O compromisso do Poder Público com o enfrentamento à violência contra a mulher

* Vereadora Andréa Mendonça:
Este é um momento oportuno para intensificar o debate acerca da violência contra as mulheres, quando o poder público e a sociedade civil reivindicam ações concretas que contribuam para eliminar obstáculos que dificultam a igualdade de gênero e impedem o pleno desenvolvimento dos direitos da mulher.
O município também deve e pode atuar, de forma eficaz, na promoção do absoluto respeito aos direitos da mulher. Se pretendemos avançar, é hora de estabelecer diretrizes e metas para programas no campo da educação, na luta contra a violência de gênero e no tráfico de mulheres e meninas para exploração sexual.
Este assunto requer empenho e máxima atenção das autoridades. As mulheres representam 60% das pessoas que concluem seus estudos e o fazem com melhores notas que os homens, embora persista uma grande disparidade salarial entre homens e mulheres no mundo do trabalho.
Por outro lado, os dados produzidos pelo Poder Legislativo na pesquisa DataSenado(2009) indicam que 62% das entrevistadas disseram conhecer mulheres que já sofreram violência doméstica e familiar. Entre os tipos de violência, os mais citados foram a física (55%), a moral (16%) e a psicológica (15%). A violência física lidera todos os levantamentos de dados brasileiros.
Em Salvador, é preciso aprimorar os dispositivos até agora utilizados para o atendimento integral à mulher. Daí, a necessidade do município também promover integração das ações dos setores jurídico e de saúde, incluindo medidas para detectar e tratar, por exemplo, a violência sofrida durante a gravidez; garantir acesso a procedimentos, exames e medicamentos, dentre eles, a anticoncepção de emergência e ao aborto legal, para as mulheres sobreviventes de estupro; garantir que a decisão tomada pela mulher com relação ao aborto seja voluntária e livre de coerção.
De acordo com Sônia Rovinski, doutora em Psicologia Clínica e da Saúde, com larga experiência como psicóloga judiciária, argumenta que mulheres vítimas de maus-tratos e violação sexual têm seis vezes mais probabilidade de sofrer distúrbios psíquicos e cinco vezes mais chances de cometer suicídio que as mulheres que não vivenciaram este tipo de experiência. Este dado revela o quanto a violência contra a mulher lesa a subjetividade do ser humano.
Portanto, zelar pela qualidade de vida das mulheres e contribuir para a erradicação da violência praticada contra o gênero feminino é responsabilidade urgente do poder público.

* Vereadora Andrea Mendonça (DEM), integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher