Votantes e votadas: uma contínua conquista feminina

Vereadora Aladilce Souza*
Com altos e baixos, a luta das mulheres vem atravessando décadas alcançando o centenário este ano (se considerarmos o 8 de março de 1910 como a data referência da luta feminina no mundo inteiro). No Brasil, as mulheres sempre estiveram presentes, de forma destemida, na luta política e queriam, primordialmente, o direito irrestrito de votarem e serem votadas.
Em 1932, o Código Eleitoral Provisório determinava que as mulheres casadas civilmente (com autorização do marido), as viúvas e as solteiras com renda própria poderiam ter direito ao voto, mas o alistamento eleitoral ficou aquém do esperado. A motivação era pouca, mas havia exemplos dignificantes, como o caso da moradora de Itabira, em Minas Gerais, Virgínia Augusta de Andrade Lage, que fez questão em se inscrever e votar, apesar de contar com a idade de 99 anos.
Em 1934, as restrições ao pleno exercício do voto feminino foram eliminadas, no entanto o código não o tornava obrigatório, o que só aconteceu em 1946. Hoje, segundo balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do total de 127,4 milhões de eleitores brasileiros, 65,9 milhões (51,7%) são mulheres, ou seja, a maioria. Mas, contraditoriamente esse direito ao voto, que nos coloca como líderes votantes, não nos trouxe a representatividade, pois somos a minoria entre os votados.
A emancipação feminina teve também como uma de suas precursoras a educadora baiana Leolinda de Figueiredo Daltro, que concorreu como candidata à constituinte em 1933. Nesse ano, entre outras poucas concorrentes, a primeira deputada federal eleita foi a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz. Ela participou dos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935.
Só a partir de 1990, ganhamos um pequeno crescimento eletivo. O reforço maior foi dado em 1996 com a criação da Lei de Cotas, que obrigou os partidos políticos a inscreverem o mínimo de 20% de mulheres nas chapas proporcionais. Em 1997, esse percentual subiu para 30%, considerado ainda insuficiente para o movimento de mulheres, pois só uma cota de “cadeiras” e não de “candidaturas” é que resolveria a baixa representação.
Outra recente tentativa de incentivo foi conquistada em 2009, no Congresso Nacional, com a exigência de 5% dos recursos do fundo partidário para o estímulo à participação das mulheres na política, com punição ao partido que não cumpra o percentual.
Completando uma década que entramos no terceiro milênio, precisamos ampliar a participação das mulheres na vida política e fazer jus ao fato de sermos não tão somente eleitoras, mas de sermos eleitas muito mais vezes para os mais diversos cargos em todas as esferas de poder: casas legislativas, prefeituras, governos estaduais e também aonde nunca uma brasileira chegou ainda: a presidência do país.
Ainda temos muito a fazer para contribuir na construção de uma sociedade justa e solidária, onde cidadãs e cidadãos vivam com dignidade, liberdade e em pleno exercício dos seus direitos. E nós, mulheres, através das poucas representantes que já foram eleitas nessa curta e árdua tarefa política, já demonstramos o quanto sabemos tratar com extrema capacidade, responsabilidade e amor à coisa pública.

*A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) é integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador.