Nota fiscal eletrônica começa segunda-feira

Os novos ramos de atividades empresariais de Salvador que passaram a atuar como substitutos tributários da Prefeitura serão obrigados a exigir, a partir da próxima segunda-feira (1º), o uso da nota fiscal eletrônica dos seus prestadores de serviço. A medida, prevista na Portaria 164/2009, atinge as empresas que prestarem serviços aos shoppings centers, companhias de seguro, concessionárias de serviço público, operadoras de cartão de crédito, condomínios comerciais e residenciais, hospitais e laboratórios de análises, entre outros. Como substitutos tributários, as empresas fazem a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de outras empresas e profissionais que lhes prestarem serviços para, posterior, repasse para a Prefeitura. Toda a relação de atividades alcançadas pela Portaria 164/2009 como tomadoras de serviço pode ser conferida no site da Secretaria Municipal da Fazenda: www.sefaz.salvador.ba.gov.br. A Sefaz espera um incremento da arrecadação do imposto em R$ 100 milhões. Atualmente, a arrecadação anual do ISS é de cerca de R$400 milhões. De modo geral, a cidade tem um dos piores índices de arrecadação per capita, sendo a 25ª colocada no ranking nacional das capitais.