Texto de Roberto Macedo:
O vice-prefeito Edvaldo Brito se reuniu nesta manhã (29.03) com os juizes Gilberto Bahia e Eduardo Carvalho, da Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça. Na pauta, propostas para a agilidade na recuperação de créditos tributários. Também participaram do encontro o procurador geral do município, Pedro Guerra, e os procuradores municipais Isabela Cabral, David Ludivice e Pedro Caymmi. Os juizes querem uma integração maior das procuradorias municipal e estadual com o Poder Judiciário. Isso vai resultar em maior rapidez no andamento dos processos, que hoje somam mais de 100 mil, que ainda não foram ajuizados, somente do município de Salvador. Para que a integração aconteça existem algumas propostas, como a criação da Central de Leilões, com um calendário anual para a realização de leilões unificados; integração com os Cartórios de Registro de Imóveis, a serem informatizados; criação de Cadastro de Bens dos Contribuintes; ampla divulgação das ações conjuntas da Prefeitura, Estado e Judiciário; e mutirão nas Varas da Fazenda Pública, entre outras ações. “Sou a favor de um mutirão de conciliação durante uma semana, e, ao final, dias depois, fazemos um leilão”, defendeu o juiz Eduardo Carvalho, da 9ª Vara da Fazenda Pública. Para o juiz Gilberto Bahia, da 10ª Vara, “existe a necessidade urgente de aperfeiçoar o sistema de recuperação do crédito tributário para dar eficácia à decisão judicial, o que vai se reverter em benefícios para a cidade”. Já está marcado o próximo leilão, ainda não unificado, que acontecerá na Casa do Comércio, no próximo dia 19. Na próxima segunda-feira, o vice-prefeito fará uma reunião com a Procuradoria Geral do Município, quando será elaborada a proposta de efetivação das providências a ser submetida à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, e ao prefeito joão Henrique, para a obtenção de recursos financeiros destinados à estruturação da Procuradoria Fiscal. “As providências visam fazer justiça fiscal com aqueles que pagam espontaneamente, sem necessidade de aumento de impostos”, declarou o vice-prefeito.
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