Sessão pelos 20 anos do Estatuto da Criança

Da Ascom da Câmara de Salvador:
“As crianças só serão o futuro do Brasil se tiverem, no presente, uma vida digna”.
Com essa mensagem, o secretário executivo do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), Normando Batista, concluiu o seu discurso na sessão especial, de ontem (27), requerida pelo vereador Paulo Câmara (PSDB) para marcar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrados 13 de julho.
“Nosso objetivo é introduzir esse assunto nos debates realizados na Casa”, disse Paulo Câmara, lembrando que foi criada recentemente uma Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Em Salvador, os números de violência contra juvenis são expressivos.
De acordo com a promotora da Infância e Juventude, Márcia Guedes, de janeiro de 2008 a maio deste ano foram registradas no Instituto Médico Legal (IML) 939 mortes violentas de crianças e adolescentes.
Desse número, 170 casos ocorreram esse ano.
Para Waldemar Oliveira, diretor executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), a impunidade é um fator estimulante para esses dados. Segundo ele, em 97% dos casos registrados, nos últimos sete anos, os responsáveis pelos crimes ficaram impunes.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB), Eliasibe de Carvalho Simões, disse que o ECA conseguiu extinguir a distinção que havia entre os termos “menor” (sujeito infrator) e “criança” (garoto de família abastada), “mas não mudou o cenário de desigualdade em que eles vivem.
Estiveram presentes na sessão a presidente da Associação dos Conselhos Tutelares da Bahia, Antônia Luiza Silva Santos, o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Renildo Barbosa, e os vereadores TC Mustafa (PT do B) e Carlos Muniz (PTN).