Contas públicas fora de controle

Editorial do Correio Braziliense, reproduzido pelo Boletim da CNA:
A irresponsabilidade fiscal atingiu níveis alarmantes. Nem a maior arrecadação de impostos da história recente do país dá conta da gastança desenfreada do governo nestes tempos de disputa eleitoral. No mês passado, faltaram R$ 14,3 bilhões para fechar as contas, o mais elevado deficit nominal da série para o mês de julho. No ano, o acumulado é de R$ 65,5 bilhões, o equivalente a 3,29% do PIB, também recorde.
Em plena crise internacional, quando, para evitar a recessão, foi obrigado a injetar dinheiro no mercado e a desonerar setores de alto potencial de geração de emprego, o governo conseguiu reservar R$ 3,2 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública em julho de 2009. No mês passado, embora com receitas crescente, essa economia caiu a R$ 2,4 bilhões, o pior superavit primário para o período desde 2001. Para ter ideia mais precisa do tamanho do buraco, em 2008, quando o tsunami planetário ainda não chegara ao ápice, pouparam-se R$ 11,1 bilhões em julho.
A queda acentuada é preocupante. Para cumprir a meta de superavit primário fixada para o ano, de 3,3% do PIB (nos últimos 12 meses, não se chegou a dois terços desse percentual, ficando em 2,03%), o governo terá que economizar mais de R$ 10 bilhões por mês daqui em diante. Mas as evidências não são de opção pelo rigor fiscal e reversão das tendências. Pelo contrário. O Tesouro Nacional acaba de anunciar a redução da estimativa da economia para o pagamento de juros entre janeiro e agosto: de R$ 40 bilhões para R$ 30 bilhões. Em vez de aprimorar a pontaria, muda-se o alvo de lugar.
A deteriorização do quadro projeta futuro sombrio para o curto prazo. O mais provável é que o próximo presidente da República, seja Dilma Rousseff, como indicam as pesquisas de opinião, seja José Serra, segundo colocado, terá sérias dificuldades logo no início do mandato. A principal delas, a necessidade de promover forte ajuste nas contas públicas, com prejuízo para áreas vitais, como saúde, educação, segurança e assistência social. Também estará dificultada a indispensável e urgente redução da carga tributária. Observe-se que a equação de gastos elevados e juros altos resulta em inflação, que leva a mais arrocho monetário.
O círculo vicioso que sempre termina por tirar o ímpeto do crescimento da economia nacional somente será rompido com rigor fiscal. No ano passado, o governo emendou a situação com uma mágica contábil: simplesmente não computou como despesas, para efeito de cálculo do superavit primário, os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A alternativa do jeitinho é danosa. O brasileiro passou por muito sacrifício até o país se estabilizar e alcançar o atual nível de credibilidade perante a comunidade internacional. O governo deveria aproveitar o aumento das receitas para dar sustentabilidade à economia. Basta de criar contas e mandar a fatura para o contribuinte.