TCM treina servidores municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios promove, terça-feira (22/12), o último treinamento antes da implantação definitiva do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, a partir de janeiro de 2010. O treinamento é destinado - exclusivamente - a técnicos (dois por instituição) de prefeituras, câmaras de vereadores e entidades municipais descentralizadas que ainda não participaram do curso, a ser ministrado na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo. As inscrições podem ser feitas até segunda-feira (21/12) pelo portal do TCM (www.tcm.ba.gov.br). O TCM, através das resoluções 1.255/07 e 1.267/08, instituiu o SIGA, para captura e transferência, por via eletrônica, dos dados e informações da gestão pública municipal, tornando possível aos seus técnicos o acompanhamento administrativo e facilitando o exercício da atividade fiscalizatória e auditorial de competência constitucional do tribunal. A Resolução 1.255/07 adverte que a remessa eletrônica dos dados dos demonstrativos mensais de receita e despesa dos órgãos e entidades municipais terá que ser acompanhada, obrigatoriamente, da remessa desses dados em forma documental, conforme as regras, instrumentos, prazos e datas anteriormente estabelecido. Assim, a partir de janeiro de 2010, somente serão considerados como "recebidos" pelo tribunal os demonstrativos enviados por ambas as formas, documental e eletrônica.