesse enrosco abre as portas para a intimidação.
Gente que anda acompanhando esse debate de perto está assustada. Há setores na Polícia Federal que estão convencidos de que lhes cabe o papel de gerentes do processo eleitoral. Alguns dirão: “Ah, coibir as doações é ruim para todo mundo”. Não, não é igualmente ruim para todo mundo. É pior para a oposição, que não tem a máquina federal para fazer campanha com recursos públicos e para administrar simpatias e rancores.
É bom a oposição ficar esperta. Polícia Federal como fiscal de eleições é INCONSTITUCIONAL. Ponto
Nenhum comentário:
Postar um comentário