Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite que o PT perdeu o direito de transmitir do programa partidário no primeiro semestre de 2011 e terá de pagar multa de R$20 mil por propaganda eleitoral antecipada, em virtude de programa exibido em dezembro passado. A petista Dilma Rousseff também foi punida, com multa de R$5 mil. Cabe recurso.
"No nosso entender, a punição ideal seria suspender o programa de hoje (ontem), mas, infelizmente, isso não foi possível pelos problemas da engrenagem judiciária", disse Eduardo Alckmin, advogado do PSDB. ''Não vi o programa (de ontem), mas creio que devem ter sido cometidos ilícitos ainda mais graves."
Para o ministro relator Aldir Passarinho Junior, a propaganda do PT exibida em dezembro passou dos limites da propaganda partidária. "Conclui-se que, de fato, o primeiro bloco buscou nitidamente explorar a imagem de Dilma, extrapolando a mera divulgação de ideário do partido e mensagens de filiados". Para ele, o programa desrespeitou à lei. "O programa é todo intercalado, cadenciado para fazer o que é proibido em lei, denegrir o outro partido (PSDB) e fazer propaganda política de candidatura."
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