Deputado afirma que Governo dispensa licitação para burlar fiscalização

De Aloisio Araujo
O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) disse que governo Jaques Wagner continua fazendo dispensas de licitações a fim de burlar a fiscalização de órgãos como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e os próprios deputados na Assembléia Legislativa.
“Serão quatro anos deste governo sem que tivessem capacidade de realizar licitações para todo tipo de serviço. É a Saúde com contratação de serviços de limpeza, de cooperativas e de pessoal; é a Conder na construção do Estádio de Pituaçu, cuja obra ia ficar em R$22 milhões e no final saiu por mais de R$60 milhões e essa prática se espalha por todo o governo”, disse Bacelar.
Ele citou como o mais novo exemplo a dispensa de licitação para a contratação de empresa de informática ZCR Informática Ltda pela Secretaria de Administração do Estado, no valor de R$290.673,60, pelo prazo de 90 dias.
“É alguma emergência? A Secretaria não sabia que precisava contratar empresa de informática para dar suporte aos seus computadores, material usual de qualquer órgão público?”, afirmou Bacelar. O deputado disse que irá encaminhar mais esse caso de dispensa de licitação ao Ministério Público.
“É um absurdo como este governo trata os recursos públicos, num completo desrespeito e desperdício ao dinheiro do contribuinte, porque dispensa de licitação significa que se exclui a participação de empresas que poderiam oferecer melhor preço quando se faz uma licitação aberta a participação de todos. É a livre concorrência e a dispensa de licitação impede isso”, protestou Bacelar.
O deputado lembrou ainda que o PT sempre protestou contra as dispensas de licitação em governos passados e, no entanto, hoje usa essa prática como rotina de trabalho. “O que era exceção, virou regra”, lamentou.
A dispensa de licitação da Saeb foi publicada na página 19 do Caderno de Licitações do Diário Oficial do Estado no último dia 1º de julho, véspera de feriado, até para chamar menos atenção dos deputados.
“Mas estamos atentos à essa prática do governo Wagner. O que justifica contratar uma empresa por quase R$300 mil, por três meses, para prestação de serviço de apoio às atividades de informática?”, questionou o deputado. “Vamos pedir ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público que investigue mais esse desperdício do governo do PT”, concluiu.