Da Ascom da Câmara de Salvador:
Os funcionários efetivos da Câmara Municipal de Salvador receberão, até dezembro de 2010, 50% da diferença da URV.
Conforme resolução criada a partir do acordo entre a Mesa Diretora e representantes dos servidores, a dívida deverá ser quitada em 24 parcelas sucessivas, entre 2010 e 2011.
Até o mês de julho, já foi pago 44% (mais de R$3,6 milhões) do montante, superior a R$8 milhões.
Já o pagamento dos aposentados cabe ao Instituto da Previdência Social (IPS), como explica o diretor Financeiro da Casa, Eric Lins.
Além do pagamento da diferença retroativa, desde agosto de 2009, foi adicionada aos salários dos efetivos a correção de 11,98%, referente às perdas da categoria.
Para calcular o passivo de cada servidor, a Câmara contratou uma empresa contábil.
Segundo o procurador jurídico da Câmara, Francisco Neto, havia ações coletivas que tramitavam na Justiça há mais de cinco anos. “Após as sentenças favoráveis, ratificadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia que confirma a legalidade do pagamento da URV, a Câmara criou uma resolução para formatar o pagamento num prazo de 24 meses”, explica.
Ainda segundo a resolução, os outros 50% do pagamento da URV aos servidores efetivos serão feitos pelo próximo presidente da Casa, que assume em 2011.
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