Ascom da Câmara de Salvador:
Tramita na Câmara Municipal de Salvador, por iniciativa do vereador Paulo Câmara (PSDB), o Projeto de Resolução nº 82/09 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Municipal e revoga a Resolução nº 1.427/2000. “É extremamente salutar o aperfeiçoamento e a busca de normas que reflitam o desejo da sociedade”, justifica o vereador e também corregedor-geral da Casa. Conforme a matéria, o código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no cargo de vereador de Salvador. Nele, regem-se os procedimentos disciplinares e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas à ética e ao decoro parlamentar.
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