Da Veja Online:
A maioria dos brasileiros é contra o projeto de lei que proíbe a prática do castigo físico em crianças.
O texto, enviado no início do mês ao Congresso, estabelece que pais, professores e cuidadores de menores em geral ficam proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo dar "palmadas pedagógicas" em menores de idade.
De acordo com uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira, 54% dos entrevistados são contra as medidas, enquanto 36% aprovam as mudanças.
O projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualmente em vigor.
A medida visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais ou "tratamento cruel e degradante".
Atualmente, a Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais.
Com o projeto, o artigo 18 passa a definir "castigo corporal" como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente".
Para os infratores, as penas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica. A lei ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário