Líder da oposição aponta gasto de R$300 mi com dispensa de licitação

Texto de Aloísio Araújo:
O deputado estadual Heraldo Rocha (DEM), líder da Oposição na Assembléia Legislativa, afirmou hoje que aguarda pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) sobre as dispensas e inexigibilidade de licitações feitas no governo Jaques Wagner.
Apenas em 2010, segundo dados do Diário Oficial do Estado, o Estado já gastou mais de R$300 milhões com dispensas e inexigibilidade de licitações.
“Entre janeiro a junho de 2010, o Estado já contratou serviços da ordem de R$312,5 milhões. Se acrescentarmos a este valor os Convênios assinados com ONGs, pode chegar a mais de R$400 milhões, pois só esta semana a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) assinou convênio com 10 entidades, da ordem de R$43 milhões”, disse o deputado.
Ele citou como exemplo, as contratações feitas pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), sobretudo na área de serviços de limpeza e suporte administrativo, por dispensas de licitações, que atingiram um volume de recursos da ordem de R$21,6 milhões.
“Estes contratos foram destinados a três empresas: Map, Sistemas e Serviços Ltda, Steel Serviços Auxiliares Ltda e Obraserv – Organização Brasileira de Serviços Ltda. Verificamos que o mesmo procedimento ocorreu em maio de 2009 e também em 2008, sempre com a contratação das mesmas empresas. Ou seja, a Sesab vem, há dois anos, contratando esses serviços por dispensas de licitações e beneficiando as mesmas empresas”, afirmou o deputado..
De acordo com Heraldo Rocha, esses contratos tem um prazo de 180 dias por serem classificados como emergenciais, e as contratações ocorreram em outubro.
“Esses contratos venceram em maio deste ano e até hoje não temos informação do lançamento de licitação para contratação de novas empresas. Como a Secretaria de Saúde vem pagando tais despesas? As dispensas de licitação, tão criticadas pelo PT no passado, só deveriam ocorrer numa eventualidade, mas se tornaram rotina neste governo. Com as dispensas de licitação vencidas, o governo está pagando as despesas de conservação e limpeza por indenização, ou seja, pagamentos efetuados a empresas pela prestação dos serviços sem preceder uma autorização contratual e sem licitação”, disse Rocha.
As despesas relativas a parte do mês de maio e junho, de acordo com dados do Transparência Bahia, já somam recursos da ordem de R$5.853.554,72.
“São mais de R$5,8 milhões gastos sem o respaldo legal da contratação. E estes pagamentos devem continuar, pois não existe ainda um processo licitatório em andamento, e não foi publicada nenhuma nova dispensa de licitação até para fugir da fiscalização. É a falta total de compromisso na aplicação dos recursos públicos. Mas para este Governo isto é normal. Contratação por dispensa de licitações, pagamentos por indenização, contratar ONG para executar os mais diversos serviços, terceirização de mão de obra, etc é uma prática corrente no governo Wagner”, concluiu o parlamentar.