De Neide Beto e Andréa Nascimento, da Ascom da Setad:
A fixação de um pacto entre gestores, técnicos, trabalhadores, conselheiros, sociedade civil e usuários para garantir o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi defendido pelo Secretário Municipal de Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad), Marcelo Abreu.
Foi durante o I Seminário de Políticas Públicas, promovido na última quinta–feira pela Câmara Municipal de Salvador.
“O SUAS foi criado para romper com o modelo assistencialista que torna as pessoas subalternas e dependentes de serviços sociais estatais e privados. O nosso papel é exatamente trabalhar para garantir que o SUAS seja tão reconhecido quanto o SUS (Sistema Único de Saúde)”, ressaltou o titular da Setad.
Abreu anunciou que, em Salvador, estão sendo revistos, potencializados e implementados programas, projetos e benefícios, fundamentais na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.
Ele recebeu o apoio da primeira Comissão de Assistência Social, criada pela Câmara Municipal, responsável pela organização do evento. Marcelo Abreu participou das discussões sobre a transformação da Assistência Social numa política de Estado, não apenas de Governo, defendendo a necessidade de fixação de um percentual mínimo sobre as receitas correntes para financiar ações e projetos na área social.
O professor de finanças públicas, Artur Mattos, colaborador da Setad, lembrou que, para que a Constituição Federal permitisse a vinculação de receitas nas áreas de educação e saúde, foram necessários muitos anos de luta e trabalho.
O financiamento da Assistência Social norteou todos os debates, que contou com as ponderações e contribuições dos representantes dos Governos Federal, Estadual e Municipal.
Também foram discutidas estratégias para garantir os recursos previstos nos orçamentos de cada ente federativo, além da necessidade de capacitação técnica e mobilização política para buscar novos recursos, inclusive através de parceria público-privada.
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