PPC e uma replica do programa de segurança do DEM

De e-mail de Jaciara Santos, do blog aqueimaroupacom.br
Autor do programa de segurança pública do ex-governador Paulo Souto, candidato democrata ao governo estadual, o professor Carlos Alberto da Costa Gomes, coordenador do Observatório de Segurança da Bahia, tomou um susto ao constatar que o Plano de Proteção ao Cidadão lançado hoje (9) pela cúpula da SSP-BA é uma réplica do projeto elaborado por ele e registrado, dias atrás, pelo DEM no Tribunal Regional Eleitoral .
Além dos pontos “coincidentes” entre o seu estudo e o PPC do governo Wagner, Costa Gomes questiona o fato de somente agora a atual gestão ter decidido reagir à escalada da violência em todo o estado, principalmente em Salvador e região metropolitana. Para o especialista, é inadimissível a passividade dos gestores ante índices estratoféricos de homicídios dolosos como os registrados nos últimos três anos no território baiano.
O estudo elaborado pelo professor apresenta números impactantes como justificativa para as ações propostas. Confira alguns dos dados:
• Entre 2006 e 2009 o número de homicídios em Salvador pulou de 35 para 73 por cada 100 mil habitantes, ou seja, a violência mais do que dobrou em Salvador no período do atual governo;
• A capital baiana detém atualmente o pior índice de violência do país, depois apenas de Maceió (91 homicídios por cada 100 mil habitantes em 2009);
• A Bahia, historicamente ausente das listas de estados mais violentos do país, viu seu número de homicídios crescer de 3.278 em 2006 para 4.769 em 2009, ou seja 37% de aumento nos últimos 3 anos;
• Enquanto isto, na maioria dos outros estados brasileiros o número de homicídios diminuiu no mesmo período, tal como em São Paulo, onde caiu de 6.057 para 4.557 (-39%); no Rio de Janeiro, onde houve queda de 6.057 para 5.794 (-10%); e em Pernambuco, com queda de 12%, de 4.478 em 2006 para 4.018 em 2009;
• Apesar de ter uma população quase três vezes menor, a Bahia registrou em 2009 mais homicídios (4.769) do que o estado de São Paulo inteiro (4.557). Em 2006, a Bahia tinha tido não mais do que 54% dos casos de São Paulo;
•Ícone da violência no Brasil nos últimos anos, o Estado do Rio de Janeiro teve quase o dobro dos homicídios registrados na Bahia em 2006, mas em 2009 esses números quase se igualaram, com a Bahia chegando a nada menos do que 82% do número de homicídios do Rio.
Programa de Souto é dividido em seis planos
E foi com base nesses indicadores, que Costa Gomes elaborou uma proposta de política de segurança pública baseada em planos e ações emergenciais e permanentes de preservação da vida, prevenção à criminalidade, repressão ao crime organizado, intensificação do policiamento e atenção ao cidadão. Exatamente o que na manhã de hoje a Secretaria de Segurança Pública da Bahia lançou como novidade.
Conheça abaixo, na íntegra, as principais propostas do plano de Costa Gomes.
I – PLANO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DA VIDA
Este plano tem o objetivo de promover uma drástica e imediata diminuição dos indices de homicídios nas localidades mais afetadas pela criminalidade, por meio de:
(I) Ações Integradas de Restauração da Cidadania – AIRC, Para retomar o controle de territórios com elevados índices de criminalidade, cuja existência vinha sendo negada na Bahia, serão realizadas operações policiais integradas a programas especiais de saúde, educação, habitação, infraestrutura urbana, inclusão econômica (geração de ocupação e renda), com o fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública e Polícia Comunitária;
(II) Adequação do efetivo policial. Para acabar com a injustiça do policiamento desigual que concentra efetivo em determinadas áreas e mantém outras sem um número mínimo favorecendo o surgimento de territórios dominados pela criminalidade (e insegurança para todos) a distribuição do efetivo e dos meios policiais serão proporcionais à população e às características dos territórios;
(III) Policiamento Preventivo Dinâmico – PPD. Os volumes e os horários críticos para a presença policial em determinada área serão definidos a partir das informações fornecidas pelo Mapa do Crime na Bahia, instrumento de gestão da Segurança Pública a ser desenvolvido com as tecnologias mais modernas aplicáveis às necessidades específicas e ao dinamismo da atividade policial.
(IV) Prevenção à Violência Doméstica. Ação transversal envolvendo policiais, a rede de atenção às mulheres em situação de violência, comunidade, ONGs, Igrejas etc. com o objetivo de prevenir e evitar a violência doméstica e homicídios contra a mulher.
(V) Prevenção aos Homicídios. Ação transversal envolvendo policiais, comunidade, Ongs, Igrejas, etc. e cidadãos das faixas etárias de maior incidência de homicídios com o objetivo de prevenir e evitar mortes previsíveis.
(VI) Recolhimento Intensivo e Permanente de Armas Ilegais. Várias fontes de dados e estudos confirmam a reincidência de uma mesma arma em vários crimes, configurando a existência de uma ‘rede’ ou ‘logística’ para o fornecimento de armas ilegais para o cometimento de crimes. A ação de desarmamento será voltada especificamente para a prevenção e repressão à posse e porte de armas ilegais articulando e integrando ações de fiscalização e controle das diferentes esferas de governo responsáveis pelo controle e autorização para posse e porte de armamento com ações intensivas de inteligência para quebrar o círculo vicioso, destruir a cadeia de fornecimento, inibir, localizar, apreender armas ilegais.
II PLANO EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE
Este plano objetiva proteger nossos jovens, evitando a criminalização em face do uso e abuso de drogas, a vitimização pela pedofilia, a violência contra idosos e outras situações de risco social, por meio de:
(I) Rede de proteção
A Assistência Social, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Rede de Saúde Pública, as Escolas, os Conselhos Tutelares, os Conselhos Comunitários de Segurança Pública e a Vara da Infância e da Juventude constituirão uma rede permanente, efetiva e compartilhada com objetivo de evitar a conduta de risco através da informação, educação, medidas protetivas e cautelares.
(II) Rede de Redução do Dano
Cação em regime de emergência, com apoio dos dispositivos legais de calamidade pública, com base na constatação de situação epidêmica em relação ao uso e abuso de drogas, de abrigos e centros para tratamento de dependentes de drogas ilegais para previnir a criminalização e morte.
III – PLANO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO
Este plano é voltado para coordenar ações efetivas e eficazes de repressão a mais importante das fontes geradoras da criminalidade, da perda de vidas, da intranquilidade social e da perda de investimentos e empregos nos dias atuais, que é o crime organizado. O enfrentamento de organizações criminosas poderosas se dará por meio de pessoal altamente especializado, equipado, treinado e inteligência policial tática e estratégica com suporte em análise criminal integrada.
(I) Para tanto, será criado, no âmbito das Secretarias de Segurança Pública e Justiça e Direitos Humanos, em articulação permanente com o Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público da Bahia, uma agência de inteligência específica e dedicada à repressão ao crime organizado em todas suas formas e, em especial, ao tráfico de drogas, aos assaltos a bancos e aos grupos de extermínio, denominado – Agência Especial de Inteligência – AEI.
(II) Para dar suporte às ações operacionais da AEI, será criada por reorganização das unidades existentes, com membros da Polícia Militar, Civil e Técnica especialmente selecionados, uma Unidade Especial de Polícia – UEP – apta ao enfrentamento direto ao crime organizado, com armamento equipamento e treinamento específicos.
(III) A UEP possuirá pessoal, meios e capacidade para atuar em articulação e com o suporte das Companhias da Policia Militar, do Centro de Operações Especiais da Policia Civil e da Inteligência Policial.
IV – PLANO DE INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO NAS RUAS
Com este plano será garantida a permanente e extensiva presença policial nas ruas, como força inibidora e repressora do crime, garantindo a vida, o patrimônio e a tranquilidade do cidadão. O êxito deste plano será assegurado pelas seguintes providências:
(I) Aumento do Efetivo Policial. O efetivo da Polícia Militar da Bahia será ampliado, colocando a Bahia no mesmo nível proporcional de policiais do Estado de São Paulo e possibilitando o aumento tanto do policiamento ostensivo quanto da tranqüilidade das pessoas;
(II) Ampliação e Modernização da Centel e Centro de Operações para atendimento ágil das solicitações pelo 190;
(III) Disque-Denúncia. Este programa será aprimorado e ampliado e passará a contar com uma Força Tarefa Exclusiva, de atendimento e investigação das demandas;
(IV) Videomonitoramento. O uso de sistemas de câmaras será ampliado e intensificado nos principais centros urbanos da Bahia, atrelando este serviço ao Centro de Operações e Unidades de Respostas Rápidas – URR, composto por policiais militares em motocicletas, para garantir reação policial imediata e, com isto, inibir a ação criminosa e diminuir a sensação de insegurança nas ruas;
(V) Bases Estratégicas de Policiamento Comunitário. O conceito de policiamento por meio de módulos policiais, abandonado pelo atual governo, será retomado, com um novo formato e função. Serão implantadas Bases Estratégicas de Operação Policial – BEOP, com instalações padronizadas, funcionarão 24 horas por dia e contarão com viaturas, motocicletas e policiais, garantindo a ronda policial permanente nos bairros, o atendimento às ocorrências em menor tempo e o fortalecimento da relação de confiança entre as comunidades e a polícia;
(VI) Escola Segura. Será criado um programa específico, no âmbito conjunto das Secretarias de Segurança Pública e de Educação, visando à proteção do ambiente escolar e da integridade física dos alunos e dos professores, com fortalecimento da Cultura da Paz.
V – PLANO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO
Este plano assegura as condições necessárias e suficientes para a efetivação de um verdadeiro salto de qualidade na eficiência operacional, na capacidade investigatória e no padrão de atendimento ao cidadão que busca atendimento policial de uma ocorrência:
(I) Delegacia Cidadã. Todas as delegacias policiais da capital e do interior serão chefiadas por delegado de carreira e serão reestruturadas e modernizadas visando ao aumento de sua humanização e transparência. Nesta linha, será restaurada a capacidade de investigação das delegacias e todos os processos policiais, já desde o registro de ocorrência, serão conduzidos em ambiente digital;
(II) Todo Cidadão receberá de imediato o registro de sua ocorrência. A partir de registro eletrônico, com assinatura digital e protocolo automático não será mais necessário retornar às delegacias para buscar a cópia da ocorrência, podendo ser disponibilizada pela internet;
(III) Acompanhamento automático. O cidadão de posse de seu protocolo poderá acompanhar via internet as providências em relação a sua ocorrência;
(IV) Todas as delegacias atenderão a todos os tipos de ocorrências. Caberá ao delegado encaminhar a ocorrência à Especializada ou ao Departamento.
(V) Assistência Social. Em cada delegacia haverá uma assistente social para dar atenção às vítimas e auxiliar no encaminhamento das ocorrências;
(VI) Avalie sua Polícia. No site da SSP será disponibilizado espaço para avaliação do atendimento das delegacias, dos policiais, das unidades de Polícia ou de viaturas policiais sem necessidade de identificação e que comporão banco de dados da corregedoria para análise;
VI – PLANO DE ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL
Este plano tem por objetivo criar as melhores condições possíveis para uma política de segurança pública que produza resultados eficientes eficazes. Neste sentido é inegável a necessidade de:
(I) Mais Presídios. Será aumentado, em duas vezes, o número de vagas nas unidades prisionais do estado, a fim de desafogar as delegacias e, com isto, permitir que agentes e delegados possam dedicar mais tempo ao seu trabalho precípuo de investigação policial;
(II) Ampliar a Inteligência Policial. Os órgãos de Inteligência Policial e da Polícia Técnico-Científica ganharão reforço na capacitação de seus recursos humanos e na ampliação e modernização de seus recursos tecnológicos, tanto para elevar o padrão científico das investigações policiais e garantir a consecução de provas técnica e juridicamente sólidas, quanto para subsidiar as ações de combate às organizações criminosas;
(III) Aferição dos resultados. Será implantado um sistema de monitoramento dos índices de criminalidade que permitirá a ação direta dos gestores com base em indicadores claros de responsabilidade funcional, facilitando e reforçando o princípio da autoridade e exação na condução do serviço público;
(IV) Correição. A corregedoria será modernizada e seus processos padronizados para facilitar a rapidez na apuração e prestação de contas à sociedade por crimes cometidos por policiais;
(V) Análise Criminal Integrada ao Desenvolvimento Regional e Urbano. Para adequar o planejamento estratégico de Segurança Pública do Estado às necessidades do desenvolvimento regional e urbano, será criado o laboratório de Análise Criminal – LAC – dotado de equipamentos, programas, bases cartográficas e banco de dados necessários para tratamento e consolidação de informações para apoio a decisões estratégicas de governo, além de auditoria permanente por amostragem das ocorrências e providências.
(VI) Valorização do Policial: Será criado um Grupo Executivo para: propor ações claras e adequadas de apoio psicológico, médico e legal que visem valorizar e preservar o policial e sua família; propor ações para organização e modernização dos planos de carreira e propor ações que premiem as equipes e unidades que se destaquem positivamente.