Ascom da Câmara de Salvador:
Visando diminuir os casos de violência nas escolas da rede municipal, o vereador TC Mustafa (PTdoB) elaborou os Projetos de Lei 42/10 e 43/10 que, respectivamente, determinam a instituição de Áreas Escolares de Segurança nas ruas em torno das escolas e a criação de um sistema de informações para combater a violência escolar. A Área Escolar de Segurança corresponde ao raio de 150 metros dos limites dos estabelecimentos de ensino e deverá ser sinalizada com placas indicativas. O Poder Executivo Municipal ficará autorizado a intensificar nessas áreas ações para assegurar maior segurança e tranquilidade para alunos e funcionários das escolas. Estão previstos com a aprovação do Projeto de Lei 42/10: melhoria da iluminação pública; pavimentação das ruas; limpeza pública; poda de árvores; implantação e manutenção de placas indicativas nos pontos de ônibus; instalação de abrigos de passageiros nas paradas de transportes coletivos; e fiscalização do comércio e de distribuição de conteúdos pornográficos nas áreas escolares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário