Lei da Ficha Limpa impugna candidatura de Maluf

De Fernando Mello, da Veja Online:
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo impugnou a candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Maluf (PP).
O parlamentar teve o registro contestado pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por colegiados de tribunais.
Desde o início de julho, a Procuradoria Eleitoral impugnou 802 candidaturas de um total de mais de 1,4 mil.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo tem até o dia 19 de agosto para julgar a situação dos candidatos, inclusive em caso de recurso.
Mesmo que tenha a candidatura barrada, Maluf pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto não houver decisão, ele pode participar da eleição.
A procuradoria decidiu contestar a candidatura de Maluf por conta da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de não acatar recurso (embargo de declaração) apresentado pela defesa do deputado contra a condenação por suposta participação em esquema de superfaturamento na compra de frangos em 1996, quando Maluf era prefeito de São Paulo.
Em abril, o tribunal reverteu decisão que havia inocentado o parlamentar das acusações. Ainda tramita outro recurso da defesa de Maluf.
A defesa de Maluf alega que o congressista tem direito a recorrer ao contra essa condenação, e Maluf não pode ser enquadrado como “ficha-suja” porque nesse processo não está comprovado que houve dolo (intenção de cometer a irregularidade) e enriquecimento ilícito.