Da Agecom do Governo da Bahia:
Representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) participam, nesta segunda-feira (30), às 9h, no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), da sua 345ª reunião ordinária.
Estão confirmadas presenças do secretário do Meio Ambiente e presidente do conselho, Eugênio Spengler, de representantes da sociedade civil, do setor produtivo e de secretarias estaduais.
Na pauta, processos de análise de norma de técnica, reconhecimento de competência municipal e licenciamento ambiental.
Com base nesse direcionamento, os conselheiros discutirão a Norma Técnica sobre licenciamento ambiental de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
“O objetivo é definir uma norma orientadora para futuros pedidos de licenciamento na área, simplificando os procedimentos”, explica a coordenadora da Secretaria Executiva do Cepram, Juliana Freitas.
Também serão discutidos processos de reconhecimento da competência municipal para o monitoramento, fiscalização e licenciamento de empreendimentos de impacto local, nos termos da Resolução Cepram nº 3.925/2009.
A resolução define os empreendimentos de impacto local e estabelece regras para a cooperação técnica do Estado com os municípios, tendo em vista o fortalecimento de seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente.
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