Deputado relata que governo estadual se deixa substituir por ONGs

Texto de Aloísio Araújo:

O líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Heraldo Rocha (DEM), afirmou hoje que o governo da Bahia continuadamente vem assinando convênios ou contratos com Organização não Governamentais (ONGs) para executar os mais diversos serviços atribuídos ao poder público, sejam nas áreas de saúde, educação, treinamento e também em áreas como construção de cisternas e habitação.
“Durante os exercícios de 2008 e 2009 denunciamos diversos convênios e contratos assinados sem processos licitatórios, como o do Instituto Brasil, para construção de casa, e o da Integro, para intermediação de mão de obra para Fundac, entre outras. Na análise das contas do Governo de 2009, o conselheiro Pedro Lino levantou este ponto sinalizando um procedimento não recomendável, pois os recursos são repassados sem nenhum processo licitatório e, na maioria dos casos, tais recursos são destinados à intermediação de mão de obra para o poder público, citando casos de 12 ONGs que receberam mais de R$100 milhões o ano passado”, lembrou Rocha.
De acordo com o deputado, no período de 2007 a 2009, o Estado repassou, conforme dados do site Transparência Bahia, recursos da ordem de R$277 milhões para ONGs. “Não levamos em conta neste valor recebidos pelas ONGs e OCIPs, entidades que prestam serviços na área de saúde, principalmente na gestão dos hospitais, pois se considerados estes valores o montante total deverá atingir mais de R$500 milhões, pois só a Fundação José Silveira recebeu R$75 milhões. Como citou o Conselheiro Pedro Lino em seu voto em separado das contas do Governo de 2009: “em se tratando de organizações sociais, sociedades civis e instituições de direito privado sem fins lucrativos, parte destes recursos destinados para estas entidades é viabilizada através de convênios e contratos que se originam, na sua totalidade, de dispensas de licitação, ou seja, tais entidades não participam de certames licitatórios. E, de posse desses recursos, tais entidades também não são legalmente obrigadas a realizar licitações para aplicar os recursos transferidos”.
Estes contratos e convênios são assinados sem nenhum critério”, protestou Rocha. Segundo o deputado, é uma forma do Governo do Estado, através das suas secretarias, fugir de um procedimento licitatório e não existir a livre concorrência. “Prova disto é que nas edições do Diário Oficial de 01 e 02 de julho estão publicados 10 convênios assinados entre a Secretaria da Pobreza e diversas ONGs, que somam mais de R$42 milhões para construção de cisternas para captação de água. Quantas cisternas serão construídas? Onde elas serão construídas? Sem processo licitatório, inclusive, fica difícil exercermos nosso trabalho de fiscalização, já que não é publicado absolutamente nada sobre esse contrato, nem temos garantia de que esses equipamentos serão realmente construídos”, afirmou o deputado.