Leiam trecho do programa de Dilma que se refere aos meios de comunicação. Volto em seguida:
44. O aprofundamento da democracia brasileira passa por uma forte circulação de idéias, pelo livre acesso aos bens culturais de toda a humanidade e pela possibilidade de expressão de nossa diversidade cultural, das manifestações populares às de vanguarda.
45.Para tanto será necessário:
(…)
i) medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento. Para isso, deve-se levar em conta as resoluções aprovadas pela lª. Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, e que prevêem, entre outras medidas, o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país; a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social; o fim da propriedade cruzada; exigência de urna porcentagem de produção regional, de acordo com a Constituição Federal; proibição da sublocação de emissoras e horários; e direito de resposta coletivo.
Comento
Como viram, a palavra mágica — “Confecom” — está no programa de governo da companheira. Por baixo desse trololó sobre “democratização”, o que se tem é tentação dirigista. Se a própria candidata diz que devem ser “levadas em conta as diretrizes” da tal Conferência, a “democratização” se faria por meio da criação de mecanismos de controle e, na prática, censura.
Abaixo, seguem algumas das propostas da Confecom, com as quais Dilma pretende “democratizar” a comunicação se for eleita:
- Criação do Conselho Federal de Jornalismo para fiscalizar as atividades de jornalistas e meios de comunicação;
- Criação do Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos, para coibir supostos desrespeito a movimentos sociais, comunidades como quilombolas, gays, deficientes, crianças e idosos;
- Criar mecanismos de fiscalização para punir rádios e TVs que veiculem conteúdos depreciativos contra minorias. Não há indicações de como isso seria feito;
- Criação de uma nova Lei de Imprensa - que foi derrubada pelo STF recentemente - que garanta direito de resposta e assegure a pluralidade de versões em reportagens controversas;
- Criação de cotas para programas educacionais, culturais e informativos em TVs abertas e por assinatura;
- Criação de cotas para canais e programas nacionais em TV por assinatura. Pelo menos 50% dos canais de qualquer pacote teriam que ser nacionais;
- Restrições a propriedade de veículos de comunicação por uma mesma pessoa, a chamada propriedade cruzada;
- Limitar a formação de redes nacionais por emissoras de TV. Uma empresa, líder de uma rede, não pode controlar mais de 10% das afiliadas;
- Redução do limite do capital externo de 30% para 10% em empresas de comunicação;
- Fiscalização com controle social do financiamento, das obrigações fiscais e trabalhistas das empresas de comunicação. Grupos sociais poderiam ter acesso as contas das empresas de comunicação;
- Criar empresa pública para incentivar a distribuição de filmes e vídeos, uma nova Embrafilme;
- Proibir a venda ou o aluguel de espaços na grade da programação de emissoras de rádio e TV. A idéia é evitar que empresas detentoras de concessões busquem lucros apenas com o comércio das próprias licenças;
- Criar o Fundo Nacional e vários fundos estaduais de comunicação pública com recursos do Fundo de Fiscalização das Empresas de Telecomunicações;
- Criar política de massificação de TVs por assinatura e de universalização da banda larga para facilitar o uso da internet em todo o país, principalmente nas regiões distantes dos grandes centros;
- Distribuição equânime das concessões de canais de TV por assinatura entre iniciativa privada, sociedade civil e poder público;
- Criação do Código de Ética do Jornalismo para regular a prática do jornalismo;
- Volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
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