Texto de Aloísio Araújo:
Com a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atendendo a pedido do Ministério Público Estadual, de mandar o governo baiano suspender repasses de verbas do convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Brasil Preservação Ambiental, por suspeitas de irregularidades, ficam confirmadas mais uma denúncia feita pelo deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN).
Do convênio que faz parte do programa Construindo Dias Melhores no valor total de R$17,964 milhões – R$8,011 milhões já liberados – para a construção de 1.120 unidades habitacionais em 18 municípios e capacitação de 510 moradores, e proceder a regularização fundiária dos imóveis, o MP constatou um total de R$1,178 milhão em notas frias, sem a prestação dos serviços da contratada.
O TCE alegou que a Oscip mantém registro na Receita Federal indicando que suas atividades têm correlação com direitos sociais voltados para temas como meio ambiente e cultura e não na construção civil.
“Denunciei as irregularidades dos convênios da Sedur com o Instituto Brasil. Não tenho dúvidas de que o Instituto Brasil é o Bancoop do governo Wagner”, disse o deputado, numa alusão ao esquema montado pelo PT de São Paulo para desviar recursos que deveriam ser destinados à construção de moradias populares.
“Desde o ano passado denunciamos essa situação ao Ministério Público. Cobramos explicações do Governo Wagner que não nos respondeu. Quero ver agora com a denúncia comprovada com a decisão do TCE se eles não vão se pronunciar”, protestou Bacelar.
O parlamentar lembrou que as casas não existem, os alunos não receberam certificado dos cursos e não se tem conhecimento de única área cuja documentação foi regularizada.
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