quinta-feira, 20 de maio de 2010

Projeto Ficha Limpa segue para sanção presidencial

Por Mirella D'Elia, da Veja Online:
O plenário do Senado aprovou ontem (19) o projeto de lei complementar que proíbe a candidatura de políticos condenados pela justiça - conhecido como "ficha limpa". O texto seguirá agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. O projeto aprovado foi o mesmo que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta, e pelo plenário da Câmara dos Deputados na semana passada. É mais brando que aquele que chegou ao Congresso: prevê que, para ser barrado, o político precisa ter sido condenado por órgão colegiado (em que há mais de um juiz). Ele fica inelegível por oito anos, mas pode recorrer para viabilizar a candidatura. O projeto segue para sanção presidencial.

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