Diploma de jornalista passa pela CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09 que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A votação ocorreu através do voto das lideranças das bancadas com presença na Comissão. O único voto contrário foi da bancada do PSDB. Olha só? E o PSDB quer eleger o próximo presidente da República! O Supremo revogou decreto que regulamentava a profissão sob argumento fictício que fora ato jurídico da ditadura militar pós-64. A ditadura quis "ganhar" o apoio da profissão e baixou o decreto. Que culpa têm os jornalistas? “Esta votação é um atestado da constitucionalidade da exigência do diploma e uma garantia de que não existe conflito entre a regulamentação profissional dos jornalistas e o direito à livre expressão”, declarou o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Agora, as atenções da Fenaj e dos sindicatos se voltam para a votação que ocorrerá nos próximos dias na CCJC do Senado, onde também tramita uma PEC semelhante. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC 33/2009 já teve parecer favorável do relator da matéria, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A Fenaj se reuniu com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A idéia é agilizar a formação da Comissão Especial, compromisso já assumido pelo presidente da Câmara, Michel Temmer (PMDB-SP), para apressar a tramitação da PEC.