Ascom da Câmara de Salvador:
O empresário João Carlos Cavalcanti foi homenageado na noite de quinta-feira (29) com o Título de Cidadão da Cidade do Salvador e a Medalha Thomé de Souza, na Câmara Municipal de Salvador. A solenidade foi realizada por iniciativa do vereador Sandoval Guimarães (PMDB) e presidida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Alan Sanches (PMDB). Sandoval justificou a iniciativa da honraria ao sertanejo, natural de Caculé (Sudoeste baiano), reafirmando o valor dos trabalhos realizados por João Cavalcanti. A importância da geração de emprego, o comprometimento social e a valorização da Bahia foram ressaltados pelo vereador.
“Essa é uma oportunidade ímpar que a nossa cidade tem de reconhecer méritos de um grande empreendedor, que possui a sensibilidade de ajudar pessoalmente no trabalho social. Nós, vereadores de Salvador, de forma unânime, aprovamos esta homenagem e, com certeza plena, Salvador e a Bahia se rendem a João Cavalcanti neste momento”, declarou Sandoval.
Após receber as condecorações ao lado da sua esposa Renilce Cavalcanti e de seus filhos Rodrigo e Alessandra, João Cavalcanti agradeceu ao vereador pela proposta e atribuiu ao povo soteropolitano o recebimento das homenagens. “Sandoval Guimarães é vereador e, portanto, representa o povo. A voz do povo é a voz de Deus. Estou realizado com o Título e com a Medalha. Vim para cá desde pequeno e sempre me considerei soteropolitano. Hoje estou oficializando este sonho”, disse Cavalcanti.
sexta-feira, 30 de abril de 2010
A Praça Castro Alves continuará do povo no Carnaval 2011
Texto de Roberto Macedo:
A Praça Castro Alves voltará aos seus dias de glória na folia do próximo ano, conforme ficou decidido hoje (30.04) na reunião do carnaval coordenada pelo vice-prefeito Edvaldo Brito e que contou com a participação de representantes de secretarias e órgãos municipais, e das Polícias Civil e Militar. A praça terá um grande palco com a Baía de Todos os Santos como cenário ao fundo. No local, no final de cada noite vão se apresentar grandes nomes da música nacional e as estrelas baianas. A proposta é que aconteçam encontros inesquecíveis misturando todos os ritmos e tendências, como por exemplo, Marisa Monte com Carlinhos Brown ou Jammil com Skank. Também há a proposta de uma “passarela elétrica” durante o dia na curva do edifício Sulacap, que levará o artista do trio ao centro da Praça Castro Alves, podendo o cantor também interagir com o grande palco. Com a revitalização, o Campo Grande não será a única apoteose no circuito Osmar e para a praça vão convergir artistas, foliões e a imprensa mostrando a grande festa para todo o mundo.
“A chama da avenida está ficando fraca e não podemos ficar reféns de qualquer artista que não queira mais tocar no centro da cidade. A avenida precisa de luz, de gente, de grandes shows para que o carnaval baiano permaneça com o encanto que o tornou famoso”, declarou Jonga Cunha, diretor de eventos da Saltur.
Cláudio Tinoco, presidente da Saltur, comunicou que a empresa municipal de turismo já está fazendo o cadastramento das entidades que vão desfilar no carnaval, especificando aonde cada uma vai se apresentar, quais os dias e as atrações. “Sabemos que há entidades virtuais, fantasmas, que existem apenas para garantir lugar na fila e depois vender o espaço”, constatou Tinoco. Com o cadastramento, em julho já vai ser possível organizar a ordem do desfile de 2011, fixando horários para a saída dos blocos. O tempo na passarela do Campo Grande será ampliado para 25 minutos com mais cinco de tolerância. Isso é fruto do que foi observado no desfile deste ano, quando muitos artistas extrapolaram o tempo permitido.
Uma outra proposta apresentada na reunião foi a instalação de um camarote popular no estacionamento do Campo Grande próximo às ruas João das Botas e Araújo Pinho. Também foi discutido o tema do próximo carnaval, com algumas indicações colocadas na mesa. E está forte o apoio para que o cantor Lazzo Matumbi seja o Rei Momo de 2011. A próxima reunião acontecerá no dia 18 de maio, quando mais vez estará em discussão a revitalização da Praça Castro Alves, do circuito Osmar e do Pelourinho, entre outros assuntos.
A Praça Castro Alves voltará aos seus dias de glória na folia do próximo ano, conforme ficou decidido hoje (30.04) na reunião do carnaval coordenada pelo vice-prefeito Edvaldo Brito e que contou com a participação de representantes de secretarias e órgãos municipais, e das Polícias Civil e Militar. A praça terá um grande palco com a Baía de Todos os Santos como cenário ao fundo. No local, no final de cada noite vão se apresentar grandes nomes da música nacional e as estrelas baianas. A proposta é que aconteçam encontros inesquecíveis misturando todos os ritmos e tendências, como por exemplo, Marisa Monte com Carlinhos Brown ou Jammil com Skank. Também há a proposta de uma “passarela elétrica” durante o dia na curva do edifício Sulacap, que levará o artista do trio ao centro da Praça Castro Alves, podendo o cantor também interagir com o grande palco. Com a revitalização, o Campo Grande não será a única apoteose no circuito Osmar e para a praça vão convergir artistas, foliões e a imprensa mostrando a grande festa para todo o mundo.
“A chama da avenida está ficando fraca e não podemos ficar reféns de qualquer artista que não queira mais tocar no centro da cidade. A avenida precisa de luz, de gente, de grandes shows para que o carnaval baiano permaneça com o encanto que o tornou famoso”, declarou Jonga Cunha, diretor de eventos da Saltur.
Cláudio Tinoco, presidente da Saltur, comunicou que a empresa municipal de turismo já está fazendo o cadastramento das entidades que vão desfilar no carnaval, especificando aonde cada uma vai se apresentar, quais os dias e as atrações. “Sabemos que há entidades virtuais, fantasmas, que existem apenas para garantir lugar na fila e depois vender o espaço”, constatou Tinoco. Com o cadastramento, em julho já vai ser possível organizar a ordem do desfile de 2011, fixando horários para a saída dos blocos. O tempo na passarela do Campo Grande será ampliado para 25 minutos com mais cinco de tolerância. Isso é fruto do que foi observado no desfile deste ano, quando muitos artistas extrapolaram o tempo permitido.
Uma outra proposta apresentada na reunião foi a instalação de um camarote popular no estacionamento do Campo Grande próximo às ruas João das Botas e Araújo Pinho. Também foi discutido o tema do próximo carnaval, com algumas indicações colocadas na mesa. E está forte o apoio para que o cantor Lazzo Matumbi seja o Rei Momo de 2011. A próxima reunião acontecerá no dia 18 de maio, quando mais vez estará em discussão a revitalização da Praça Castro Alves, do circuito Osmar e do Pelourinho, entre outros assuntos.
Cidades mundiais que falam português se reúnem em Salvador
Secom da Prefeitura de Salvador:
Nos próximos dias 6 e 7 de maio, Salvador reunirá no I Fórum Lusófono de Turismo e Empresas Prestadoras de Serviços aos Municípios representantes e empresários de 30 cidades de língua portuguesa de quatro continentes, com o objetivo de promover oportunidades de negócio. O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Salvador e da União de Cidades e Capitais de Línguas (UCCLA). O fórum contará com representantes do Brasil, China, Portugal, Angola e Moçambique debatendo temas como apoio das cidades às pequenas e médias empresas, negócios em países africanos, atividade turística, impacto dos grandes eventos desportivos no desenvolvimento local e relações internacionais e afirmação competitivas da cidade. Durante os dias de encontro acontecerão palestras, debates, exposições de empresas e rodadas de negócios com foco em cidades da comunidade lusófona. Na ocasião (6, 7 e 8), acontecerá ainda a 27ª Assembléia Geral da União de Cidades e Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), destinada exclusivamente aos membros e, nessa edição, às cidades brasileiras convidadas. Essa iniciativa conjunta da UCCLA e da Prefeitura de Salvador, por meio da Assessoria de Relações Internacionais e em parceria da Câmara Portuguesa de Comércio na Bahia, contará com a presença das seguintes cidades: Bissau, Bolama, Brasilia, Cachei, Coimbra, Díli, Ilha Moçambique, Guimarães, Lisboa, Luanda, Macau, Maputo, Oecussi-Ambeno, Praia, Rib. Grande Santiago, Rio de Janeiro, Salvador, Sto. Antônio Príncipe, São Tomé, Assomada, Bafatá, Beira, Belém, Belo Horizonte, Gabu, Huambo, Natal, Porto Alegre, São Filipe e São Vicente.
Nos próximos dias 6 e 7 de maio, Salvador reunirá no I Fórum Lusófono de Turismo e Empresas Prestadoras de Serviços aos Municípios representantes e empresários de 30 cidades de língua portuguesa de quatro continentes, com o objetivo de promover oportunidades de negócio. O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Salvador e da União de Cidades e Capitais de Línguas (UCCLA). O fórum contará com representantes do Brasil, China, Portugal, Angola e Moçambique debatendo temas como apoio das cidades às pequenas e médias empresas, negócios em países africanos, atividade turística, impacto dos grandes eventos desportivos no desenvolvimento local e relações internacionais e afirmação competitivas da cidade. Durante os dias de encontro acontecerão palestras, debates, exposições de empresas e rodadas de negócios com foco em cidades da comunidade lusófona. Na ocasião (6, 7 e 8), acontecerá ainda a 27ª Assembléia Geral da União de Cidades e Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), destinada exclusivamente aos membros e, nessa edição, às cidades brasileiras convidadas. Essa iniciativa conjunta da UCCLA e da Prefeitura de Salvador, por meio da Assessoria de Relações Internacionais e em parceria da Câmara Portuguesa de Comércio na Bahia, contará com a presença das seguintes cidades: Bissau, Bolama, Brasilia, Cachei, Coimbra, Díli, Ilha Moçambique, Guimarães, Lisboa, Luanda, Macau, Maputo, Oecussi-Ambeno, Praia, Rib. Grande Santiago, Rio de Janeiro, Salvador, Sto. Antônio Príncipe, São Tomé, Assomada, Bafatá, Beira, Belém, Belo Horizonte, Gabu, Huambo, Natal, Porto Alegre, São Filipe e São Vicente.
Tentaram fazer a luta armada vencer no tapetão
De Reinaldo Azevedo, na Veja Online:
Afirmar que o “STF reconheceu que torturador tem direito à anistia” raramente é simples manifestação de ignorância. No mais das vezes, trata-se de uma canalhice jornalística, jurídico-intelectual, histórica e política, digna de tramóias de que só a esquerda autoritária é capaz.
Escrevo que só a esquerda é capaz disso porque a direita truculenta fala outra linguagem: a exemplo do fascismo (cujo DNA é de esquerda, é bom lembrar, mas depois derivou), apela aos valores da pátria, às tradições do povo, à sua índole, à sua honra — não que essas coisas todas não possam ter um tratamento digno, virtuoso. Podem! Mas o fascismo os distorce assim como os esquerdistas distorcem os valores do humanismo e da democracia ou para justificar seus crimes ou para golpear as instituições. Derrotados, agora, na sua tentativa de dar um golpezinho jurídico, falam de uma humanidade supostamente aviltada com “a anistia a torturadores”.
Trata-se de uma canalhice jornalística porque não se estava votando ali se torturador tem ou não direito à anistia. Alguém que pratique esse crime vai arcar com o peso das leis, inclusive do dispositivo constitucional que estabelece que ele não é suscetível de graça. O que o Supremo ESCLARECEU foi o alcance da lei de 1979. Aqueles que os revisionistas queriam caçar e cassar estavam ou não contemplados na letra da lei, que estabeleceu que o perdão valia para “crimes políticos e conexos”? Por sete a dois, os ministros disseram que “sim”. Como bem lembrou Celso de Mello, a Constituição de então não tinha o impedimento que tem hoje, e a Lei da Anistia pôde ser aprovada sem ter de excluir este ou aquele crime.
Os promotores da revisão, e parte da imprensa comprou a versão, tentaram criar um confronto inexistente entre os que combatem a tortura e os que a admitem. O relator do caso não podia lhes ser mais incômodo: Eros Grau, que redigiu um voto luminoso, foi ele próprio cassado pelo regime militar e torturado, o que, felizmente, não aconteceu com o radical de gabinete Fábio Konder Comparato, que falou em nome da OAB.
Trata-se de uma canalhice jurídico-intelectual porque se tenta ignorar o significado de uma anistia, tão bem explicitado por Paulo Brossard:
A Anistia, tal como foi concebida, é irreversível. Todos os delitos que foram anistiados, por força da lei, são apagados. É um princípio universal. Não é que se perdoe. Se apaga. É como se nunca tivessem existido. A anistia não é uma ato de justiça, nem de reparação. É uma medida de caráter político, no sentido mais amplo e mais rico da palavra. A lei apaga, por considerações que não são de ordem de justiça, mas são de ordem de conveniência, de utilidade. A Anistia é para pôr fim, para esquecer. (…) anistia não é justiça, é concórdia, é esquecimento. Não condena e não absolve ninguém. Apaga. Esquece.
Anistia, como se nota, não é absolvição.
A afirmação de que “se reconheceu o direito de torturadores à anistia” também é uma canalhice histórica. Porque, então, seria preciso afirmar que se “reconheceu o direito à anistia de terroristas e de sediciosos”. Terá, por exemplo, a África do Sul endossado o racismo quando resolveu esquecer os crimes do apartheid? Terá a Espanha acatado como digna a violência dos fascistas de Francisco Franco? Não! Brasil, África do Sul e Espanha queriam avançar, sair do impasse, e fizeram um pacto político. A Espanha vem bem a calhar: o juiz Baltasar Garzón, chegado aos holofotes, tentou rever as anistias concedidas no país há 35 anos. E está sendo formalmente acusado de violar a lei.
E se trata, é evidente, de uma canalhice política porque a revisão ignorava o caráter, tantas vezes lembrado ontem pelos ministros, “bilateral” da Lei da Anistia: beneficiou extremistas dos dois lados do confronto. E o fez para que os radicais do jogo político parassem de perturbar o processo e permitissem à sociedade avançar. Certamente não terá ocorrido aos promotores da revisão punir crimes de terrorismo ainda hoje impunes. Eles não queriam apenas rever a lei: queriam também reescrever o passado.
E, se canalhice faltasse, há uma outra, que é de ordem moral e ética mesmo. Os que, no campo democrático, lutaram pela Lei da Anistia promoveram a paciente, contínua e vitoriosa RESISTÊNCIA PACÍFICA À DITADURA. Simbolicamente, é essa luta que os revanchistas de agora queriam desmoralizar, como se aquela resistência tivesse sido uma rendição. E não conseguiram.
Três décadas depois, tentaram fazer a luta armada vencer a parada no tapetão do Judiciário. Quebraram a cara. E o Brasil ganhou.
Afirmar que o “STF reconheceu que torturador tem direito à anistia” raramente é simples manifestação de ignorância. No mais das vezes, trata-se de uma canalhice jornalística, jurídico-intelectual, histórica e política, digna de tramóias de que só a esquerda autoritária é capaz.
Escrevo que só a esquerda é capaz disso porque a direita truculenta fala outra linguagem: a exemplo do fascismo (cujo DNA é de esquerda, é bom lembrar, mas depois derivou), apela aos valores da pátria, às tradições do povo, à sua índole, à sua honra — não que essas coisas todas não possam ter um tratamento digno, virtuoso. Podem! Mas o fascismo os distorce assim como os esquerdistas distorcem os valores do humanismo e da democracia ou para justificar seus crimes ou para golpear as instituições. Derrotados, agora, na sua tentativa de dar um golpezinho jurídico, falam de uma humanidade supostamente aviltada com “a anistia a torturadores”.
Trata-se de uma canalhice jornalística porque não se estava votando ali se torturador tem ou não direito à anistia. Alguém que pratique esse crime vai arcar com o peso das leis, inclusive do dispositivo constitucional que estabelece que ele não é suscetível de graça. O que o Supremo ESCLARECEU foi o alcance da lei de 1979. Aqueles que os revisionistas queriam caçar e cassar estavam ou não contemplados na letra da lei, que estabeleceu que o perdão valia para “crimes políticos e conexos”? Por sete a dois, os ministros disseram que “sim”. Como bem lembrou Celso de Mello, a Constituição de então não tinha o impedimento que tem hoje, e a Lei da Anistia pôde ser aprovada sem ter de excluir este ou aquele crime.
Os promotores da revisão, e parte da imprensa comprou a versão, tentaram criar um confronto inexistente entre os que combatem a tortura e os que a admitem. O relator do caso não podia lhes ser mais incômodo: Eros Grau, que redigiu um voto luminoso, foi ele próprio cassado pelo regime militar e torturado, o que, felizmente, não aconteceu com o radical de gabinete Fábio Konder Comparato, que falou em nome da OAB.
Trata-se de uma canalhice jurídico-intelectual porque se tenta ignorar o significado de uma anistia, tão bem explicitado por Paulo Brossard:
A Anistia, tal como foi concebida, é irreversível. Todos os delitos que foram anistiados, por força da lei, são apagados. É um princípio universal. Não é que se perdoe. Se apaga. É como se nunca tivessem existido. A anistia não é uma ato de justiça, nem de reparação. É uma medida de caráter político, no sentido mais amplo e mais rico da palavra. A lei apaga, por considerações que não são de ordem de justiça, mas são de ordem de conveniência, de utilidade. A Anistia é para pôr fim, para esquecer. (…) anistia não é justiça, é concórdia, é esquecimento. Não condena e não absolve ninguém. Apaga. Esquece.
Anistia, como se nota, não é absolvição.
A afirmação de que “se reconheceu o direito de torturadores à anistia” também é uma canalhice histórica. Porque, então, seria preciso afirmar que se “reconheceu o direito à anistia de terroristas e de sediciosos”. Terá, por exemplo, a África do Sul endossado o racismo quando resolveu esquecer os crimes do apartheid? Terá a Espanha acatado como digna a violência dos fascistas de Francisco Franco? Não! Brasil, África do Sul e Espanha queriam avançar, sair do impasse, e fizeram um pacto político. A Espanha vem bem a calhar: o juiz Baltasar Garzón, chegado aos holofotes, tentou rever as anistias concedidas no país há 35 anos. E está sendo formalmente acusado de violar a lei.
E se trata, é evidente, de uma canalhice política porque a revisão ignorava o caráter, tantas vezes lembrado ontem pelos ministros, “bilateral” da Lei da Anistia: beneficiou extremistas dos dois lados do confronto. E o fez para que os radicais do jogo político parassem de perturbar o processo e permitissem à sociedade avançar. Certamente não terá ocorrido aos promotores da revisão punir crimes de terrorismo ainda hoje impunes. Eles não queriam apenas rever a lei: queriam também reescrever o passado.
E, se canalhice faltasse, há uma outra, que é de ordem moral e ética mesmo. Os que, no campo democrático, lutaram pela Lei da Anistia promoveram a paciente, contínua e vitoriosa RESISTÊNCIA PACÍFICA À DITADURA. Simbolicamente, é essa luta que os revanchistas de agora queriam desmoralizar, como se aquela resistência tivesse sido uma rendição. E não conseguiram.
Três décadas depois, tentaram fazer a luta armada vencer a parada no tapetão do Judiciário. Quebraram a cara. E o Brasil ganhou.
Pronunciamento de Lula merece uma ação do TSE
De Reinaldo Azevedo, na Veja Online:
Se tiverem paciência, segue a íntegra do pronunciamento de Lula, ontem, na TV. Volto seguida:
“Companheiras trabalhadoras e companheiros trabalhadores,
Esta é a última vez que falo com vocês, como presidente, para comemorar o nosso dia, o Dia do Trabalhador. E falo como sempre falei nos últimos sete anos: olhando nos olhos de cada um de vocês; e trazendo, mais uma vez, boas notícias.
No dia 1º de Maio, graças a Deus, temos comemorado, ano após ano do meu governo, o aumento do emprego, da massa salarial, do salário mínimo, do crédito e do poder de compra do trabalhador.
Temos comemorado também o crescimento vigoroso da economia e a clara retomada dos investimentos. E temos celebrado o fato de que o Brasil construiu uma democracia sólida e firmou um modelo de desenvolvimento baseado no crescimento sustentado, na distribuição de renda e na diminuição da desigualdade entre as pessoas e entre as regiões. Hoje temos orgulho do nosso país e somos respeitados pelo mundo.
Companheiras e companheiros,
Daqui a oito meses, deixarei a Presidência da República, cargo para o qual fui eleito duas vezes, pelo voto de milhões de brasileiros.
Olhando para o calendário, meu período de governo está chegando ao fim. Mas algo me diz que este modelo de governo está apenas começando. Algo me diz, fortemente, em meu coração, que este modelo vai prosperar. Sabe por quê?
Porque este modelo não me pertence: pertence a vocês, pertence ao povo brasileiro. Que saberá defendê-lo e aprofundá-lo, com trabalho honesto e decisões corretas.
Nesses últimos anos, o povo aprendeu a confiar em si mesmo. Aprendeu a não dar ouvidos aos derrotistas e à turma do contra; aos que diziam que o Brasil tinha de se contentar com um crescimento medíocre; aos que pregavam o conformismo diante da exclusão social e da injustiça.
A experiência do meu governo mostrou o contrário. O Brasil tem todas as condições de crescer a taxas robustas, na casa dos 5% ao ano, e assim, converter-se numa das maiores economias do mundo.
Basta manter um rumo claro e seguro, não perdendo de vista nunca que a inclusão social é o grande motor do desenvolvimento econômico. Só reduzindo a pobreza, continuando a retirar da miséria milhões de brasileiros, consolidaremos um amplo mercado interno de massas, capaz de estimular e sustentar um longo período de crescimento econômico.
Porque não pode existir um país rico com um povo pobre. Não pode haver um país forte com um povo miserável. Só é rico o país que descobre que o povo é sua maior riqueza. Só é forte a nação que se constrói mobilizando a energia, os sonhos e as esperanças de sua gente.
Este é o caminho que o Brasil aprendeu a trilhar nesses últimos anos. Estou seguro de que nada ou ninguém será capaz de nos afastar desse rumo.
Minhas amigas e meus amigos,
Hoje, estamos vivendo uma era de firme retomada do crescimento econômico. Posso dizer com orgulho que o Brasil deixou para trás as décadas de estagnação. Nem a crise financeira internacional, a mais grave das últimas décadas, foi capaz de nos deter. Já retomamos com vigor o caminho do desenvolvimento econômico.
Estamos vivendo também uma era de retomada do emprego e do trabalho. A taxa de desocupação caiu fortemente nos últimos anos, de 12,3% em 2003 para 7,2% hoje.
Em sete anos, o Brasil gerou mais de 12 milhões de empregos com carteira assinada. E, neste primeiro trimestre, mais 650 mil novos postos de trabalho formais, um recorde absoluto. Já se prevê que o país vai gerar mais de dois milhões de empregos este ano, o que seria a melhor marca da nossa história.
O Brasil não apenas tem criado mais empregos. Tem também criado empregos melhores. Em fevereiro deste ano, 50,7% dos trabalhadores tinham carteira assinada. Um salto e tanto em relação a 2003, quando essa percentagem era de 43,5%.
Os salários também aumentaram no período. O salário mínimo, graças a um aumento real de 74% ao longo do governo, é o mais alto dos últimos 40 anos. A massa salarial como um todo cresceu 42% no mesmo período, em termos reais.
Também estamos vivendo uma era de fortíssima inclusão social, graças ao Bolsa Família e a muitos outros programas do governo.
Nos últimos sete anos, 31 milhões de brasileiros entraram na classe média e 24 milhões saíram da linha da miséria. Deixamos de ser um país majoritariamente pobre. Hoje as classes A, B e C formam quase 70% da população.
Tudo isso está fazendo a roda da economia girar de forma sustentada. Como há mais gente consumindo, o comércio vende mais e aí tem de encomendar mais da indústria, que tem de investir mais e contratar mais trabalhadores, num círculo virtuoso, que impulsiona o país e seu povo para frente.
Minhas amigas e meus amigos,
Quando um país, como o Brasil, realiza algumas conquistas sempre esperadas, abrem-se, imediatamente, novos desafios para o dia de amanhã. Mais que nunca o Brasil está preparado para o futuro. Mas é preciso que a gente continue tomando as decisões certas, nas horas certas.
É isso que temos feito nos nossos projetos de longo e médio prazo, como o PAC-2 e o Pré-Sal. Logo, logo começaremos a explorar as gigantescas reservas de petróleo descobertas pela Petrobrás no pré-sal.
Seus recursos não devem ser gastos em bobagens ou no custeio de despesas correntes. Por lei, serão aplicados, obrigatoriamente, em educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.
Temos em mãos um passaporte para o futuro, e não podemos desperdiçar essa chance.
Temos pela frente grandes oportunidades: a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016, gerando investimentos, emprego e renda. Estou seguro de que o Brasil mostrará ao mundo, mais uma vez, sua competência, criatividade e capacidade de trabalho.
O Brasil é um país sem limites para crescer. Não apenas porque tem grandes riquezas naturais. Mas principalmente porque tem um povo generoso, forte e criativo. Um povo maduro que sabe escolher, que trabalha duro e não desperdiça oportunidades.
Um povo que soube trazer nosso país até aqui e que saberá continuar conduzindo nosso Brasil no rumo certo.
Muito obrigado.
Boa Noite.
Comento
O que vai ali em destaque e muito claro: campanha eleitoral disfarçada, antecipada, feita com recursos públicos e com laivos de terrorismo eleitoreiro.
Ora, qual é a função do Tribunal Superior Eleitoral? Não é coibir apenas a campanha escancarada, feita sem cuidado pelos estabanados, mas essa de Lula: sub-reptícia, oblíqua, nas entrelinhas. É evidente que ele chama para si as conquistas do Brasil e diz que elas dependem da continuidade. E nós sabemos, porque está claro em toda parte, o que ele entende por “continuidade”.
A campanha está nos mínimos detalhes: “Olhando para o calendário, meu período de governo está chegando ao fim. Mas algo me diz que este modelo de governo está apenas começando…” Bastaria isso.
Diferenças
Há diferenças entre PRONUNCIAMENTO OFICIAL, como deveria ter sido o de ontem, PROPAGANDA INSTITUCIONAL e CAMPANHA ELEITORAL. Não para Lula. Tudo se mistura.
Num pronunciamento, uma autoridade convoca a população para alguma ação de interesse geral (vacinação, por exemplo) ou passa informações que são do interesse da coletividade — não do interesse do governante. Daí que os pronomes normalmente empregados sejam “nós” e “nosso”, e os verbos sejam conjugados na primeira pessoa do plural.
Lula empregou verbos (sete vezes) e pronomes (outras seis, sem contar os “meus amigos”…) na primeira pessoa do singular. A convocação de rede nacional de rádio e TV é uma prerrogativa do governo, mas é preciso haver um motivo.
A fala está aí acima. Ela não viola apenas a Lei Eleitoral. Viola também as regras para falar em rede. Lula uso o tempo para fazer propaganda do seu governo, de si mesmo e… de sua candidata.
Sabem o mais escandaloso? Na propaganda propriamente dita, aquela institucional, isso não poderia ser feito porque caracterizaria a quebra do principio da impessoalidade. Governos não podem pôr etiquetas em obras, por exemplo, ou usar símbolos que identifiquem a pessoa do governante. Foi o que Lula fez na TV: ficou “selando” as suas conquistas. Usa a máquina para alavancar a sua candidata e para cantar as próprias glórias. Viola a lei.
Qual é a diferença entre o que Lula fez ontem e uma propaganda do PT, por exemplo? Nenhuma! Até a linguagem é a mesma. Um governante não usa rede nacional para satanizar governos que o antecederam, por exemplo, e Lula fez isso.
Propaganda oficial
A propaganda oficial e de estatais já é uma farra. As empresas e instituições do Estado esquecem o seu objeto para fazer proselitismo do “novo tempo”. Assim, a CEF, o Banco do Brasil e a Petrobras não estão “vendendo” nada na TV. São mobilizadas, quase sempre, para exaltar o “novo Brasil”.
Duas ou três linhas, na fala acima, tratam do Primeiro de Maio. O resto é propaganda pessoal e sugestão de “continuidade”. A candidata oficial está precisando de uma forcinha.
A mentira
Não tive tempo de verificar os números exaltados por Lula. Um deles é falso como nota de R$ 3 ou como as justificativas dos mensaleiros: o aumento real do salário mínimo não foi de 74%, mas de 49,5%. Nos oito anos do governo FHC, numa conjuntura internacional adversa e com a economia crescendo menos, o aumento real do mínimo foi de 47,4%. A política de aumento real TAMBÉM começou no governo passado!!!
Vai ver Lula está tentando tungar isso também de FHC…
Com a palavra, a Justiça, caso seja acionada!
Se tiverem paciência, segue a íntegra do pronunciamento de Lula, ontem, na TV. Volto seguida:
“Companheiras trabalhadoras e companheiros trabalhadores,
Esta é a última vez que falo com vocês, como presidente, para comemorar o nosso dia, o Dia do Trabalhador. E falo como sempre falei nos últimos sete anos: olhando nos olhos de cada um de vocês; e trazendo, mais uma vez, boas notícias.
No dia 1º de Maio, graças a Deus, temos comemorado, ano após ano do meu governo, o aumento do emprego, da massa salarial, do salário mínimo, do crédito e do poder de compra do trabalhador.
Temos comemorado também o crescimento vigoroso da economia e a clara retomada dos investimentos. E temos celebrado o fato de que o Brasil construiu uma democracia sólida e firmou um modelo de desenvolvimento baseado no crescimento sustentado, na distribuição de renda e na diminuição da desigualdade entre as pessoas e entre as regiões. Hoje temos orgulho do nosso país e somos respeitados pelo mundo.
Companheiras e companheiros,
Daqui a oito meses, deixarei a Presidência da República, cargo para o qual fui eleito duas vezes, pelo voto de milhões de brasileiros.
Olhando para o calendário, meu período de governo está chegando ao fim. Mas algo me diz que este modelo de governo está apenas começando. Algo me diz, fortemente, em meu coração, que este modelo vai prosperar. Sabe por quê?
Porque este modelo não me pertence: pertence a vocês, pertence ao povo brasileiro. Que saberá defendê-lo e aprofundá-lo, com trabalho honesto e decisões corretas.
Nesses últimos anos, o povo aprendeu a confiar em si mesmo. Aprendeu a não dar ouvidos aos derrotistas e à turma do contra; aos que diziam que o Brasil tinha de se contentar com um crescimento medíocre; aos que pregavam o conformismo diante da exclusão social e da injustiça.
A experiência do meu governo mostrou o contrário. O Brasil tem todas as condições de crescer a taxas robustas, na casa dos 5% ao ano, e assim, converter-se numa das maiores economias do mundo.
Basta manter um rumo claro e seguro, não perdendo de vista nunca que a inclusão social é o grande motor do desenvolvimento econômico. Só reduzindo a pobreza, continuando a retirar da miséria milhões de brasileiros, consolidaremos um amplo mercado interno de massas, capaz de estimular e sustentar um longo período de crescimento econômico.
Porque não pode existir um país rico com um povo pobre. Não pode haver um país forte com um povo miserável. Só é rico o país que descobre que o povo é sua maior riqueza. Só é forte a nação que se constrói mobilizando a energia, os sonhos e as esperanças de sua gente.
Este é o caminho que o Brasil aprendeu a trilhar nesses últimos anos. Estou seguro de que nada ou ninguém será capaz de nos afastar desse rumo.
Minhas amigas e meus amigos,
Hoje, estamos vivendo uma era de firme retomada do crescimento econômico. Posso dizer com orgulho que o Brasil deixou para trás as décadas de estagnação. Nem a crise financeira internacional, a mais grave das últimas décadas, foi capaz de nos deter. Já retomamos com vigor o caminho do desenvolvimento econômico.
Estamos vivendo também uma era de retomada do emprego e do trabalho. A taxa de desocupação caiu fortemente nos últimos anos, de 12,3% em 2003 para 7,2% hoje.
Em sete anos, o Brasil gerou mais de 12 milhões de empregos com carteira assinada. E, neste primeiro trimestre, mais 650 mil novos postos de trabalho formais, um recorde absoluto. Já se prevê que o país vai gerar mais de dois milhões de empregos este ano, o que seria a melhor marca da nossa história.
O Brasil não apenas tem criado mais empregos. Tem também criado empregos melhores. Em fevereiro deste ano, 50,7% dos trabalhadores tinham carteira assinada. Um salto e tanto em relação a 2003, quando essa percentagem era de 43,5%.
Os salários também aumentaram no período. O salário mínimo, graças a um aumento real de 74% ao longo do governo, é o mais alto dos últimos 40 anos. A massa salarial como um todo cresceu 42% no mesmo período, em termos reais.
Também estamos vivendo uma era de fortíssima inclusão social, graças ao Bolsa Família e a muitos outros programas do governo.
Nos últimos sete anos, 31 milhões de brasileiros entraram na classe média e 24 milhões saíram da linha da miséria. Deixamos de ser um país majoritariamente pobre. Hoje as classes A, B e C formam quase 70% da população.
Tudo isso está fazendo a roda da economia girar de forma sustentada. Como há mais gente consumindo, o comércio vende mais e aí tem de encomendar mais da indústria, que tem de investir mais e contratar mais trabalhadores, num círculo virtuoso, que impulsiona o país e seu povo para frente.
Minhas amigas e meus amigos,
Quando um país, como o Brasil, realiza algumas conquistas sempre esperadas, abrem-se, imediatamente, novos desafios para o dia de amanhã. Mais que nunca o Brasil está preparado para o futuro. Mas é preciso que a gente continue tomando as decisões certas, nas horas certas.
É isso que temos feito nos nossos projetos de longo e médio prazo, como o PAC-2 e o Pré-Sal. Logo, logo começaremos a explorar as gigantescas reservas de petróleo descobertas pela Petrobrás no pré-sal.
Seus recursos não devem ser gastos em bobagens ou no custeio de despesas correntes. Por lei, serão aplicados, obrigatoriamente, em educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.
Temos em mãos um passaporte para o futuro, e não podemos desperdiçar essa chance.
Temos pela frente grandes oportunidades: a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016, gerando investimentos, emprego e renda. Estou seguro de que o Brasil mostrará ao mundo, mais uma vez, sua competência, criatividade e capacidade de trabalho.
O Brasil é um país sem limites para crescer. Não apenas porque tem grandes riquezas naturais. Mas principalmente porque tem um povo generoso, forte e criativo. Um povo maduro que sabe escolher, que trabalha duro e não desperdiça oportunidades.
Um povo que soube trazer nosso país até aqui e que saberá continuar conduzindo nosso Brasil no rumo certo.
Muito obrigado.
Boa Noite.
Comento
O que vai ali em destaque e muito claro: campanha eleitoral disfarçada, antecipada, feita com recursos públicos e com laivos de terrorismo eleitoreiro.
Ora, qual é a função do Tribunal Superior Eleitoral? Não é coibir apenas a campanha escancarada, feita sem cuidado pelos estabanados, mas essa de Lula: sub-reptícia, oblíqua, nas entrelinhas. É evidente que ele chama para si as conquistas do Brasil e diz que elas dependem da continuidade. E nós sabemos, porque está claro em toda parte, o que ele entende por “continuidade”.
A campanha está nos mínimos detalhes: “Olhando para o calendário, meu período de governo está chegando ao fim. Mas algo me diz que este modelo de governo está apenas começando…” Bastaria isso.
Diferenças
Há diferenças entre PRONUNCIAMENTO OFICIAL, como deveria ter sido o de ontem, PROPAGANDA INSTITUCIONAL e CAMPANHA ELEITORAL. Não para Lula. Tudo se mistura.
Num pronunciamento, uma autoridade convoca a população para alguma ação de interesse geral (vacinação, por exemplo) ou passa informações que são do interesse da coletividade — não do interesse do governante. Daí que os pronomes normalmente empregados sejam “nós” e “nosso”, e os verbos sejam conjugados na primeira pessoa do plural.
Lula empregou verbos (sete vezes) e pronomes (outras seis, sem contar os “meus amigos”…) na primeira pessoa do singular. A convocação de rede nacional de rádio e TV é uma prerrogativa do governo, mas é preciso haver um motivo.
A fala está aí acima. Ela não viola apenas a Lei Eleitoral. Viola também as regras para falar em rede. Lula uso o tempo para fazer propaganda do seu governo, de si mesmo e… de sua candidata.
Sabem o mais escandaloso? Na propaganda propriamente dita, aquela institucional, isso não poderia ser feito porque caracterizaria a quebra do principio da impessoalidade. Governos não podem pôr etiquetas em obras, por exemplo, ou usar símbolos que identifiquem a pessoa do governante. Foi o que Lula fez na TV: ficou “selando” as suas conquistas. Usa a máquina para alavancar a sua candidata e para cantar as próprias glórias. Viola a lei.
Qual é a diferença entre o que Lula fez ontem e uma propaganda do PT, por exemplo? Nenhuma! Até a linguagem é a mesma. Um governante não usa rede nacional para satanizar governos que o antecederam, por exemplo, e Lula fez isso.
Propaganda oficial
A propaganda oficial e de estatais já é uma farra. As empresas e instituições do Estado esquecem o seu objeto para fazer proselitismo do “novo tempo”. Assim, a CEF, o Banco do Brasil e a Petrobras não estão “vendendo” nada na TV. São mobilizadas, quase sempre, para exaltar o “novo Brasil”.
Duas ou três linhas, na fala acima, tratam do Primeiro de Maio. O resto é propaganda pessoal e sugestão de “continuidade”. A candidata oficial está precisando de uma forcinha.
A mentira
Não tive tempo de verificar os números exaltados por Lula. Um deles é falso como nota de R$ 3 ou como as justificativas dos mensaleiros: o aumento real do salário mínimo não foi de 74%, mas de 49,5%. Nos oito anos do governo FHC, numa conjuntura internacional adversa e com a economia crescendo menos, o aumento real do mínimo foi de 47,4%. A política de aumento real TAMBÉM começou no governo passado!!!
Vai ver Lula está tentando tungar isso também de FHC…
Com a palavra, a Justiça, caso seja acionada!
Especialistas afirmam que novo ciclo de alta de juros está em curso
Por Bia Ferrari e Derick Almeida, da Veja Online:
Ao longo dos próximos meses, um novo ciclo de alta da taxa básica de juros deverá tomar corpo, prevêem especialistas. O primeiro passo foi dado nesta quarta-feira com a elevação da taxa Selic em 0,75 ponto porcentual pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A previsão dos economistas é que os juros encerrarão 2010 em 11,75% – três pontos porcentuais acima dos 8,75% que vigoraram no país desde julho do ano passado.
Juros mais altos trazem conseqüências diretas aos brasileiros. A boa notícia para os que conseguem ter uma sobra de recursos no final do mês é que melhoram as oportunidades de faturar no mercado financeiro. Os fundos de renda fixa, principalmente os DIs, voltam a ganhar atratividade.
Tomar crédito ficará mais caro. As linhas que já possuem taxas elevadas por serem arriscadas aos bancos, como o cheque especial, deverão subir mais fortemente. Enfim, quem precisa de recursos deve antecipar sua decisão e fazer um empréstimo agora.
Ao longo dos próximos meses, um novo ciclo de alta da taxa básica de juros deverá tomar corpo, prevêem especialistas. O primeiro passo foi dado nesta quarta-feira com a elevação da taxa Selic em 0,75 ponto porcentual pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A previsão dos economistas é que os juros encerrarão 2010 em 11,75% – três pontos porcentuais acima dos 8,75% que vigoraram no país desde julho do ano passado.
Juros mais altos trazem conseqüências diretas aos brasileiros. A boa notícia para os que conseguem ter uma sobra de recursos no final do mês é que melhoram as oportunidades de faturar no mercado financeiro. Os fundos de renda fixa, principalmente os DIs, voltam a ganhar atratividade.
Tomar crédito ficará mais caro. As linhas que já possuem taxas elevadas por serem arriscadas aos bancos, como o cheque especial, deverão subir mais fortemente. Enfim, quem precisa de recursos deve antecipar sua decisão e fazer um empréstimo agora.
Desemprego na RMS é de 20%
De Thiago Pereira, da Tribuna:
Aproximadamente 20% da população residente na Região Metropolitana de Salvador (RMS) está desempregada. Segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a taxa de desemprego da RMS aumentou de 18,8% em fevereiro para 19,9% em março. São 372 mil pessoas pessoas sem emprego, 21 mil a mais que em fevereiro. O comportamento foi originado a partir da diminuição do nível de ocupação (20 mil) aliada ao aumento do número de pessoas que ingressaram no mercado de trabalho (1 mil).
Aproximadamente 20% da população residente na Região Metropolitana de Salvador (RMS) está desempregada. Segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a taxa de desemprego da RMS aumentou de 18,8% em fevereiro para 19,9% em março. São 372 mil pessoas pessoas sem emprego, 21 mil a mais que em fevereiro. O comportamento foi originado a partir da diminuição do nível de ocupação (20 mil) aliada ao aumento do número de pessoas que ingressaram no mercado de trabalho (1 mil).
Bahia vai receber fábrica de cimento da Votorantim
O estado da Bahia irá ganhar uma das oito fábricas de cimento que serão construídas no país pelo Grupo Votorantim. Com investimento previsto de R$390 milhões, a unidade terá uma produção anual de 1,2 milhão de toneladas. Os novos investimentos no país chegam a R$2,5 bilhões e incluem operações também no Paraná, Ceará, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e Pará. Ao todo, a Votorantim Cimentos consolida R$5 bilhões em investimentos em 22 novas fábricas, no período de 2007 a 2013, com a geração de aproximadamente sete mil novos empregos diretos e indiretos.
Braskem vai investir R$230 milhões na Bahia
Da Editoria de Economia da Tribuna da Bahia:
A Braskem investirá na Bahia mais de R$230 milhões em 2010, como parte do programa de investimentos anunciado pela companhia no ano passado. Os recursos serão destinados a projetos de modernização e atualização tecnológica das unidades industriais, ampliação da estrutura de pesquisa e desenvolvimento, além de capacitação profissional. Entre os investimentos programados para a área de inovação e tecnologia destaca-se a criação do Centro de Desenvolvimento de Materiais de Alto Desempenho, a ser instalado no Polo de Camaçari, no qual serão aplicados mais de R$18 milhões. Além disso, outros R$15 milhões deverão ser destinados à instalação de um sistema de monitoramento da qualidade do ar em Salvador, que incluirá a instalação de nove unidades fixas e uma móvel, além de um centro de supervisão das condições atmosféricas.
A Braskem investirá na Bahia mais de R$230 milhões em 2010, como parte do programa de investimentos anunciado pela companhia no ano passado. Os recursos serão destinados a projetos de modernização e atualização tecnológica das unidades industriais, ampliação da estrutura de pesquisa e desenvolvimento, além de capacitação profissional. Entre os investimentos programados para a área de inovação e tecnologia destaca-se a criação do Centro de Desenvolvimento de Materiais de Alto Desempenho, a ser instalado no Polo de Camaçari, no qual serão aplicados mais de R$18 milhões. Além disso, outros R$15 milhões deverão ser destinados à instalação de um sistema de monitoramento da qualidade do ar em Salvador, que incluirá a instalação de nove unidades fixas e uma móvel, além de um centro de supervisão das condições atmosféricas.
Leilão de privatização do Sistema BA-093 é segunda
Agecom do Governo da Bahia:
Empresários e motoristas aguardam com expectativa a recuperação e duplicação dos 125 quilômetros do sistema BA-093, que compreende as rodovias BA 093, 512, 521, 524, 526 e 535 e atende à Região Metropolitana, que representa 56,3% do PIB do Estado e 74,3% da arrecadação de impostos sobre produtos. Para definir a empresa ou consórcio responsável por administrar o sistema durante os próximos 25 anos, será realizado na próxima segunda-feira (3), na sede da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa), em São Paulo, o leilão do Sistema BA-093.
Seis consórcios e três empresas individuais vão participar do evento. Aquela que apresentar a menor proposta de tarifa será a vencedora da concorrência. As obras serão realizadas por meio de Programa de Parceria Público-Privada (PPP) com investimentos previstos de R$ 805 milhões e custos operacionais de R$ 798 milhões ao longo de 25 anos de concessão. O projeto ainda prevê a instalação de cinco praças de pedágio.
Empresários e motoristas aguardam com expectativa a recuperação e duplicação dos 125 quilômetros do sistema BA-093, que compreende as rodovias BA 093, 512, 521, 524, 526 e 535 e atende à Região Metropolitana, que representa 56,3% do PIB do Estado e 74,3% da arrecadação de impostos sobre produtos. Para definir a empresa ou consórcio responsável por administrar o sistema durante os próximos 25 anos, será realizado na próxima segunda-feira (3), na sede da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa), em São Paulo, o leilão do Sistema BA-093.
Seis consórcios e três empresas individuais vão participar do evento. Aquela que apresentar a menor proposta de tarifa será a vencedora da concorrência. As obras serão realizadas por meio de Programa de Parceria Público-Privada (PPP) com investimentos previstos de R$ 805 milhões e custos operacionais de R$ 798 milhões ao longo de 25 anos de concessão. O projeto ainda prevê a instalação de cinco praças de pedágio.
PRB do vice José Alencar pode apoiar Serra
Do Informe JB:
"A situação está delicada para a coalizão de Dilma Rousseff, a candidata do PT à Presidência, a ponto de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipar para ontem o jantar que teria com os senadores governistas na segunda. Petistas estão preocupados com o racha nos partidos aliados e debandada de diretórios para o lado do rival José Serra (PSDB). Além do PRB, como revelou a coluna, o PTB está mais com o tucano do que Dilma – o senador Gim Argello (DF) tenta segurar o partido com ela. E a direção do PP deu prazo até fim de maio para seus diretórios anunciarem com quem vão na campanha: PT ou PSDB. A decisão está mais pelas pesquisas do que pelas conversas".
"A situação está delicada para a coalizão de Dilma Rousseff, a candidata do PT à Presidência, a ponto de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipar para ontem o jantar que teria com os senadores governistas na segunda. Petistas estão preocupados com o racha nos partidos aliados e debandada de diretórios para o lado do rival José Serra (PSDB). Além do PRB, como revelou a coluna, o PTB está mais com o tucano do que Dilma – o senador Gim Argello (DF) tenta segurar o partido com ela. E a direção do PP deu prazo até fim de maio para seus diretórios anunciarem com quem vão na campanha: PT ou PSDB. A decisão está mais pelas pesquisas do que pelas conversas".
STF mantém inalterada a Lei da Anistia
Claudia Andrade, Portal Terra:
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira, ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil que contestava a Lei da Anistia. Com isso, o texto da lei 6.683/1979 permanece inalterado, mantido o perdão a todos os crimes do período da ditadura militar.
A entidade defendia uma interpretação mais clara do artigo 1º da lei no que se refere ao perdão a crimes conexos "de qualquer natureza" quando relacionados aos crimes políticos. Com isso, pretendia abrir caminho para a punição aos agentes do Estado acusados de cometer crime de tortura durante o regime de exceção. No entendimento de sete dos nove ministros que votaram, contudo, não há como rever o texto.
O julgamento teve início ontem, com o voto do relator, ministro Eros Grau, também pela improcedência da ação apresentada pela OAB. O relator argumentou que não cabe à Corte fazer alterações na Lei de Anistia, apenas interpretá-la. "Ao Supremo Tribunal Federal não incumbe legislar", disse.
O novo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, votou pela improcedência da ação. Ele afirmou que o Brasil optou "pela concórdia" e acrescentou: "Se pudesse concordar com a afirmação de que certos homens são monstros, diria que os monstros não perdoam. Só uma sociedade superior, com os sentimentos mais elevados de solidariedade, é capaz de perdoar, uma sociedade que queira lutar contra seus inimigos com as mesmas armas, os mesmos sentimentos está fadada ao fracasso".
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira, ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil que contestava a Lei da Anistia. Com isso, o texto da lei 6.683/1979 permanece inalterado, mantido o perdão a todos os crimes do período da ditadura militar.
A entidade defendia uma interpretação mais clara do artigo 1º da lei no que se refere ao perdão a crimes conexos "de qualquer natureza" quando relacionados aos crimes políticos. Com isso, pretendia abrir caminho para a punição aos agentes do Estado acusados de cometer crime de tortura durante o regime de exceção. No entendimento de sete dos nove ministros que votaram, contudo, não há como rever o texto.
O julgamento teve início ontem, com o voto do relator, ministro Eros Grau, também pela improcedência da ação apresentada pela OAB. O relator argumentou que não cabe à Corte fazer alterações na Lei de Anistia, apenas interpretá-la. "Ao Supremo Tribunal Federal não incumbe legislar", disse.
O novo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, votou pela improcedência da ação. Ele afirmou que o Brasil optou "pela concórdia" e acrescentou: "Se pudesse concordar com a afirmação de que certos homens são monstros, diria que os monstros não perdoam. Só uma sociedade superior, com os sentimentos mais elevados de solidariedade, é capaz de perdoar, uma sociedade que queira lutar contra seus inimigos com as mesmas armas, os mesmos sentimentos está fadada ao fracasso".
Camaçari lança programa de esporte e lazer para jovens
Ascom da Prefeitura de Camaçari:
Camaçari lança hoje (30/04), o Programa de Esporte e Lazer na Cidade (Pelc). A solenidade acontece às 16h, na praça do Phoc 1. A iniciativa vai beneficiar cerca de 400 jovens em situação de risco social, com idade entre 15 e 27 anos, moradores dos bairros Phocs 1, 2 e 3. A medida garante o direito constitucional ao lazer, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
Camaçari lança hoje (30/04), o Programa de Esporte e Lazer na Cidade (Pelc). A solenidade acontece às 16h, na praça do Phoc 1. A iniciativa vai beneficiar cerca de 400 jovens em situação de risco social, com idade entre 15 e 27 anos, moradores dos bairros Phocs 1, 2 e 3. A medida garante o direito constitucional ao lazer, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
Elevação dos juros pode ter efeito negativo para indústria
Site da CNI:
Brasília – O brusco ajuste na taxa básica de juros, definido na quarta-feira, 28 de abril, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, não se justifica. “A decisão superestima a alta da inflação, que permanece dentro da meta, e pode ter efeitos negativos mais permanentes sobre a produção”, alertou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.
Segundo ele, o aumento de 0,75 ponto percentual nos juros, que passaram de 8,75% para 9,50% ao ano, sem viés, terá efeito limitado no controle das atuais pressões inflacionárias, provocadas pelos preços dos alimentos, que estão subindo em todo o mundo. “A elevação dos juros não surtirá efeito nesse componente, porque os aumentos desses preços se devem a fatores externos”, disse Monteiro Neto.
O presidente da CNI lembrou que a indústria não contribui para as pressões inflacionárias. “O setor vem ocupando gradualmente a margem de ociosidade criada com a crise econômica, processo que não se exauriu. O aumento do uso da capacidade é salutar e essencial para alavancar os investimentos na indústria, o que já vem ocorrendo.”
Na avaliação de Monteiro Neto, o Brasil precisa criar as condições para que o ciclo de elevação dos juros iniciado hoje seja o mais breve e menos intenso possível. “É imprescindível coordenar as políticas monetária e fiscal, de forma a enquadrar a meta de inflação sem maiores danos ao setor produtivo e ao investimento privado”, destacou.
Brasília – O brusco ajuste na taxa básica de juros, definido na quarta-feira, 28 de abril, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, não se justifica. “A decisão superestima a alta da inflação, que permanece dentro da meta, e pode ter efeitos negativos mais permanentes sobre a produção”, alertou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.
Segundo ele, o aumento de 0,75 ponto percentual nos juros, que passaram de 8,75% para 9,50% ao ano, sem viés, terá efeito limitado no controle das atuais pressões inflacionárias, provocadas pelos preços dos alimentos, que estão subindo em todo o mundo. “A elevação dos juros não surtirá efeito nesse componente, porque os aumentos desses preços se devem a fatores externos”, disse Monteiro Neto.
O presidente da CNI lembrou que a indústria não contribui para as pressões inflacionárias. “O setor vem ocupando gradualmente a margem de ociosidade criada com a crise econômica, processo que não se exauriu. O aumento do uso da capacidade é salutar e essencial para alavancar os investimentos na indústria, o que já vem ocorrendo.”
Na avaliação de Monteiro Neto, o Brasil precisa criar as condições para que o ciclo de elevação dos juros iniciado hoje seja o mais breve e menos intenso possível. “É imprescindível coordenar as políticas monetária e fiscal, de forma a enquadrar a meta de inflação sem maiores danos ao setor produtivo e ao investimento privado”, destacou.
Abuso na cobrança de energia elétrica
Odiosvaldo Vigas*
A situação criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é um verdadeiro atentado aos consumidores de energia elétrica. Ao autorizar um reajuste tarifário de 6,91% nas contas de energia, está cometendo um crime de responsabilidade perante a população.
Nada justifica essa cobrança. Ao contrario, deveria a ANEEL devolver os valores cobrados a maior na tarifa de energia, conforme reconheceu o órgão. Nos últimos sete anos, valores foram cobrados a maior, gerando, inclusive, a criação na Câmara Federal de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), devido às cobranças indevidas.
Houve ainda denuncia do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou o pagamento de R$ 1 bilhão pelos brasileiros nas tarifas de energia, nos últimos sete anos. São R$ 7 bilhões acumulados ao longo deste tempo. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a ANEEL teria conhecimento da falha dos cálculos há pelo menos dois anos, mas não realizou nenhuma mudança nos valores.
A ANEEL responde na Câmara Federal por reajuste abusivo nas tarifas de energia. Durante a CPI, ficou decidido que a ANEEL deveria disponibilizar os valores a serem ressarcidos aos consumidores em 60 dias.
O abuso da ANEEL configura-se como desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Em outros estados, o PROCON tomou a iniciativa de pedir o ressarcimento dos valores cobrados pelas concessionárias de energia elétrica, visto o erro observado nas contas dos consumidores durante os últimos sete anos.
Aqui na Bahia, a Câmara de Salvador não pode se omitir nesse crime contra a população. Se a ANEEL errou durante anos, autorizando a cobrança indevida de valores aos consumidores de energia, ela deve automaticamente fazer a devolução nas contas mensais.
O que as concessionárias pretendem, além de não repassar o que devem aos consumidores, é promover um tarifaço onerando ainda mais a população, principalmente aqueles necessitados. A ANEEL deve rever esse aumento abusivo, colocando em vigor os valores devidos pelos erros dos cálculos.
O Ministério Público da Bahia deve acionar as concessionárias a apresentar suas planilhas para conhecimento da sociedade, uma vez que os reajustes são obscuros. Os serviços públicos de água e luz têm que atender os anseios da população, pois são serviços essenciais e sem concorrência. Chega de cobrança abusiva sem a devida fiscalização.
*Vereador e ouvidor-geral Odiosvaldo Vigas (PDT)
A situação criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é um verdadeiro atentado aos consumidores de energia elétrica. Ao autorizar um reajuste tarifário de 6,91% nas contas de energia, está cometendo um crime de responsabilidade perante a população.
Nada justifica essa cobrança. Ao contrario, deveria a ANEEL devolver os valores cobrados a maior na tarifa de energia, conforme reconheceu o órgão. Nos últimos sete anos, valores foram cobrados a maior, gerando, inclusive, a criação na Câmara Federal de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), devido às cobranças indevidas.
Houve ainda denuncia do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou o pagamento de R$ 1 bilhão pelos brasileiros nas tarifas de energia, nos últimos sete anos. São R$ 7 bilhões acumulados ao longo deste tempo. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a ANEEL teria conhecimento da falha dos cálculos há pelo menos dois anos, mas não realizou nenhuma mudança nos valores.
A ANEEL responde na Câmara Federal por reajuste abusivo nas tarifas de energia. Durante a CPI, ficou decidido que a ANEEL deveria disponibilizar os valores a serem ressarcidos aos consumidores em 60 dias.
O abuso da ANEEL configura-se como desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Em outros estados, o PROCON tomou a iniciativa de pedir o ressarcimento dos valores cobrados pelas concessionárias de energia elétrica, visto o erro observado nas contas dos consumidores durante os últimos sete anos.
Aqui na Bahia, a Câmara de Salvador não pode se omitir nesse crime contra a população. Se a ANEEL errou durante anos, autorizando a cobrança indevida de valores aos consumidores de energia, ela deve automaticamente fazer a devolução nas contas mensais.
O que as concessionárias pretendem, além de não repassar o que devem aos consumidores, é promover um tarifaço onerando ainda mais a população, principalmente aqueles necessitados. A ANEEL deve rever esse aumento abusivo, colocando em vigor os valores devidos pelos erros dos cálculos.
O Ministério Público da Bahia deve acionar as concessionárias a apresentar suas planilhas para conhecimento da sociedade, uma vez que os reajustes são obscuros. Os serviços públicos de água e luz têm que atender os anseios da população, pois são serviços essenciais e sem concorrência. Chega de cobrança abusiva sem a devida fiscalização.
*Vereador e ouvidor-geral Odiosvaldo Vigas (PDT)
quinta-feira, 29 de abril de 2010
Sessão especial marcou o Dia D da Dança
Ascom da Câmara de Salvador:
O desejo de ver implementadas e efetivadas políticas públicas para a dança na Bahia marcou os discursos dos palestrantes da sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Dança, conhecido como Dia D da Dança. O evento, na manhã desta quinta-feira (29), no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador, contou com a presença de profissionais e estudantes da área. A instituição de mecanismos eficazes por parte dos governos federal, estadual e municipal para a efetivação de projetos na área foi defendida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), requerente da sessão que contou com o apoio do Fórum de Dança da Bahia (FDB).
O desejo de ver implementadas e efetivadas políticas públicas para a dança na Bahia marcou os discursos dos palestrantes da sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Dança, conhecido como Dia D da Dança. O evento, na manhã desta quinta-feira (29), no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador, contou com a presença de profissionais e estudantes da área. A instituição de mecanismos eficazes por parte dos governos federal, estadual e municipal para a efetivação de projetos na área foi defendida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), requerente da sessão que contou com o apoio do Fórum de Dança da Bahia (FDB).
Orçamento da Criança e regulamentação do mototaxista
Ascom da Câmara de Salvador:
Em audiência no Palácio Thomé de Souza com o prefeito João Henrique, na terça-feira (27), a vereadora Léo Kret do Brasil (PR) e o vereador Alberto Braga (PSC) destacaram a criação do Orçamento da Criança, previsto em projeto de lei de autoria da vereadora Léo Kret. A aprovação da matéria na Câmara, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, criará condições para a cidade obter o título de “Prefeito Amigo da Criança”, possibilitando um orçamento para a adoção de políticas públicas para crianças e adolescentes.
Mototaxistas
A vereadora Léo Kret está confiante no envio à Câmara, pelo Executivo Municipal, nos próximos dias, de projeto de lei que regulamenta a atividade de mototaxista na cidade, observando, sobretudo, as questões de segurança. Em julho do ano passado, o presidente Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as profissões de mototaxista e o motofrete no país. A legislação estabelece requisitos básicos de segurança para os mototáxis.
Em audiência no Palácio Thomé de Souza com o prefeito João Henrique, na terça-feira (27), a vereadora Léo Kret do Brasil (PR) e o vereador Alberto Braga (PSC) destacaram a criação do Orçamento da Criança, previsto em projeto de lei de autoria da vereadora Léo Kret. A aprovação da matéria na Câmara, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, criará condições para a cidade obter o título de “Prefeito Amigo da Criança”, possibilitando um orçamento para a adoção de políticas públicas para crianças e adolescentes.
Mototaxistas
A vereadora Léo Kret está confiante no envio à Câmara, pelo Executivo Municipal, nos próximos dias, de projeto de lei que regulamenta a atividade de mototaxista na cidade, observando, sobretudo, as questões de segurança. Em julho do ano passado, o presidente Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as profissões de mototaxista e o motofrete no país. A legislação estabelece requisitos básicos de segurança para os mototáxis.
TJ determina que Governo convoque professores aprovados em concurso
Texto de Aloísio Araújo:
O Tribunal de Justiça (TJ-BA) negou o recurso do Governo da Bahia que tentava derrubar a decisão, tomada pelo Pleno, que obriga a convocação de todos os 3.746 professores e 800 coordenadores pedagógicos aprovados no concurso realizado em 2006 e não chamados para contratação pelo Estado. A Sessão Civel de Direito Público do TJ deu o prazo de até o dia 10 de maio para que a decisão seja cumprida. O Estado diz já ter convocado todos os 3.769 docentes classificados mas, segundo a oposição na Assembleia Legislativa, autora da ação judicial, há profissionais que ainda não foram chamados. Entre os coordenadores pedagógicos, apenas 240 foram convocados. “É mais uma vitória da Oposição na Bahia. Tem uma repercussão incrível, pois abre o precedente. Agora, os policiais civis e escrivães podem entrar com ações similares”, disse o líder da Oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM). Ele informou que a oposição cobrará do TJ a execução da Ordem Judicial que, se não for cumprida, poderá ter consequências criminais para os gestores estaduais. “Vamos aguardar até 10 de maio e, se o Estado não convocar os concursados, vamos entrar com ação para execução da sentença”, afirmou Rocha, convocando uma reunião com professores e coordenadores pedagógicos concursados não convocados para terça-feira, dia 4, às 10hs, na Assembléia Legislativa.
O Tribunal de Justiça (TJ-BA) negou o recurso do Governo da Bahia que tentava derrubar a decisão, tomada pelo Pleno, que obriga a convocação de todos os 3.746 professores e 800 coordenadores pedagógicos aprovados no concurso realizado em 2006 e não chamados para contratação pelo Estado. A Sessão Civel de Direito Público do TJ deu o prazo de até o dia 10 de maio para que a decisão seja cumprida. O Estado diz já ter convocado todos os 3.769 docentes classificados mas, segundo a oposição na Assembleia Legislativa, autora da ação judicial, há profissionais que ainda não foram chamados. Entre os coordenadores pedagógicos, apenas 240 foram convocados. “É mais uma vitória da Oposição na Bahia. Tem uma repercussão incrível, pois abre o precedente. Agora, os policiais civis e escrivães podem entrar com ações similares”, disse o líder da Oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM). Ele informou que a oposição cobrará do TJ a execução da Ordem Judicial que, se não for cumprida, poderá ter consequências criminais para os gestores estaduais. “Vamos aguardar até 10 de maio e, se o Estado não convocar os concursados, vamos entrar com ação para execução da sentença”, afirmou Rocha, convocando uma reunião com professores e coordenadores pedagógicos concursados não convocados para terça-feira, dia 4, às 10hs, na Assembléia Legislativa.
Doleiro Funaro diz em CPI que Vaccari, do PT, mente
Josias de Souza, na Folha Online:
A CPI das ONGs ouviu, nesta quarta (28), Lúcio Bolonha Funaro. Vem a ser aquele doleiro que fizera acusações contra João Vaccari Neto, o tesoureiro do PT.
Para recordar: em depoimento à Procuradoria da República, Funaro acusara Vaccari de agenciar negócios em fundos de pensão de estatais.
De saída, o doleiro disse aos senadores que o tesoureiro petista mentiu em depoimento prestado no Senado, no mês passado.
Ouvido por senadores em março, Vaccari dissera que havia se reunido com seu detrator uma única vez: "Mentira dele”, disse o doleiro.
“Estive com o senhor Vaccari mais de uma vez. Algumas vezes. Não posso revelar o teor das reuniões...”
“...Mas com certeza não era sobre Bancoop porque nunca tive nada com construtora. Nem sobre o PT porque não tenho nenhuma relação com partidos políticos...”
“...Mas posso dizer que tratamos de operações financeiras".
Funaro injetou na conversa a Bancoop, cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, porque foi na sede da entidade que diz ter encontrado Vaccari.
O hoje gestor das arcas petistas era, então, presidente da Bancoop. Funaro fora à presença dele levado pelo ex-deputado mensaleiro Valdemar Costa Neto (PR).
No depoimento que prestara à Procuradoria, Funaro dissera que, para abrir as trilhas que levavam aos fundos de pensão, Vaccari cobrava propinas.
Acrescentara que a verba espúria destinava-se a fornir o caixa dois do PT. Algo que Vaccari sempre negou.
O tesoureiro do PT esgrime um argumento que tem alguma solidez. Afirma que o Ministério Público, depois de ouvir Funaro, jamais o acionou judicialmente.
À CPI, Funaro alegou que não revelaria o teor de suas conversas com Vaccari por orientação de seus advogados.
Ouvido, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse que seu cliente também comparecerá à CPI das ONGs, em 4 de maio.
Declarou que Vaccari está disposto inclusive a participar de acareação com Funaro.
A CPI das ONGs ouviu, nesta quarta (28), Lúcio Bolonha Funaro. Vem a ser aquele doleiro que fizera acusações contra João Vaccari Neto, o tesoureiro do PT.
Para recordar: em depoimento à Procuradoria da República, Funaro acusara Vaccari de agenciar negócios em fundos de pensão de estatais.
De saída, o doleiro disse aos senadores que o tesoureiro petista mentiu em depoimento prestado no Senado, no mês passado.
Ouvido por senadores em março, Vaccari dissera que havia se reunido com seu detrator uma única vez: "Mentira dele”, disse o doleiro.
“Estive com o senhor Vaccari mais de uma vez. Algumas vezes. Não posso revelar o teor das reuniões...”
“...Mas com certeza não era sobre Bancoop porque nunca tive nada com construtora. Nem sobre o PT porque não tenho nenhuma relação com partidos políticos...”
“...Mas posso dizer que tratamos de operações financeiras".
Funaro injetou na conversa a Bancoop, cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, porque foi na sede da entidade que diz ter encontrado Vaccari.
O hoje gestor das arcas petistas era, então, presidente da Bancoop. Funaro fora à presença dele levado pelo ex-deputado mensaleiro Valdemar Costa Neto (PR).
No depoimento que prestara à Procuradoria, Funaro dissera que, para abrir as trilhas que levavam aos fundos de pensão, Vaccari cobrava propinas.
Acrescentara que a verba espúria destinava-se a fornir o caixa dois do PT. Algo que Vaccari sempre negou.
O tesoureiro do PT esgrime um argumento que tem alguma solidez. Afirma que o Ministério Público, depois de ouvir Funaro, jamais o acionou judicialmente.
À CPI, Funaro alegou que não revelaria o teor de suas conversas com Vaccari por orientação de seus advogados.
Ouvido, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse que seu cliente também comparecerá à CPI das ONGs, em 4 de maio.
Declarou que Vaccari está disposto inclusive a participar de acareação com Funaro.
Lula e Lady Gaga eleitos os mais influentes pela Time
Lula e Lady Gaga foram eleitos os mais influentes do mundo na mpolítica e na área artística pela revista Time, segundo a Folha de São Paulo
Mandala das 21 Preces de Tara
E-mail de Maria Suzana:
"Tara é uma das manifestações da mãe Divina.
Representa a consciência iluminada, a nossa verdadeira natureza.
Unidos, homens e mulheres, dançaremos os 21 atributos do sagrado feminino presentes em todos os seres.
Workshop com Sandra Bomfim
Dias 7 e 8 de maio 2010
I - Palestra / Vivência - sexta, das 19:30 às 21:30 - Investimento: R$30
II - Workshop - sábado, das 8:30 às 17:30 - R$150 (Palestra da sexta inclusa e refeição)
*Inscrições prévias, até 30 de abril, terão valor com desconto: R$130
Informações e Inscrições:
Diana - 88257363 diana_mbarros@yahoo.com.br
Sandra - 99348509 sanbomfim@gmail.com"
"Tara é uma das manifestações da mãe Divina.
Representa a consciência iluminada, a nossa verdadeira natureza.
Unidos, homens e mulheres, dançaremos os 21 atributos do sagrado feminino presentes em todos os seres.
Workshop com Sandra Bomfim
Dias 7 e 8 de maio 2010
I - Palestra / Vivência - sexta, das 19:30 às 21:30 - Investimento: R$30
II - Workshop - sábado, das 8:30 às 17:30 - R$150 (Palestra da sexta inclusa e refeição)
*Inscrições prévias, até 30 de abril, terão valor com desconto: R$130
Informações e Inscrições:
Diana - 88257363 diana_mbarros@yahoo.com.br
Sandra - 99348509 sanbomfim@gmail.com"
Equipamento israelense age contra extorsão por telefone
Do site da Câmara Brasil-Israel:
A tentativa de extorsão pelo telefone sofrida domingo (dia 25 de abril) pelo vice-presidente da República, José Alencar, quando estava em sua residência, em Ipanema, no Rio de Janeiro, reforçou o alerta sobre este tipo de golpe. Porém, durante a feira de material bélico e tecnologia de segurança Latin America Aviation & Defense (Laade), realizada em abril do ano passado, no Riocentro, um equipamento israelense ganhou destaque como uma moderna arma, simples e eficaz, contra este crime: um sistema de rastreamento, interceptação, bloqueio e interferência em telefones celulares capaz de garantir vantagem em inúmeras situações. Na oportunidade, Paul Porat, gerente de marketing e vendas da Elta Systems – subsidiária do grupo Israel Aerospace Industries (IAI), assegurou que o sistema poderia revolucionar as operações de segurança, sobretudo em ambientes conflagrados, como as favelas do Rio. Permitiria que as equipes que fossem entrar em uma determinada comunidade pudessem bloquear todos os celulares em um raio de até 15 quilômetros. A diferença de outros modelos está no fato de que o aparelho pode selecionar números que continuarão abertos. No caso das extorsões feitas a partir de presídios, o invento deixaria liberados os telefones usados por vigilantes e diretores, impedindo apenas bandidos de fazerem ligações das celas em que se encontram.
A tentativa de extorsão pelo telefone sofrida domingo (dia 25 de abril) pelo vice-presidente da República, José Alencar, quando estava em sua residência, em Ipanema, no Rio de Janeiro, reforçou o alerta sobre este tipo de golpe. Porém, durante a feira de material bélico e tecnologia de segurança Latin America Aviation & Defense (Laade), realizada em abril do ano passado, no Riocentro, um equipamento israelense ganhou destaque como uma moderna arma, simples e eficaz, contra este crime: um sistema de rastreamento, interceptação, bloqueio e interferência em telefones celulares capaz de garantir vantagem em inúmeras situações. Na oportunidade, Paul Porat, gerente de marketing e vendas da Elta Systems – subsidiária do grupo Israel Aerospace Industries (IAI), assegurou que o sistema poderia revolucionar as operações de segurança, sobretudo em ambientes conflagrados, como as favelas do Rio. Permitiria que as equipes que fossem entrar em uma determinada comunidade pudessem bloquear todos os celulares em um raio de até 15 quilômetros. A diferença de outros modelos está no fato de que o aparelho pode selecionar números que continuarão abertos. No caso das extorsões feitas a partir de presídios, o invento deixaria liberados os telefones usados por vigilantes e diretores, impedindo apenas bandidos de fazerem ligações das celas em que se encontram.
Brasil reconhece livre comércio de Israel com Mercosul
Do site da Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, que estabelece uma área de livre comércio entre os países signatários. Assinado em Montevidéu (Uruguai) em dezembro de 2007 e aprovado pelo Congresso brasileiro em março de 2010, o acordo elimina as barreiras ao comércio de bens entre Israel e os quatro países fundadores do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, que estabelece uma área de livre comércio entre os países signatários. Assinado em Montevidéu (Uruguai) em dezembro de 2007 e aprovado pelo Congresso brasileiro em março de 2010, o acordo elimina as barreiras ao comércio de bens entre Israel e os quatro países fundadores do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Serra quer também Ministério da Pessoa Portadora de Deficiência
De Marcelo Portela, em O Globo:
Dois dias depois de anunciar que, caso eleito, pretende criar o Ministério da Segurança, o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, criticou a atual estrutura do governo federal e prometeu alterá-la se vencer as eleições. Em visita a Uberlândia, no Triângulo Mineiro, ele afirmou também que vai extinguir outras pastas, citando a Secretaria Especial de Portos e a Secretaria de Assuntos Estratégicos:
— São assuntos importantes, como a questão dos portos, mas não merecem um ministério. Não têm sentido.
A "especialização", segundo ele, ocorreria principalmente com investimento na PF para a instituição intensificar o combate ao tráfico de entorpecentes e ao contrabando de armas. Em discurso para cerca de 300 prefeitos, vereadores e políticos da região do Triângulo, na Associação do Comércio e da Indústria de Uberlândia (Aciub), Serra também atacou o governo Lula ao defender a criação do Ministério da Pessoa Portadora de Deficiência que, disse, faz parte de seu programa de governo.
Dois dias depois de anunciar que, caso eleito, pretende criar o Ministério da Segurança, o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, criticou a atual estrutura do governo federal e prometeu alterá-la se vencer as eleições. Em visita a Uberlândia, no Triângulo Mineiro, ele afirmou também que vai extinguir outras pastas, citando a Secretaria Especial de Portos e a Secretaria de Assuntos Estratégicos:
— São assuntos importantes, como a questão dos portos, mas não merecem um ministério. Não têm sentido.
A "especialização", segundo ele, ocorreria principalmente com investimento na PF para a instituição intensificar o combate ao tráfico de entorpecentes e ao contrabando de armas. Em discurso para cerca de 300 prefeitos, vereadores e políticos da região do Triângulo, na Associação do Comércio e da Indústria de Uberlândia (Aciub), Serra também atacou o governo Lula ao defender a criação do Ministério da Pessoa Portadora de Deficiência que, disse, faz parte de seu programa de governo.
Como a Barra, Botafogo não quer grandes agitos
Caio de Menezes, Jornal do Brasil:
RIO - Diante da previsão dos organizadores de levar mais de 1 milhão de espectadores ao Parque do Flamengo para assistir, nos dias 8 e 9 de maio, ao evento de aviação Red Bull Air Race, moradores do entorno da região reuniram-se com o prefeito Eduardo Paes para pedir o fim da realização de grandes eventos ali, mas saíram contrariados. No encontro, o prefeito confirmou a realização do evento, prometendo modificações no planejamento da prefeitura. Presente à reunião, a presidente da Associação de Amigos e Moradores de Botafogo (Amab), Regina Chiaradia, disse que Paes pretende fazer da Red Bull Air Race, “um divisor de águas” no que diz respeito a realização de eventos na Enseada de Botafogo.
Nota do Editor: A exemplo de Botafogo, os moradores do histórico bairro da Barra, em Salvador, também não querem grandes agitos na área. É a população querendo preservar sua qualidade de vida. É preciso que os grestores públicos se conscientizem que estamos vivendo a época da democracia popular, que substiutuiu a democracia parlamentar e a democracia partidária.
RIO - Diante da previsão dos organizadores de levar mais de 1 milhão de espectadores ao Parque do Flamengo para assistir, nos dias 8 e 9 de maio, ao evento de aviação Red Bull Air Race, moradores do entorno da região reuniram-se com o prefeito Eduardo Paes para pedir o fim da realização de grandes eventos ali, mas saíram contrariados. No encontro, o prefeito confirmou a realização do evento, prometendo modificações no planejamento da prefeitura. Presente à reunião, a presidente da Associação de Amigos e Moradores de Botafogo (Amab), Regina Chiaradia, disse que Paes pretende fazer da Red Bull Air Race, “um divisor de águas” no que diz respeito a realização de eventos na Enseada de Botafogo.
Nota do Editor: A exemplo de Botafogo, os moradores do histórico bairro da Barra, em Salvador, também não querem grandes agitos na área. É a população querendo preservar sua qualidade de vida. É preciso que os grestores públicos se conscientizem que estamos vivendo a época da democracia popular, que substiutuiu a democracia parlamentar e a democracia partidária.
Igreja critica adoção por homossexuais
Portal Terra
BRASÍLIA - A adoção por casais homossexuais não permite que a criança cresça em um ambiente familiar formado por pai e mãe, segundo o padre Luiz Antônio Bento, assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O direito à adoção por casais gays foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão inédita na última terça-feira. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com o padre, nem sempre o que é legal é moral e ético. Para ele, as crianças têm o direito de conviver com as figuras masculinas e feminina no papel de pais. A pastor Paulo Freire, da igreja evangélica Assembleia de Deus, tem posição semelhante à do padre Bento. "A criança precisa da figura do pai e da mãe para entender a vida", disse. Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), afirma que as críticas à decisão do STJ incitam o preconceito.
BRASÍLIA - A adoção por casais homossexuais não permite que a criança cresça em um ambiente familiar formado por pai e mãe, segundo o padre Luiz Antônio Bento, assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O direito à adoção por casais gays foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão inédita na última terça-feira. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com o padre, nem sempre o que é legal é moral e ético. Para ele, as crianças têm o direito de conviver com as figuras masculinas e feminina no papel de pais. A pastor Paulo Freire, da igreja evangélica Assembleia de Deus, tem posição semelhante à do padre Bento. "A criança precisa da figura do pai e da mãe para entender a vida", disse. Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), afirma que as críticas à decisão do STJ incitam o preconceito.
Cerb vai perfurar poço para reforçar abastecimento
Ascom da Prefeitura de Camaçari:
Camaçari recebeu nesta quarta-feira (28/04) a visita do geólogo Humberto Mascarenhas, da Cerb (Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia). Foi fazer estudo hidrogeológico para locação de poços artesianos que vão beneficiar, com rede de abastecimento de água, as comunidades da sede e zona rural do Município. A inspeção foi acompanhada pela gerente local da Embasa de Camaçari, Thaís Vieira, e de Jorge Brandão, assessor da Secretaria de Governo (Segov). Inicialmente, o geólogo visitou o Morro da Manteiga e escolheu, em Parafuso, a área onde será locado o poço.
Camaçari recebeu nesta quarta-feira (28/04) a visita do geólogo Humberto Mascarenhas, da Cerb (Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia). Foi fazer estudo hidrogeológico para locação de poços artesianos que vão beneficiar, com rede de abastecimento de água, as comunidades da sede e zona rural do Município. A inspeção foi acompanhada pela gerente local da Embasa de Camaçari, Thaís Vieira, e de Jorge Brandão, assessor da Secretaria de Governo (Segov). Inicialmente, o geólogo visitou o Morro da Manteiga e escolheu, em Parafuso, a área onde será locado o poço.
Afrodescendentes lutam por espaço nos meios de comunicação social
Da Ascom da Assembléia Legislativa da Bahia:
A população afrodescendente da Bahia vem numa luta incansável procurando seus espaços para diminuir a desigualdade social que ainda predomina no estado. E uma das batalhas mais disputadas pelos diversos movimentos negros diz respeito à inclusão dessa população nos meios de comunicação. Ontem, às 10 horas, na Sala das Comissões Herculano Menezes, no prédio sede da Assembleia Legislativa, a Comissão da Promoção da Igualdade, presidida pelo deputado Bira Corôa (PT), debateu o seguinte tema: Espaço Alternativo de Comunicação para o Povo Negro. A audiência reuniu profissionais da imprensa e de entidades da sociedade civil, universitária e partidária, com o objetivo principal de debater a criação de meios alternativos de comunicação sob o domínio de afrodescendentes. Ficou comprovado que a imprensa em geral, em todo o país, ainda prioriza profissionais que não pertencem à população negra, principalmente as emissoras de TV.
A população afrodescendente da Bahia vem numa luta incansável procurando seus espaços para diminuir a desigualdade social que ainda predomina no estado. E uma das batalhas mais disputadas pelos diversos movimentos negros diz respeito à inclusão dessa população nos meios de comunicação. Ontem, às 10 horas, na Sala das Comissões Herculano Menezes, no prédio sede da Assembleia Legislativa, a Comissão da Promoção da Igualdade, presidida pelo deputado Bira Corôa (PT), debateu o seguinte tema: Espaço Alternativo de Comunicação para o Povo Negro. A audiência reuniu profissionais da imprensa e de entidades da sociedade civil, universitária e partidária, com o objetivo principal de debater a criação de meios alternativos de comunicação sob o domínio de afrodescendentes. Ficou comprovado que a imprensa em geral, em todo o país, ainda prioriza profissionais que não pertencem à população negra, principalmente as emissoras de TV.
Empresários pedem adiamento da PEC de redução da jornada
Do site da CNI:
Brasília - Mais uma comitiva de empresários esteve presente no Congresso nesta quarta-feira (28/04), para pedir o adiamento da votação da PEC 231, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%. Dessa vez, liderada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Paulo Afonso Ferreira, a comitiva goiana foi recebida por representantes do governo e da oposição.
O deputado Pedro Wilson (PT/GO) ouviu os questionamentos e pediu aos empresários que apresentem dados concisos sobre o porquê da contrariedade da proposta. “O setor industrial deve nos assessorar nessa questão, com pesquisas e números que mostrem que, caso a proposta seja aprovada, trará grandes prejuízos ao país. Essa é a melhor maneira de avaliar a discussão da PEC”, afirma o deputado.
Para o representante do Sindicato da Construção Civil no Estado de Goiás (Sinduscon/GO), Jorge Tadeu Abrão, caso a medida seja aprovada o impacto não será negativo apenas para os empresários, mas para todo o país. “Sabemos que as empresas não irão pagar essa conta sozinha. Por isso, é necessário entender que a PEC trará prejuízos para a economia”, avalia. O grupo de 20 empresários de Goiás foi recebido pela bancada do estado e também pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, que cumpria agenda na Câmara dos Deputados. Esta é a 7ª caravana capitaneada pela CNI com empresários para o Congresso. Os empresários são contra a aprovação da PEC 231.
Brasília - Mais uma comitiva de empresários esteve presente no Congresso nesta quarta-feira (28/04), para pedir o adiamento da votação da PEC 231, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%. Dessa vez, liderada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Paulo Afonso Ferreira, a comitiva goiana foi recebida por representantes do governo e da oposição.
O deputado Pedro Wilson (PT/GO) ouviu os questionamentos e pediu aos empresários que apresentem dados concisos sobre o porquê da contrariedade da proposta. “O setor industrial deve nos assessorar nessa questão, com pesquisas e números que mostrem que, caso a proposta seja aprovada, trará grandes prejuízos ao país. Essa é a melhor maneira de avaliar a discussão da PEC”, afirma o deputado.
Para o representante do Sindicato da Construção Civil no Estado de Goiás (Sinduscon/GO), Jorge Tadeu Abrão, caso a medida seja aprovada o impacto não será negativo apenas para os empresários, mas para todo o país. “Sabemos que as empresas não irão pagar essa conta sozinha. Por isso, é necessário entender que a PEC trará prejuízos para a economia”, avalia. O grupo de 20 empresários de Goiás foi recebido pela bancada do estado e também pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, que cumpria agenda na Câmara dos Deputados. Esta é a 7ª caravana capitaneada pela CNI com empresários para o Congresso. Os empresários são contra a aprovação da PEC 231.
Produtor rural pode aderir com segurança a plano estadual
Do site da Faeb:
Nove meses após ser lançado, em 1º de julho de 2009, finalmente o produtor rural da Bahia poderá aderir com segurança ao Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais. O ponto-chave para isto foi a publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia, no último sábado (24), do decreto 12.071 que regulamenta a lei que instituiu o Plano, garantindo ao produtor a tranqüilidade jurídica para assumir os seus passivos ambientais e apresentar as estratégias técnicas para saná-los, sem riscos de novas multas e embargos. Isto porque, a partir do momento em que adere ao Plano, ele fica automaticamente resguardado de novas sanções.
O prazo para adesão é até o dia 11 de dezembro de 2012. Após a adesão, os proprietários ou posseiros de imóveis rurais terão até 360 dias, a partir da data do protocolo, para apresentar ao órgão ambiental competente o seu Projeto de Adequação e Regularização Ambiental. Quem não cumprir este prazo terá o processo arquivado e sofrerá de imediato as sanções cabíveis para as infrações.
“Era grande a expectativa dos produtores pela publicação deste decreto, que cria as condições para adesão ao Plano. Com esta regulamentação, tenho certeza que haverá uma procura em massa dos produtores para regularizar suas propriedades, começando, assim, uma nova história na nossa região”, diz o vice presidente da Aiba, Sérgio Pitt.
Nove meses após ser lançado, em 1º de julho de 2009, finalmente o produtor rural da Bahia poderá aderir com segurança ao Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais. O ponto-chave para isto foi a publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia, no último sábado (24), do decreto 12.071 que regulamenta a lei que instituiu o Plano, garantindo ao produtor a tranqüilidade jurídica para assumir os seus passivos ambientais e apresentar as estratégias técnicas para saná-los, sem riscos de novas multas e embargos. Isto porque, a partir do momento em que adere ao Plano, ele fica automaticamente resguardado de novas sanções.
O prazo para adesão é até o dia 11 de dezembro de 2012. Após a adesão, os proprietários ou posseiros de imóveis rurais terão até 360 dias, a partir da data do protocolo, para apresentar ao órgão ambiental competente o seu Projeto de Adequação e Regularização Ambiental. Quem não cumprir este prazo terá o processo arquivado e sofrerá de imediato as sanções cabíveis para as infrações.
“Era grande a expectativa dos produtores pela publicação deste decreto, que cria as condições para adesão ao Plano. Com esta regulamentação, tenho certeza que haverá uma procura em massa dos produtores para regularizar suas propriedades, começando, assim, uma nova história na nossa região”, diz o vice presidente da Aiba, Sérgio Pitt.
Produtores rurais fazem manifestação contra MST
Da Agência Estado:
Produtores rurais de vários Estados abraçaram hoje uma bandeira estendida no gramado que fica em frente ao Congresso Nacional como forma de pedir ao governo ações que impeçam as invasões de terra pelo MST. A bandeira contém a inscrição “Queremos paz no campo. Não às invasões”. O movimento, organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reuniu cerca de 1.000 produtores rurais, segundo os organizadores, que vieram da região Centro-Oeste, da Bahia, de Minas Gerais e do Tocantins.
A senador Kátia Abreu (DEM-TO), que preside a CNA, disse que o objetivo do protesto é chamar a atenção do governo para a situação do campo que é, segundo ela, “insustentável”. “O Brasil não tem condições de viver do jeito que está vivendo”, disse a parlamentar, reafirmando que o agronegócio responde por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) e dos empregos gerados no País.
A CNA cobra a criação de um plano nacional de combate às invasões, a exemplo do que o governo já fez para combater a pirataria e o narcotráfico. A senadora disse ainda que o governo tem estoques de terra para fazer assentamentos, mas falta dinheiro para concluir esse processo. Ela fez questão de afirmar que o movimento de hoje foi pacífico e teve autorização da administração local. “Não vamos invadir como muitos fazem.”
Ela também criticou indiretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem citar o nome do presidente, Kátia Abreu disse que “um boné é um símbolo”. “O boné do crime não pode ser usado à revelia”, afirmou, fazendo uma referência ao fato de o presidente ter usado o boné do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nos primeiros anos de sua gestão. O ato do presidente causou indignação do então ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e de lideranças do agronegócio.
Os manifestantes hoje usavam roupas brancas e seguravam pequenas bandeiras de papel com slogan de repúdio às ações do MST. Os atos começaram com uma missa na Catedral Metropolitana de Brasília, que ficou cheia de manifestantes.
Produtores rurais de vários Estados abraçaram hoje uma bandeira estendida no gramado que fica em frente ao Congresso Nacional como forma de pedir ao governo ações que impeçam as invasões de terra pelo MST. A bandeira contém a inscrição “Queremos paz no campo. Não às invasões”. O movimento, organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reuniu cerca de 1.000 produtores rurais, segundo os organizadores, que vieram da região Centro-Oeste, da Bahia, de Minas Gerais e do Tocantins.
A senador Kátia Abreu (DEM-TO), que preside a CNA, disse que o objetivo do protesto é chamar a atenção do governo para a situação do campo que é, segundo ela, “insustentável”. “O Brasil não tem condições de viver do jeito que está vivendo”, disse a parlamentar, reafirmando que o agronegócio responde por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) e dos empregos gerados no País.
A CNA cobra a criação de um plano nacional de combate às invasões, a exemplo do que o governo já fez para combater a pirataria e o narcotráfico. A senadora disse ainda que o governo tem estoques de terra para fazer assentamentos, mas falta dinheiro para concluir esse processo. Ela fez questão de afirmar que o movimento de hoje foi pacífico e teve autorização da administração local. “Não vamos invadir como muitos fazem.”
Ela também criticou indiretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem citar o nome do presidente, Kátia Abreu disse que “um boné é um símbolo”. “O boné do crime não pode ser usado à revelia”, afirmou, fazendo uma referência ao fato de o presidente ter usado o boné do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nos primeiros anos de sua gestão. O ato do presidente causou indignação do então ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e de lideranças do agronegócio.
Os manifestantes hoje usavam roupas brancas e seguravam pequenas bandeiras de papel com slogan de repúdio às ações do MST. Os atos começaram com uma missa na Catedral Metropolitana de Brasília, que ficou cheia de manifestantes.
Indústria critica aumento da taxa de juros
Do Estadão Online:
O aumento da taxa de juros, anunciado há pouco pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, não se justifica, segundo avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “A decisão superestima a alta da inflação, que permanece dentro da meta, e pode ter efeitos negativos mais permanentes sobre a produção”, afirma o presidente entidade, Armando Monteiro Neto, segundo nota distribuída pela CNI.
A avaliação de Monteiro Neto é de que o aumento de 0,75 ponto porcentual nos juros terá efeito limitado no controle das atuais pressões inflacionárias, que são provocadas pelos preços dos alimentos. “A elevação dos juros não surtirá efeito nesse componente, porque os aumentos desses preços se devem a fatores externos”, disse.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também divulgou nota criticando a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a Selic. Para a Fiesp, o Banco Central agiu pressionado pelo mercado financeiro. “A pressão que vem sendo exercida sobre o Banco Central (BC), por parte dos interessados no aumento da taxa Selic, atingiu níveis ainda não conhecidos na sua atual gestão”, diz a nota. “Até a competência e a autonomia dessa respeitada instituição correm o risco de ser colocadas em dúvida.”
Para Monteiro Neto, o País precisa criar condições para que o ciclo de elevação dos juros, iniciado hoje, seja o mais breve e o menos intenso possível. “É imprescindível coordenar as políticas monetária e fiscal, de forma a enquadrar a meta de inflação sem maiores danos ao setor produtivo e ao investimento privado”, disse.
O aumento da taxa de juros, anunciado há pouco pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, não se justifica, segundo avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “A decisão superestima a alta da inflação, que permanece dentro da meta, e pode ter efeitos negativos mais permanentes sobre a produção”, afirma o presidente entidade, Armando Monteiro Neto, segundo nota distribuída pela CNI.
A avaliação de Monteiro Neto é de que o aumento de 0,75 ponto porcentual nos juros terá efeito limitado no controle das atuais pressões inflacionárias, que são provocadas pelos preços dos alimentos. “A elevação dos juros não surtirá efeito nesse componente, porque os aumentos desses preços se devem a fatores externos”, disse.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também divulgou nota criticando a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a Selic. Para a Fiesp, o Banco Central agiu pressionado pelo mercado financeiro. “A pressão que vem sendo exercida sobre o Banco Central (BC), por parte dos interessados no aumento da taxa Selic, atingiu níveis ainda não conhecidos na sua atual gestão”, diz a nota. “Até a competência e a autonomia dessa respeitada instituição correm o risco de ser colocadas em dúvida.”
Para Monteiro Neto, o País precisa criar condições para que o ciclo de elevação dos juros, iniciado hoje, seja o mais breve e o menos intenso possível. “É imprescindível coordenar as políticas monetária e fiscal, de forma a enquadrar a meta de inflação sem maiores danos ao setor produtivo e ao investimento privado”, disse.
Debate sobre o Procultura no Castro Alves
Da Ascom da SecultBA:
Salvador vai sediar mais uma etapa de discussões para propostas, sugestões e moções ao Projeto de Lei nº 6.722/2010, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). O debate será conduzido pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, durante reunião pública a ser realizada nesta sexta-feira, 30 de abril, a partir das 10h, no Teatro Castro Alves (Praça Dois de Julho, Campo Grande). Dentre as principais mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura estão a renovação do Fundo Nacional de Cultura (FNC), reforçado e dividido em nove fundos setoriais; a diversificação dos mecanismos de financiamento; o estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das iniciativas que buscam apoio financeiro; o aprofundamento da parceria entre Estado e sociedade civil para a melhor destinação dos recursos públicos; e o estímulo à cooperação federativa, com repasses a fundos estaduais e municipais.
Salvador vai sediar mais uma etapa de discussões para propostas, sugestões e moções ao Projeto de Lei nº 6.722/2010, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). O debate será conduzido pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, durante reunião pública a ser realizada nesta sexta-feira, 30 de abril, a partir das 10h, no Teatro Castro Alves (Praça Dois de Julho, Campo Grande). Dentre as principais mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura estão a renovação do Fundo Nacional de Cultura (FNC), reforçado e dividido em nove fundos setoriais; a diversificação dos mecanismos de financiamento; o estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das iniciativas que buscam apoio financeiro; o aprofundamento da parceria entre Estado e sociedade civil para a melhor destinação dos recursos públicos; e o estímulo à cooperação federativa, com repasses a fundos estaduais e municipais.
Leilão da Casa do Comércio pode injetar mais R$3,7 mi nos cofres municipais
Texto de Roberto Macedo:
Hoje (29.04), às 14h, a 9ª Vara da Fazenda Pública realiza mais um leilão na Casa do Comércio. Dessa vez são 71 lotes de bens de contribuintes que deixaram de pagar seus impostos. À frente do leilão está o juiz Gilberto Bahia de Oliveira, com a expectativa de que sejam arrecadados R$3,7 milhões. No leilão anterior, realizado dia 19 passado, somente para a prefeitura de Salvador foram destinados mais de R$4 milhões. O vice-prefeito Edvaldo Brito tem feito reuniões com os juízes da Fazenda Pública, contando com o apoio da Procuradoria Geral do Município, buscando tomar medidas necessárias para incrementar a arrecadação de tributos objeto das ações judiciais sem qualquer aumento de imposto para aqueles que já pagam em dia. E está marcado para julho um mega leilão envolvendo as seis varas. O vice-prefeito vai reunir os procuradores municipais para atender aos juízes, dando todo o apoio necessário para a realização do grande evento. “Conto com o apoio da Procuradoria Municipal saneando os processos para apoiar os juízes levando os bens a leilão e logo voltarei a me reunir com o Dr. Gilberto Bahia e o Dr. Eduardo Carvalho para acertarmos detalhes desse mega evento”, declarou o vice-prefeito, agradecendo o empenho dos juízes e o apoio recebido da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto.
Hoje (29.04), às 14h, a 9ª Vara da Fazenda Pública realiza mais um leilão na Casa do Comércio. Dessa vez são 71 lotes de bens de contribuintes que deixaram de pagar seus impostos. À frente do leilão está o juiz Gilberto Bahia de Oliveira, com a expectativa de que sejam arrecadados R$3,7 milhões. No leilão anterior, realizado dia 19 passado, somente para a prefeitura de Salvador foram destinados mais de R$4 milhões. O vice-prefeito Edvaldo Brito tem feito reuniões com os juízes da Fazenda Pública, contando com o apoio da Procuradoria Geral do Município, buscando tomar medidas necessárias para incrementar a arrecadação de tributos objeto das ações judiciais sem qualquer aumento de imposto para aqueles que já pagam em dia. E está marcado para julho um mega leilão envolvendo as seis varas. O vice-prefeito vai reunir os procuradores municipais para atender aos juízes, dando todo o apoio necessário para a realização do grande evento. “Conto com o apoio da Procuradoria Municipal saneando os processos para apoiar os juízes levando os bens a leilão e logo voltarei a me reunir com o Dr. Gilberto Bahia e o Dr. Eduardo Carvalho para acertarmos detalhes desse mega evento”, declarou o vice-prefeito, agradecendo o empenho dos juízes e o apoio recebido da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto.
Vitória aplicou 2 a 0 no Vasco
Em um jogo equilibrado, o Vitória bateu a equipe do Vasco da Gama por 2 a 0 nesta quarta-feira, 28, no Barradão, no primeiro jogo pelas quartas de final da Copa do Brasil. Com o resultado, a equipe rubro-negra pode perder por até 1 a 0 no jogo de volta, na próxima quarta, às 19h30, em São Januário, que estará classificado para as semifinais da competição.
Mega acumula e prêmio pode chegar a R$22 mi
Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas pela Caixa Econômica Federal, nesta quarta-feira (28), pelo concurso número 1.174 da Mega-Sena. Confira os números sorteados: 06 – 07 – 39 – 47 – 51 - 52. Segundo a Caixa, 38 apostas acertaram cinco números e cada uma vai receber R$44.358,87. Outras 4.174 apostas acertaram quatro números e cada uma receberá R$576,91. Segundo a Caixa, o prêmio acumulado para o próximo concurso é R$22 milhões.
quarta-feira, 28 de abril de 2010
Vem aí o genérico do Viagra
Dentro de 60 dias, o Viagra está liberado para cair no mundo: o STJ decidiu quebrar a patente do medicamento a partir de junho. Ou seja, quem quiser poderá fabricar um Viagra genérico no Brasil. Foi essa a decisão do tribunal, que, por cinco votos a um, aceitou recurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para acabar com o direito de exclusividade da Pfizer de fabricar e vender o remédio para disfunção erétil. A Pfizer pode recorrer da decisão ao STF. Mas não há decisão tomada até agora, segundo seus advogados.
Projeto Ficha Limpa adiado na CCJ da Câmara
Mais uma vez a votação do projeto que barra a candidatura de políticos com contas a acertar com a Justiça - conhecido como "Ficha Limpa" – foi adiada. Desta vez, foi a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara que deixou para a próxima semana a votação da proposta do relator José Eduardo Cardoso (PT-SP). O adiamento ocorreu por pedido de vista de parlamentares.
Julgamento da Lei de Anistia será retomado amanhã
Por Mirella D'Elia, da Veja Online:
A decisão sobre a abrangência da Lei da Anistia, que estava em pauta nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiada para quinta-feira. O relator do caso, Eros Grau, votou a favor da manutenção da lei do jeito que está. O tema suscita discussões até hoje, três décadas após a aprovação da lei, já que uma mudança abre brecha para punir agentes públicos acusados de tortura na ditadura militar.
A decisão sobre a abrangência da Lei da Anistia, que estava em pauta nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiada para quinta-feira. O relator do caso, Eros Grau, votou a favor da manutenção da lei do jeito que está. O tema suscita discussões até hoje, três décadas após a aprovação da lei, já que uma mudança abre brecha para punir agentes públicos acusados de tortura na ditadura militar.
Copom eleva juros bancários
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto porcentual, para 9,5% ao ano. O juro básico da economia brasileira estava em 8,75% ao ano desde julho de 2009. Esta é, portanto, a primeira alta da taxa Selic desde setembro de 2008, quando o juro foi elevado de 13% para 13,75% ao ano. O mercado estava dividido sobre o resultado desta reunião, a terceira do Copom neste ano. De um total de 66 instituições consultadas pela Agência Estado, 35 esperavam um aumento da taxa de juros de 0,50 ponto porcentual; 30 aguardavam uma elevação de 0,75 ponto e apenas uma casa previa uma puxada de 1 ponto porcentual da taxa.
Assembléia aprova empréstimo da reconstrução da Fonte Nova
Agecom do Governo da Bahia:
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (28), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo de R$400 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão aplicados exclusivamente na reconstrução do estádio Otávio Mangabeira (Arena Fonte Nova), que sediará jogos da Copa do Mundo de 2014. O empréstimo está de acordo com resolução do Banco Central do Brasil e os recursos serão do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese).
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (28), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo de R$400 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão aplicados exclusivamente na reconstrução do estádio Otávio Mangabeira (Arena Fonte Nova), que sediará jogos da Copa do Mundo de 2014. O empréstimo está de acordo com resolução do Banco Central do Brasil e os recursos serão do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese).
17 famílias deixam áreas de risco da Ladeira da Montanha
Secom da Prefeitura de Salvador:
Na manhã desta quarta-feira (28) a Prefeitura de Salvador, através da Codesal e da Procuradoria do Município, participou com a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual (MPE) da remoção de 17 famílias moradoras da Ladeira da Montanha para o Conjunto Habitacional Jardim Campo Verde, na Estrada Cia/Aeroporto. O objetivo foi contribuir para o bem estar e a integridade física das pessoas. “Nas novas residências eles terão infraestrutura mais adequada para uma melhor qualidade de vida”, explicou o defensor público na área de Direitos Humanos, Marcelo Rodrigues. “Estamos cumprindo uma decisão judicial de uma forma coerente para dar a essas pessoas uma forma digna de moradia. As novas casas têm conforto”, lembrou o promotor César Luiz Correa em relação ao trabalho realizado de forma pacífica e tranquila. Em relação à parceria, ele foi enfático. “Desta forma o trabalho flui com muito mais calma. Vamos continuar com essa parceria para o bem dos soteropolitanos”, destaca. De acordo com o procurador do município, Rinaldo Carvalho, a ação aconteceu de forma extremamente sossegada. “A partir do cadastro criamos um espaço alternativo com segurança e infraestrutura, buscando a integridade física desses soteropolitanos que até então viviam nesta área de risco”, avaliou. Uma equipe do serviço social da Codesal, além de representantes das superintendências de Conservação de Obras Públicas (Sucop), de Trânsito e Transporte (Transalvador), e da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), além da Guarda Municipal de Salvador e Polícia Militar, participaram da iniciativa.
Na manhã desta quarta-feira (28) a Prefeitura de Salvador, através da Codesal e da Procuradoria do Município, participou com a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual (MPE) da remoção de 17 famílias moradoras da Ladeira da Montanha para o Conjunto Habitacional Jardim Campo Verde, na Estrada Cia/Aeroporto. O objetivo foi contribuir para o bem estar e a integridade física das pessoas. “Nas novas residências eles terão infraestrutura mais adequada para uma melhor qualidade de vida”, explicou o defensor público na área de Direitos Humanos, Marcelo Rodrigues. “Estamos cumprindo uma decisão judicial de uma forma coerente para dar a essas pessoas uma forma digna de moradia. As novas casas têm conforto”, lembrou o promotor César Luiz Correa em relação ao trabalho realizado de forma pacífica e tranquila. Em relação à parceria, ele foi enfático. “Desta forma o trabalho flui com muito mais calma. Vamos continuar com essa parceria para o bem dos soteropolitanos”, destaca. De acordo com o procurador do município, Rinaldo Carvalho, a ação aconteceu de forma extremamente sossegada. “A partir do cadastro criamos um espaço alternativo com segurança e infraestrutura, buscando a integridade física desses soteropolitanos que até então viviam nesta área de risco”, avaliou. Uma equipe do serviço social da Codesal, além de representantes das superintendências de Conservação de Obras Públicas (Sucop), de Trânsito e Transporte (Transalvador), e da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), além da Guarda Municipal de Salvador e Polícia Militar, participaram da iniciativa.
Edvaldo Brito apóia IPHAN na exigência de respeito ao nosso patrimônio histórico
Texto de Roberto Macedo:
O vice-prefeito Edvaldo Brito recebeu no final da tarde de ontem (27.04) a visita de Carlos Amorim, superintendente na Bahia do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Também presentes ao encontro o chefe de gabinete do superintendente, Matheus Morbeck, e o subprefeito do Pelourinho, José Augusto Leal. A visita foi fruto das reuniões periódicas que o vice-prefeito vem realizando para discutir o Pelourinho, com a participação de dezenas de representantes de órgãos das três esferas do poder. Nas últimas reuniões, alguns participantes reclamaram da favelização do Largo do Pelourinho, com a armação de grandes palcos que permanecem no local por semanas.
O superintendente Carlos Amorim publicou um documento, a Nota Técnica n° 2 do IPHAN/BA, datada de 16 de março de 2010, orientando as intervenções em bens e conjuntos tombados e em sua vizinhança. Pelo documento, as intervenções não devem prejudicar a visibilidade do bem tombado; o período de permanência de equipamentos e instalações provisórias, anúncios e cartazes, palcos, dentre outros, não deve ser tal que traga prejuízo à apropriação da paisagem local pela comunidade e seus visitantes; não serão permitidas intervenções que proponham a utilização do monumento como pano de fundo; e é proibida a montagem de palco de grande porte para a realização de eventos nas áreas protegidas federalmente, entre outras providências.
A Nota Técnica segue o que determinam a Constituição Federal, nos seus artigos 23 e 225, o Decreto-Lei n° 25/37 e a Portaria IPHAN n° 10/86. Carlos Amorim cobrou do vice-prefeito a posição municipal em relação às normas técnicas para a preservação do patrimônio, sob as penas da lei. O superintendente sugeriu que Salvador promova uma reunião das cidades que são “Patrimônios da Humanidade”, com a presença do Comitê da Unesco, “para se tenha uma idéia da importância e abrangência de uma cidade ser declarada patrimônio universal, como a capital baiana”, disse Amorim.
O vice-prefeito Edvaldo Brito agradeceu o empenho do superintendente do IPHAN e colocou o poder municipal à disposição do órgão federal para que todas as exigências sejam cumpridas. “Eu, como jurista e coordenador das ações municipais no Pelourinho, tenho de respeitar as normas com a expectativa de que todos os órgãos também o façam, de acordo, principalmente, com a Constituição Federal”, declarou Brito.
O vice-prefeito Edvaldo Brito recebeu no final da tarde de ontem (27.04) a visita de Carlos Amorim, superintendente na Bahia do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Também presentes ao encontro o chefe de gabinete do superintendente, Matheus Morbeck, e o subprefeito do Pelourinho, José Augusto Leal. A visita foi fruto das reuniões periódicas que o vice-prefeito vem realizando para discutir o Pelourinho, com a participação de dezenas de representantes de órgãos das três esferas do poder. Nas últimas reuniões, alguns participantes reclamaram da favelização do Largo do Pelourinho, com a armação de grandes palcos que permanecem no local por semanas.
O superintendente Carlos Amorim publicou um documento, a Nota Técnica n° 2 do IPHAN/BA, datada de 16 de março de 2010, orientando as intervenções em bens e conjuntos tombados e em sua vizinhança. Pelo documento, as intervenções não devem prejudicar a visibilidade do bem tombado; o período de permanência de equipamentos e instalações provisórias, anúncios e cartazes, palcos, dentre outros, não deve ser tal que traga prejuízo à apropriação da paisagem local pela comunidade e seus visitantes; não serão permitidas intervenções que proponham a utilização do monumento como pano de fundo; e é proibida a montagem de palco de grande porte para a realização de eventos nas áreas protegidas federalmente, entre outras providências.
A Nota Técnica segue o que determinam a Constituição Federal, nos seus artigos 23 e 225, o Decreto-Lei n° 25/37 e a Portaria IPHAN n° 10/86. Carlos Amorim cobrou do vice-prefeito a posição municipal em relação às normas técnicas para a preservação do patrimônio, sob as penas da lei. O superintendente sugeriu que Salvador promova uma reunião das cidades que são “Patrimônios da Humanidade”, com a presença do Comitê da Unesco, “para se tenha uma idéia da importância e abrangência de uma cidade ser declarada patrimônio universal, como a capital baiana”, disse Amorim.
O vice-prefeito Edvaldo Brito agradeceu o empenho do superintendente do IPHAN e colocou o poder municipal à disposição do órgão federal para que todas as exigências sejam cumpridas. “Eu, como jurista e coordenador das ações municipais no Pelourinho, tenho de respeitar as normas com a expectativa de que todos os órgãos também o façam, de acordo, principalmente, com a Constituição Federal”, declarou Brito.
Incra muda de sede e faz greve na Bahia
A delagacia do Incra na Bahia sempre funcionou na Chapada do Rio Vermelho, próxima do Horto-Mercado da Ceasa. Mal se mudou para a Avenida Manoel Dias da Silva, na elegante Pituba, confluência com a Visconde de Itaboraí, em Amaralina, com direito a vista para o Mar da orla da capital baiana, uma faixa diz: "estamos em greve". Ou seja, os funcionários sequer esquentaram as cadeiras da nova sede do órgão federal e já estão em greve no momento em que o MST, depois de uma caminhada pela BR-324, entre Salvador e Feira de Santana, faz acampamento na conturbana região do Iguatemi, uma área de trânsido caótico em Salvador, na Bahia.
Estoque de terras do Incra
Editorial do Estadão:
Enquanto se aproxima do fim o “abril vermelho”, a temporada anual de exacerbação de marchas, invasões e saques de propriedades promovida pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) para pressionar por novas desapropriações e assentamentos, vem à tona uma estranha informação sobre o andamento da política fundiária do governo Lula. O Incra tem um estoque de 690 imóveis rurais, totalizando 1,5 milhão de hectares, o suficiente para assentar 50 mil das 90 mil famílias à espera de lotes no País - e, ainda assim, as desapropriações prosseguem.
O Incra não nega os números, mas o seu presidente, Rolf Hackbart, diz que “não se pode chamar isso de estoque”. Segundo ele, citado em matéria do repórter Roldão Arruda, publicada ontem no Estado, os assentamentos não se consumaram ou porque não saíram as decisões judiciais sobre as desapropriações, ou porque os valores das indenizações foram contestados, ou porque a distribuição dos lotes depende de autorização dos órgãos ambientais dos Estados, ou, enfim, porque não foram liberadas as verbas orçamentárias para a implantação dos assentamentos.
As explicações do órgão poderiam ser tomadas pelo seu valor de face não fosse o fato de serem contestadas pelos representantes do setor rural. Eles apontam dois problemas. Suspeitam, em primeiro lugar, de que o número de propriedades desapropriadas e, portanto, as extensões de terras em mãos do Incra podem ser maiores do que o que consta dos dados oficiais.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, pedirá nos próximos dias ao Incra uma relação pormenorizada das propriedades e respectivas áreas. “Essas informações”, observa, “parecem guardadas numa caixa-preta.”
O segundo problema é mais complexo. De acordo com os ruralistas, o estoque se forma porque as desapropriações são pagas com Títulos da Dívida Agrária (TDAs), resgatáveis a muito longo prazo, enquanto os assentamentos, para se concretizar, dependem do volume de recursos em caixa.
Em média, cada família assentada custa algo como R$ 60,7 mil por ano. “Quem analisa o orçamento do Incra”, denuncia a senadora, “vê que ali não existe recurso para assentar o tanto de famílias que eles prometem nas negociações com os invasores de terras.” A ser verdadeiro o argumento, de um lado, o governo engana os sem-terra, de outro, tolera as invasões e depredações.
Hackbart rejeita o raciocínio. Para ele o descompasso não existe, porque “mesmo resgatada em prazos que chegam a 20 anos, o TDA entra no gasto do Tesouro no dia de sua emissão”. Além disso, sustenta, nada menos de 60% dos lotes a serem distribuídos anualmente ficam em áreas recuperadas pelo Estado e em assentamentos já existentes, sem custo, pois, para o Incra. “Existem (ali) muitos lotes vagos que estão sendo retomados. Isso não é oneroso.”
Novamente, a versão de Hackbart poderia fazer sentido, não fossem as evidências em contrário - e desta vez não são os ruralistas quem as apresenta.
Levantamento feito no ano passado pelo juiz Marcelo Berthe sobre conflitos fundiários em Pernambuco - o Estado que lidera o rol de invasões de terras no País - o leva a crer que “os assentamentos não são implementados logo após se consumar a desapropriação”.
Depois de consultar colegas e autoridades estaduais familiarizados com o assunto, Berthe, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)e presidente do fórum do CNJ sobre questões fundiárias, diz ter ficado com a impressão de que “existe um grande estoque de imóveis, enquanto as ocupações continuam”.
Como esclarece o jornalista Rui Nogueira, chefe da Sucursal do Estado em Brasília, o governo faz um jogo duplo com os sem-terra. Mantém com o movimento uma “relação fraterna”, distribuindo mesadas, bolsas e cestas básicas, mas não faz investimentos pesados em assentamentos. O governo petista sabe que fazer assentamentos, cedendo às pressões das invasões, é o mesmo que jogar dinheiro fora.
O resultado dessa política é a intranquilidade no campo.
Enquanto se aproxima do fim o “abril vermelho”, a temporada anual de exacerbação de marchas, invasões e saques de propriedades promovida pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) para pressionar por novas desapropriações e assentamentos, vem à tona uma estranha informação sobre o andamento da política fundiária do governo Lula. O Incra tem um estoque de 690 imóveis rurais, totalizando 1,5 milhão de hectares, o suficiente para assentar 50 mil das 90 mil famílias à espera de lotes no País - e, ainda assim, as desapropriações prosseguem.
O Incra não nega os números, mas o seu presidente, Rolf Hackbart, diz que “não se pode chamar isso de estoque”. Segundo ele, citado em matéria do repórter Roldão Arruda, publicada ontem no Estado, os assentamentos não se consumaram ou porque não saíram as decisões judiciais sobre as desapropriações, ou porque os valores das indenizações foram contestados, ou porque a distribuição dos lotes depende de autorização dos órgãos ambientais dos Estados, ou, enfim, porque não foram liberadas as verbas orçamentárias para a implantação dos assentamentos.
As explicações do órgão poderiam ser tomadas pelo seu valor de face não fosse o fato de serem contestadas pelos representantes do setor rural. Eles apontam dois problemas. Suspeitam, em primeiro lugar, de que o número de propriedades desapropriadas e, portanto, as extensões de terras em mãos do Incra podem ser maiores do que o que consta dos dados oficiais.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, pedirá nos próximos dias ao Incra uma relação pormenorizada das propriedades e respectivas áreas. “Essas informações”, observa, “parecem guardadas numa caixa-preta.”
O segundo problema é mais complexo. De acordo com os ruralistas, o estoque se forma porque as desapropriações são pagas com Títulos da Dívida Agrária (TDAs), resgatáveis a muito longo prazo, enquanto os assentamentos, para se concretizar, dependem do volume de recursos em caixa.
Em média, cada família assentada custa algo como R$ 60,7 mil por ano. “Quem analisa o orçamento do Incra”, denuncia a senadora, “vê que ali não existe recurso para assentar o tanto de famílias que eles prometem nas negociações com os invasores de terras.” A ser verdadeiro o argumento, de um lado, o governo engana os sem-terra, de outro, tolera as invasões e depredações.
Hackbart rejeita o raciocínio. Para ele o descompasso não existe, porque “mesmo resgatada em prazos que chegam a 20 anos, o TDA entra no gasto do Tesouro no dia de sua emissão”. Além disso, sustenta, nada menos de 60% dos lotes a serem distribuídos anualmente ficam em áreas recuperadas pelo Estado e em assentamentos já existentes, sem custo, pois, para o Incra. “Existem (ali) muitos lotes vagos que estão sendo retomados. Isso não é oneroso.”
Novamente, a versão de Hackbart poderia fazer sentido, não fossem as evidências em contrário - e desta vez não são os ruralistas quem as apresenta.
Levantamento feito no ano passado pelo juiz Marcelo Berthe sobre conflitos fundiários em Pernambuco - o Estado que lidera o rol de invasões de terras no País - o leva a crer que “os assentamentos não são implementados logo após se consumar a desapropriação”.
Depois de consultar colegas e autoridades estaduais familiarizados com o assunto, Berthe, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)e presidente do fórum do CNJ sobre questões fundiárias, diz ter ficado com a impressão de que “existe um grande estoque de imóveis, enquanto as ocupações continuam”.
Como esclarece o jornalista Rui Nogueira, chefe da Sucursal do Estado em Brasília, o governo faz um jogo duplo com os sem-terra. Mantém com o movimento uma “relação fraterna”, distribuindo mesadas, bolsas e cestas básicas, mas não faz investimentos pesados em assentamentos. O governo petista sabe que fazer assentamentos, cedendo às pressões das invasões, é o mesmo que jogar dinheiro fora.
O resultado dessa política é a intranquilidade no campo.
Uma grande farsa chega ao fim
De Reinaldo Azevedo, na Veja Online:
O texto ficou um pouco longo, mas peço que vocês leiam até o fim. Uma das grandes farsas dos petistas, que eles tentam requentar até hoje, chega ao fim. A partir de agora, chamem de vigaristas, sem susto, os que insistirem na mentira.
Uma das tramóias mais bem-urdidas contra o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e alguns de seus auxiliares mais competentes foi a que inventou o escândalo que nunca existiu: o da privatização da Telebras. O PT nadou de braçada no caso e aproveitou para criar um mito, endossado por parte significativa da imprensa, de que grandes crimes se cometiam ali: o primeiro, claro, seria a venda propriamente; o segundo, a suposta manipulação do leilão; o terceiro, o financiamento supostamente irregular do BNDES. A empresa foi privatizada em 1998 — há 12 anos, portanto. O desfecho de uma ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos que promoveram a privatização teve seu julgamento há pouco menos, acreditem!, de duas semanas. E ATESTA A ABSOLUTA LISURA DA VENDA. Acompanhei, em parte, não digo o sofrimento — que não pretendo ser dramático —, mas o esforço de ao menos uma das pessoas colhidas pela rede de maledicência: Luiz Carlos Mendonça de Barros. Eu o conheci em 2001 e me tornei seu amigo, o que muita gente sabe. Amizade de que muito me orgulho.
Ele foi uma das pessoas que tiveram de provar, acreditem!, a sua inocência sem que jamais tenha sido apresentada uma única prova de sua culpa, nessa fabulosa inversão muito comum no Brasil. Um roteiro verdadeiramente surrealista! Antes que exponha alguns detalhes da sentença judicial, uma pequena digressão.
A digressão importante
As privatizações promovidas no governo FHC, responsáveis por boa parte do que há de virtuoso no governo Lula, sempre foram um cavalo de batalha ideológico, alimentado a fantasia de que o bem público havia sido entregue, “a preço de banana”, ao capital estrangeiro em processos suspeitos. Aiatolás da imprensa, como Elio Gaspari, escreviam e escrevem ainda sobre a suposta “privataria tucana”.
Pois bem! Não há ato oficial que tenha sido mais investigado, revirado, esmiuçado, do que a venda das ações da Telebras. E o que se tem é uma penca de pareceres, análises e sentenças judiciais atestando não apenas a lisura do que se fez, mas também o esforço das pessoas responsáveis por aquele processo para valorizar o patrimônio público.
Infelizmente, poucos parecem se interessar pela sentença atestando a legalidade de tudo o que se fez, com um exaustivo relatório do Tribunal de Contas da União que lhe dá suporte, em detalhes, Afinal, diriam os aiotolás, repetindo frase famosa de “seu” guia: “Por que a gente vai agora se subordinar à decisão de um juiz, não é mesmo?” Sim, senhores! O corredor polonês de uma perseguição política pode demorar longos 12 anos.
Belo Monte está aí! Agora conhecemos o jeito petista de fazer as coisas! No que há de virtuoso, segue, como sempre, o que o PSDB já fez: o BNDES entra como financiador da operação; os fundos de pensão são mobilizados para participar de consórcios. No passado, tais ações eram consideradas crimes. Mas o PT também inova, aí fazendo o que não presta: em vez de atuar para garantir a concorrência, como na privatização da Telebras, atua para eliminá-la; o BNDES financia agora nada menos de 80% da operação; em vez de chamar o capital privado para investir, mobiliza quase exclusivamente recursos do estado, que poderiam ter outra destinação. Saindo a usina, em vez de concorrência, haverá a distribuição de lotes de obras entre as empresas. Serve a máxima: o que há de bom no processo de Belo Monte não é novo, e o que há de novo não é bom.
Ah, sim: há uma outra diferença: setores petistas do Ministério Público se mobilizaram com unhas e dentes contra os agentes do governo que promoveram a privatização da Telebras. No caso de Belo Monte, foi o governo que decidiu processar o Ministério Público e o juiz por terem tentando impedir o leilão. Entenderam? Fim da digressão.
Agora a decisão judicial
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa pedindo a anulação da privatização da Telebras e a condenação dos “réus” pela prática de ato de improbidade administrativa, com penas pesadíssimas, em caso de condenação, que incluíam “perda de direitos políticos” e “ressarcimento integral do dano”. Entre os acusados, estavam Luiz Carlos Mendonça de Barros (então ministro das Comunicações), André Lara Rezende e José Pio Borges, ex-presidentes do BNDES.
O juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, já havia julgado improcedente a ação. E justificou: o MP não apresentou as provas. Mais: havia a decisão nº 765/99 do Plenário do Tribunal de Contas da União, que concluiu não haver qualquer irregularidade no processo. Não adiantou! O MP recorreu. Há duas semanas, o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal decidiu.
O voto do juiz Tourinho Neto, na sua clareza, chega a ser VIRTUOSAMENTE ESCANDALOSO. Explico-me: expõe os momentos verdadeiramente orwellianos a que Luiz Carlos e os outros foram expostos. Por que “orwellianos”? Porque, muitas vezes, a verdade chegava a ser o exato oposto da acusação!
O voto é inequívoco, indubitável! Sabem a satanizada — pelos petistas, por Gaspari e por outros que não entendem do assunto — privatização da Telebras? Seguiu os mais rigorosos ritos legais! Sabem a acusação de “manipulação do leilão”? Foi atuação para valorizar o patrimônio público. Sabem a acusação de que se os cofres públicos perderam com juros supostamente camaradas? De camaradas, eles nada tinham. Quando tiverem um tempinho, leiam a íntegra do documento. Está aqui.
O voto
Segue um trecho da conclusão. Depois destaco alguns aspectos específicos:
“Conforme exposto acima, não restaram provadas as nulidades levantadas no processo licitatório de privatização do Sistema Telebrás. Da mesma forma, não está demonstrada a má-fé, premissa do ato ilegal e ímprobo, para impor-se uma condenação aos réus. Também não se vislumbrou ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública para configurar a improbidade administrativa.”
O Ministério Público acusou oito irregularidades, uma a uma descaracterizadas pelo juiz. Os interessados podem ler a íntegra. Reproduzo as mais, digamos assim, famosas:
Acusação de empréstimo a juros camaradas:
a concessão de seis empréstimos ilegais às pessoas jurídicas acima citadas, com juros bem inferiores aos praticados pelo mercado (TJLP+6% a.a.), o que teria configurado empréstimos de favor;
Sentença demonstra que aconteceu o exato contrário:
Verifica-se, ainda, que a concessão de empréstimos às pessoas jurídicas com base na TJLP+6% a.a. não eram bem inferiores aos praticados pelo mercado, eis que o índice previsto no edital — IGP-DI + 12% a.a. —, nos meses de junho e agosto de 1998, encontrava-se no patamar de 1,70% ao ano, enquanto o oferecido pelo BNDES perfazia patamar de 10,63% ao ano, portanto, bem maior que o anterior. Assim, a TJLP+6% a.a. representava encargos anuais de 16,63%, encontra o IGP-DI + 12% a.a. representava encargos anuais de 13,70%.
Acusação de participação irregular dos fundos de pensão e de atuação dos agentes públicos para beneficiar o grupo Opportunity:
a permissão de participação relevante da PREVI e outros Fundos na Tele Norte Leste, em violação à Lei Geral das Telecomunicações, ao edital e ao Plano Geral de Outorgas, uma vez que já participavam da Tele Centro Sul Participações, da Telemig Celular e da Tele Norte Celular;
Sentença desmonta a tese:
A participação da Previ não se dava no consórcio Telemar, mas no consórcio Opportunity, que foi excluído do leilão em razão de ter adquirido antes a Tele Centro-Sul Participações S.A..(…)
Ora, nas conclusões do Ministério Público que atua junto ao TCU, em relatório de inspeção, sob a lavra do Procurador Geral Lucas Rochas Furtado, entendeu-se que os responsáveis não visavam favorecer em particular o consórcio composto pelo Banco Opportunity e pela Itália Telecom, mas favorecer a competitividade do leilão da Tele Norte Leste S/A, objetivando um melhor resultado para o erário na desestatização dessa empresa (fls. 2745/2747).
Comento
Vocês entenderam direito, sim. Ao descaracterizar a acusação, a sentença lembra relatório do TCU em que aquela famosa “manipulação do leilão”, que teria tentando beneficiar o Opportunity, não passou, de fato, de um esforço PARA OBTER UM MELHOR RESULTADO PARA O ERÁRIO.
Encerrando
Durante longos 12 anos, a reputação de pessoas honradas, que, atestam TCU e Justiça, atuaram para valorizar o patrimônio público, foi parar na lata do lixo. Imaginem o que isso significa de desgaste emocional, familiar, profissional e, sim, se querem saber, de custo mesmo. Imaginem o que é ver o seu nome associado a uma suposta “privataria” quando se tem a consciência de que nada se fez de errado.
TCU, Justiça e, pasmem!, até os petistas atestam que todo o processo se caracterizou pela mais absoluta lisura — o “eles” teriam feito um escarcéu. E a sentença inocentando os que viraram, durante algum tempo, a Geni do Brasil parece não interessar. É como se uma acusação falsa que já dura 12 anos já fizesse parte da paisagem.
O PT já tentou, neste 2010, a exemplo da vigarice de 2006, ameaçar com o “risco de privatização do patrimônio público” caso Serra vença a eleição presidencial. É claro que o partido sabe que se trata de uma mentira. Mentirosas eram as acusações sobre a privatização da Telebras, mas foram decisivas para afastar da vida pública um dos homens mais competentes que passaram por lá: Luiz Carlos Mendonça de Barros. Quem ganhou com isso? Os que fazem, por exemplo, esse grande monte em Belo Monte! Ou o fantástico “modelo Dilma” de concessão das rodovias federais. Seu “pedágio baratinho” é uma espécie de homenagem aos cadáveres da “Estrada da Morte”.
A farsa petista chega ao fim para alívio das pessoas de bem enredadas nessa teia surrealista. Mas o país continua à mercê de mistificadores. Não custa lembrar que, no caso da telefonia, Lula atuou ativamente também, mas para restabelecer uma espécie de monopólio, agora privado. E com a ajuda do BNDES. Quando o banco decidiu financiar a compra da Brasil Telecom pela Oi, uma lei ainda impedia a operação. Quando o presidente mudou a lei só para “legalizar” a transação, o banco oficial já havia dado o seu aval. Isso, sim, é que é um governo ético!
FHC era um reacionário: no seu governo, faziam-se negócios de acordo com as leis. Lula é um progressista: fazem-se as leis de acordo com os negócios. Os primeiros iam parar no banco dos réus. estes outros mandam os outros para o banco dos réus. Aqueles eram enforcados sem errar. Estes erram e enforcam.
Mas vai passar. Vão passar!
O texto ficou um pouco longo, mas peço que vocês leiam até o fim. Uma das grandes farsas dos petistas, que eles tentam requentar até hoje, chega ao fim. A partir de agora, chamem de vigaristas, sem susto, os que insistirem na mentira.
Uma das tramóias mais bem-urdidas contra o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e alguns de seus auxiliares mais competentes foi a que inventou o escândalo que nunca existiu: o da privatização da Telebras. O PT nadou de braçada no caso e aproveitou para criar um mito, endossado por parte significativa da imprensa, de que grandes crimes se cometiam ali: o primeiro, claro, seria a venda propriamente; o segundo, a suposta manipulação do leilão; o terceiro, o financiamento supostamente irregular do BNDES. A empresa foi privatizada em 1998 — há 12 anos, portanto. O desfecho de uma ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos que promoveram a privatização teve seu julgamento há pouco menos, acreditem!, de duas semanas. E ATESTA A ABSOLUTA LISURA DA VENDA. Acompanhei, em parte, não digo o sofrimento — que não pretendo ser dramático —, mas o esforço de ao menos uma das pessoas colhidas pela rede de maledicência: Luiz Carlos Mendonça de Barros. Eu o conheci em 2001 e me tornei seu amigo, o que muita gente sabe. Amizade de que muito me orgulho.
Ele foi uma das pessoas que tiveram de provar, acreditem!, a sua inocência sem que jamais tenha sido apresentada uma única prova de sua culpa, nessa fabulosa inversão muito comum no Brasil. Um roteiro verdadeiramente surrealista! Antes que exponha alguns detalhes da sentença judicial, uma pequena digressão.
A digressão importante
As privatizações promovidas no governo FHC, responsáveis por boa parte do que há de virtuoso no governo Lula, sempre foram um cavalo de batalha ideológico, alimentado a fantasia de que o bem público havia sido entregue, “a preço de banana”, ao capital estrangeiro em processos suspeitos. Aiatolás da imprensa, como Elio Gaspari, escreviam e escrevem ainda sobre a suposta “privataria tucana”.
Pois bem! Não há ato oficial que tenha sido mais investigado, revirado, esmiuçado, do que a venda das ações da Telebras. E o que se tem é uma penca de pareceres, análises e sentenças judiciais atestando não apenas a lisura do que se fez, mas também o esforço das pessoas responsáveis por aquele processo para valorizar o patrimônio público.
Infelizmente, poucos parecem se interessar pela sentença atestando a legalidade de tudo o que se fez, com um exaustivo relatório do Tribunal de Contas da União que lhe dá suporte, em detalhes, Afinal, diriam os aiotolás, repetindo frase famosa de “seu” guia: “Por que a gente vai agora se subordinar à decisão de um juiz, não é mesmo?” Sim, senhores! O corredor polonês de uma perseguição política pode demorar longos 12 anos.
Belo Monte está aí! Agora conhecemos o jeito petista de fazer as coisas! No que há de virtuoso, segue, como sempre, o que o PSDB já fez: o BNDES entra como financiador da operação; os fundos de pensão são mobilizados para participar de consórcios. No passado, tais ações eram consideradas crimes. Mas o PT também inova, aí fazendo o que não presta: em vez de atuar para garantir a concorrência, como na privatização da Telebras, atua para eliminá-la; o BNDES financia agora nada menos de 80% da operação; em vez de chamar o capital privado para investir, mobiliza quase exclusivamente recursos do estado, que poderiam ter outra destinação. Saindo a usina, em vez de concorrência, haverá a distribuição de lotes de obras entre as empresas. Serve a máxima: o que há de bom no processo de Belo Monte não é novo, e o que há de novo não é bom.
Ah, sim: há uma outra diferença: setores petistas do Ministério Público se mobilizaram com unhas e dentes contra os agentes do governo que promoveram a privatização da Telebras. No caso de Belo Monte, foi o governo que decidiu processar o Ministério Público e o juiz por terem tentando impedir o leilão. Entenderam? Fim da digressão.
Agora a decisão judicial
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa pedindo a anulação da privatização da Telebras e a condenação dos “réus” pela prática de ato de improbidade administrativa, com penas pesadíssimas, em caso de condenação, que incluíam “perda de direitos políticos” e “ressarcimento integral do dano”. Entre os acusados, estavam Luiz Carlos Mendonça de Barros (então ministro das Comunicações), André Lara Rezende e José Pio Borges, ex-presidentes do BNDES.
O juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, já havia julgado improcedente a ação. E justificou: o MP não apresentou as provas. Mais: havia a decisão nº 765/99 do Plenário do Tribunal de Contas da União, que concluiu não haver qualquer irregularidade no processo. Não adiantou! O MP recorreu. Há duas semanas, o Tribunal Regional Federal do Distrito Federal decidiu.
O voto do juiz Tourinho Neto, na sua clareza, chega a ser VIRTUOSAMENTE ESCANDALOSO. Explico-me: expõe os momentos verdadeiramente orwellianos a que Luiz Carlos e os outros foram expostos. Por que “orwellianos”? Porque, muitas vezes, a verdade chegava a ser o exato oposto da acusação!
O voto é inequívoco, indubitável! Sabem a satanizada — pelos petistas, por Gaspari e por outros que não entendem do assunto — privatização da Telebras? Seguiu os mais rigorosos ritos legais! Sabem a acusação de “manipulação do leilão”? Foi atuação para valorizar o patrimônio público. Sabem a acusação de que se os cofres públicos perderam com juros supostamente camaradas? De camaradas, eles nada tinham. Quando tiverem um tempinho, leiam a íntegra do documento. Está aqui.
O voto
Segue um trecho da conclusão. Depois destaco alguns aspectos específicos:
“Conforme exposto acima, não restaram provadas as nulidades levantadas no processo licitatório de privatização do Sistema Telebrás. Da mesma forma, não está demonstrada a má-fé, premissa do ato ilegal e ímprobo, para impor-se uma condenação aos réus. Também não se vislumbrou ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública para configurar a improbidade administrativa.”
O Ministério Público acusou oito irregularidades, uma a uma descaracterizadas pelo juiz. Os interessados podem ler a íntegra. Reproduzo as mais, digamos assim, famosas:
Acusação de empréstimo a juros camaradas:
a concessão de seis empréstimos ilegais às pessoas jurídicas acima citadas, com juros bem inferiores aos praticados pelo mercado (TJLP+6% a.a.), o que teria configurado empréstimos de favor;
Sentença demonstra que aconteceu o exato contrário:
Verifica-se, ainda, que a concessão de empréstimos às pessoas jurídicas com base na TJLP+6% a.a. não eram bem inferiores aos praticados pelo mercado, eis que o índice previsto no edital — IGP-DI + 12% a.a. —, nos meses de junho e agosto de 1998, encontrava-se no patamar de 1,70% ao ano, enquanto o oferecido pelo BNDES perfazia patamar de 10,63% ao ano, portanto, bem maior que o anterior. Assim, a TJLP+6% a.a. representava encargos anuais de 16,63%, encontra o IGP-DI + 12% a.a. representava encargos anuais de 13,70%.
Acusação de participação irregular dos fundos de pensão e de atuação dos agentes públicos para beneficiar o grupo Opportunity:
a permissão de participação relevante da PREVI e outros Fundos na Tele Norte Leste, em violação à Lei Geral das Telecomunicações, ao edital e ao Plano Geral de Outorgas, uma vez que já participavam da Tele Centro Sul Participações, da Telemig Celular e da Tele Norte Celular;
Sentença desmonta a tese:
A participação da Previ não se dava no consórcio Telemar, mas no consórcio Opportunity, que foi excluído do leilão em razão de ter adquirido antes a Tele Centro-Sul Participações S.A..(…)
Ora, nas conclusões do Ministério Público que atua junto ao TCU, em relatório de inspeção, sob a lavra do Procurador Geral Lucas Rochas Furtado, entendeu-se que os responsáveis não visavam favorecer em particular o consórcio composto pelo Banco Opportunity e pela Itália Telecom, mas favorecer a competitividade do leilão da Tele Norte Leste S/A, objetivando um melhor resultado para o erário na desestatização dessa empresa (fls. 2745/2747).
Comento
Vocês entenderam direito, sim. Ao descaracterizar a acusação, a sentença lembra relatório do TCU em que aquela famosa “manipulação do leilão”, que teria tentando beneficiar o Opportunity, não passou, de fato, de um esforço PARA OBTER UM MELHOR RESULTADO PARA O ERÁRIO.
Encerrando
Durante longos 12 anos, a reputação de pessoas honradas, que, atestam TCU e Justiça, atuaram para valorizar o patrimônio público, foi parar na lata do lixo. Imaginem o que isso significa de desgaste emocional, familiar, profissional e, sim, se querem saber, de custo mesmo. Imaginem o que é ver o seu nome associado a uma suposta “privataria” quando se tem a consciência de que nada se fez de errado.
TCU, Justiça e, pasmem!, até os petistas atestam que todo o processo se caracterizou pela mais absoluta lisura — o “eles” teriam feito um escarcéu. E a sentença inocentando os que viraram, durante algum tempo, a Geni do Brasil parece não interessar. É como se uma acusação falsa que já dura 12 anos já fizesse parte da paisagem.
O PT já tentou, neste 2010, a exemplo da vigarice de 2006, ameaçar com o “risco de privatização do patrimônio público” caso Serra vença a eleição presidencial. É claro que o partido sabe que se trata de uma mentira. Mentirosas eram as acusações sobre a privatização da Telebras, mas foram decisivas para afastar da vida pública um dos homens mais competentes que passaram por lá: Luiz Carlos Mendonça de Barros. Quem ganhou com isso? Os que fazem, por exemplo, esse grande monte em Belo Monte! Ou o fantástico “modelo Dilma” de concessão das rodovias federais. Seu “pedágio baratinho” é uma espécie de homenagem aos cadáveres da “Estrada da Morte”.
A farsa petista chega ao fim para alívio das pessoas de bem enredadas nessa teia surrealista. Mas o país continua à mercê de mistificadores. Não custa lembrar que, no caso da telefonia, Lula atuou ativamente também, mas para restabelecer uma espécie de monopólio, agora privado. E com a ajuda do BNDES. Quando o banco decidiu financiar a compra da Brasil Telecom pela Oi, uma lei ainda impedia a operação. Quando o presidente mudou a lei só para “legalizar” a transação, o banco oficial já havia dado o seu aval. Isso, sim, é que é um governo ético!
FHC era um reacionário: no seu governo, faziam-se negócios de acordo com as leis. Lula é um progressista: fazem-se as leis de acordo com os negócios. Os primeiros iam parar no banco dos réus. estes outros mandam os outros para o banco dos réus. Aqueles eram enforcados sem errar. Estes erram e enforcam.
Mas vai passar. Vão passar!
PP decide ficar neutro na eleição presidencial
Por AE, na Veja Online:
São Paulo - Além dos tropeços na campanha da pré-candidata Dilma Rousseff (PT), o governo federal deverá amargar a declaração de independência do PP na sucessão presidencial. Alvo do assédio da oposição, que deseja seu apoio para a candidatura do tucano José Serra, a Executiva do PP se reúne hoje para dar o primeiro passo oficial rumo à neutralidade. A despeito de o PP integrar a base governista e comandar o poderoso Ministério das Cidades, seus dirigentes já avisaram que o partido só formalizará a decisão em junho e tende a dizer não para os dois candidatos. Isso facilitaria a montagem de suas alianças regionais, ora com o PT, ora com o PSDB. Ontem mesmo, o governo já acusou o golpe. E reagiu. Os recursos federais para bancar as emendas dos parlamentares aliados começaram a ser pagos, numa tentativa dacalmar a base. A liberação da cota de R$3 milhões por parlamentar estava atrasada havia um mês.
São Paulo - Além dos tropeços na campanha da pré-candidata Dilma Rousseff (PT), o governo federal deverá amargar a declaração de independência do PP na sucessão presidencial. Alvo do assédio da oposição, que deseja seu apoio para a candidatura do tucano José Serra, a Executiva do PP se reúne hoje para dar o primeiro passo oficial rumo à neutralidade. A despeito de o PP integrar a base governista e comandar o poderoso Ministério das Cidades, seus dirigentes já avisaram que o partido só formalizará a decisão em junho e tende a dizer não para os dois candidatos. Isso facilitaria a montagem de suas alianças regionais, ora com o PT, ora com o PSDB. Ontem mesmo, o governo já acusou o golpe. E reagiu. Os recursos federais para bancar as emendas dos parlamentares aliados começaram a ser pagos, numa tentativa dacalmar a base. A liberação da cota de R$3 milhões por parlamentar estava atrasada havia um mês.
Selação Brasileira no topo do ranking da Fipa
Blog da Copa, na Veja Online:
Desde 1993, quando o ranking de seleções da Fifa foi criado, a seleção brasileira já tinha ocupado o primeiro lugar em 141 edições da lista, divulgada mensalmente. Nesta quarta-feira, o único time pentacampeão do mundo voltou ao topo - e essa liderança é uma das mais significativas desde que o ranking começou. A 43 dias da estreia do Mundial da África do Sul, o Brasil volta a ser oficialmente o time a ser batido no torneio - assim como em 2006, o grande favorito à conquista da Copa. A seleção de Dunga superou a Espanha depois de cinco meses de liderança dos atuais campeões europeus. O difícil é esclarecer o motivo da mudança, já que só cinco jogos foram levados em conta na elaboração do novo ranking em abril. A Fifa explica que as alterações foram provocadas pela complicada fórmula usada para calcular as posições de cada país. Não importa: o que realmente vale é a liderança do Brasil a poucas semanas do começo da grande festa do futebol. Resta descobrir se esse favoritismo será um peso negativo, como em 2006, ou só mais um sinal de que os adversários reconhecem a força do time de Dunga.
Desde 1993, quando o ranking de seleções da Fifa foi criado, a seleção brasileira já tinha ocupado o primeiro lugar em 141 edições da lista, divulgada mensalmente. Nesta quarta-feira, o único time pentacampeão do mundo voltou ao topo - e essa liderança é uma das mais significativas desde que o ranking começou. A 43 dias da estreia do Mundial da África do Sul, o Brasil volta a ser oficialmente o time a ser batido no torneio - assim como em 2006, o grande favorito à conquista da Copa. A seleção de Dunga superou a Espanha depois de cinco meses de liderança dos atuais campeões europeus. O difícil é esclarecer o motivo da mudança, já que só cinco jogos foram levados em conta na elaboração do novo ranking em abril. A Fifa explica que as alterações foram provocadas pela complicada fórmula usada para calcular as posições de cada país. Não importa: o que realmente vale é a liderança do Brasil a poucas semanas do começo da grande festa do futebol. Resta descobrir se esse favoritismo será um peso negativo, como em 2006, ou só mais um sinal de que os adversários reconhecem a força do time de Dunga.
STF começa a julgar hoje a Lei da Anistia
Por Mirella D'Elia, da Veja Online:
Os primeiros meses do ministro Cezar Peluso na cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) serão quentes. Eleito em março para ocupar o posto mais alto do Judiciário brasileiro até 2012, ele assumiu o posto de Gilmar Mendes na última sexta-feira. E, logo de cara, terá de mediar discussões polêmicas à frente do plenário do tribunal. No primeiro julgamento que reunirá todos os 11 ministros, o novo chefe do STF comandará o julgamento de uma ação sobre a Lei de Anistia. Aprovada em 1979, a Lei 6.683 foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento entra em pauta nesta quarta-feira. A OAB quer que o Supremo bata o martelo sobre a abrangência da Lei de Anistia - diga que ela não pode beneficiar agentes públicos acusados de praticar crimes contra quem fazia oposição ao regime militar.
Os primeiros meses do ministro Cezar Peluso na cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) serão quentes. Eleito em março para ocupar o posto mais alto do Judiciário brasileiro até 2012, ele assumiu o posto de Gilmar Mendes na última sexta-feira. E, logo de cara, terá de mediar discussões polêmicas à frente do plenário do tribunal. No primeiro julgamento que reunirá todos os 11 ministros, o novo chefe do STF comandará o julgamento de uma ação sobre a Lei de Anistia. Aprovada em 1979, a Lei 6.683 foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento entra em pauta nesta quarta-feira. A OAB quer que o Supremo bata o martelo sobre a abrangência da Lei de Anistia - diga que ela não pode beneficiar agentes públicos acusados de praticar crimes contra quem fazia oposição ao regime militar.
PT ajuda a aprovar título de Cidadão de Fortaleza para Serra
Do blog de Ricardo Noblat:
A Câmara municipal de Fortaleza aprovou, ontem, por 29 votos favoráveis e 2 abstençoes,a concessão do título de cidadão fortalezense para José Serra.
Por meio de um acordo de cavalheiros, o título de Serra foi aprovado inclusive com os votos dos vereadores do PT e da bancada de apoio à prefeita Luizianne Lins (PT).
No ano passado, com os votos de partidos adversários do PT, a Câmara também aprovou o mesmo título para Dillma Rousseff, que o recebeu no último dia 12 de abril.
A Câmara municipal de Fortaleza aprovou, ontem, por 29 votos favoráveis e 2 abstençoes,a concessão do título de cidadão fortalezense para José Serra.
Por meio de um acordo de cavalheiros, o título de Serra foi aprovado inclusive com os votos dos vereadores do PT e da bancada de apoio à prefeita Luizianne Lins (PT).
No ano passado, com os votos de partidos adversários do PT, a Câmara também aprovou o mesmo título para Dillma Rousseff, que o recebeu no último dia 12 de abril.
Especialistas aprovam Ministério da Segurança Pública
De Leila Suwwan, em O Globo:
A criação de um Ministério da Segurança Pública, desde que acompanhado de um comando técnico e por fortes investimentos, conta com a simpatia de especialistas do setor.
A proposta foi lançada anteontem pelo pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e já foi descartada por sua adversária, Dilma Rousseff (PT).
Uma nova pasta dedicada à segurança interna nacional é considerada por estudiosos como uma forma de reorganizar, estruturar e fortalecer o papel do governo federal na prevenção da violência e na repressão à criminalidade. Avaliam que hoje há ainda desarticulação interna e dificuldade para coordenar políticas para as polícias estaduais.
De acordo com Walter Maierovitch, secretário nacional Anti-Drogas no governo FH, há ineficiência na dispersão e subordinação de órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência Nacional (Abin) e a Secretaria Nacional Anti-Drogas ligadas ao Planalto pelo Gabinete de Segurança Institucional, e as polícias Federal e Rodoviária Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) abrigadas na Justiça:
-Os desafios de hoje exigem uma coordenação central. Hoje a PF fica solta, a Abin é um foco de problemas. Quem tiver uma verdadeira política para a segurança pública saberá que é necessário ter um ministério.
José Serra fez a promessa de campanha em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, na TV Bandeirantes, na segunda-feira. Mas já defendia a proposta desde a campanha presidencial de 2002.
A criação de um Ministério da Segurança Pública, desde que acompanhado de um comando técnico e por fortes investimentos, conta com a simpatia de especialistas do setor.
A proposta foi lançada anteontem pelo pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e já foi descartada por sua adversária, Dilma Rousseff (PT).
Uma nova pasta dedicada à segurança interna nacional é considerada por estudiosos como uma forma de reorganizar, estruturar e fortalecer o papel do governo federal na prevenção da violência e na repressão à criminalidade. Avaliam que hoje há ainda desarticulação interna e dificuldade para coordenar políticas para as polícias estaduais.
De acordo com Walter Maierovitch, secretário nacional Anti-Drogas no governo FH, há ineficiência na dispersão e subordinação de órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência Nacional (Abin) e a Secretaria Nacional Anti-Drogas ligadas ao Planalto pelo Gabinete de Segurança Institucional, e as polícias Federal e Rodoviária Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) abrigadas na Justiça:
-Os desafios de hoje exigem uma coordenação central. Hoje a PF fica solta, a Abin é um foco de problemas. Quem tiver uma verdadeira política para a segurança pública saberá que é necessário ter um ministério.
José Serra fez a promessa de campanha em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, na TV Bandeirantes, na segunda-feira. Mas já defendia a proposta desde a campanha presidencial de 2002.
Irã é indefensável!
De Merval Pereira, em O Globo:
"A situação do Irã é indefensável". É assim, sem rodeios, que o sociólogo francês Alain Touraine define a crise política internacional envolvendo o programa nuclear iraniano e o governo de Teerã. Mas Touraine também não procura subterfúgios para defender a solução mais adequada para a crise: "Sou a favor de qualquer coisa, menos de um ataque contra o Irã".
Por "qualquer coisa" ele compreende até mesmo as sanções econômicas que os Estados Unidos pretendem aprovar no Conselho de Segurança da ONU, às quais o Brasil é dos poucos países que se opõem.
Touraine não acredita em acordos com o governo do Irã, e acha que é preciso ganhar tempo para criar as condições para que "o próprio povo iraniano" se livre do atual governo, o que ele considera que "não está longe de acontecer".
A situação da política nuclear do Irã, tendo como pano de fundo a posição quase isolada do Brasil de insistir na possibilidade de negociação, evitando sanções econômicas, é um dos temas subjacentes da XXI Conferência da Academia da Latinidade, que busca num "novo humanismo" a saída para a possibilidade de um entendimento internacional.
"A situação do Irã é indefensável". É assim, sem rodeios, que o sociólogo francês Alain Touraine define a crise política internacional envolvendo o programa nuclear iraniano e o governo de Teerã. Mas Touraine também não procura subterfúgios para defender a solução mais adequada para a crise: "Sou a favor de qualquer coisa, menos de um ataque contra o Irã".
Por "qualquer coisa" ele compreende até mesmo as sanções econômicas que os Estados Unidos pretendem aprovar no Conselho de Segurança da ONU, às quais o Brasil é dos poucos países que se opõem.
Touraine não acredita em acordos com o governo do Irã, e acha que é preciso ganhar tempo para criar as condições para que "o próprio povo iraniano" se livre do atual governo, o que ele considera que "não está longe de acontecer".
A situação da política nuclear do Irã, tendo como pano de fundo a posição quase isolada do Brasil de insistir na possibilidade de negociação, evitando sanções econômicas, é um dos temas subjacentes da XXI Conferência da Academia da Latinidade, que busca num "novo humanismo" a saída para a possibilidade de um entendimento internacional.
Desvio de R$400 milhões do Brasil para o exterior
Bruno Tavares e Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo
A Igreja Universal do Reino de Deus é acusada de ter enviado para o exterior cerca de R$5 milhões por mês entre 1995 e 2001 em remessas supostamente ilegais feitas por doleiros da casa de câmbio Diskline, o que faria o total chegar a cerca de R$400 milhões. A revelação foi feita por Cristina Marini, sócia da Diskline, que depôs ontem ao Ministério Público Estadual e confirmou o que havia dito à Justiça Federal e à Promotoria da cidade de Nova York.
O criminalista Antônio Pitombo, que defende a igreja e seus dirigentes, nega as acusações.
Cristina e seu sócio, Marcelo Birmarcker, aceitaram colaborar com as investigações nos dois países em troca de benefícios em caso de condenação, a chamada delação premiada. Cristina foi ouvida por três promotores paulistas. Ela já havia prestado o mesmo depoimento a 12 promotores de Nova York liderados por Adam Kaufmann, o mesmo que obteve a decretação da prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), nos Estados Unidos - ele alega inocência.
Os doleiros resolveram colaborar depois que a Justiça americana decidiu investigar a atividade deles nos Estados Unidos com base no pedido de cooperação internacional feito em novembro de 2009 por autoridades brasileiras. Em Nova York, eles são investigados por suspeita de fraude e de desvio de recursos da igreja em território americano.
A Igreja Universal do Reino de Deus é acusada de ter enviado para o exterior cerca de R$5 milhões por mês entre 1995 e 2001 em remessas supostamente ilegais feitas por doleiros da casa de câmbio Diskline, o que faria o total chegar a cerca de R$400 milhões. A revelação foi feita por Cristina Marini, sócia da Diskline, que depôs ontem ao Ministério Público Estadual e confirmou o que havia dito à Justiça Federal e à Promotoria da cidade de Nova York.
O criminalista Antônio Pitombo, que defende a igreja e seus dirigentes, nega as acusações.
Cristina e seu sócio, Marcelo Birmarcker, aceitaram colaborar com as investigações nos dois países em troca de benefícios em caso de condenação, a chamada delação premiada. Cristina foi ouvida por três promotores paulistas. Ela já havia prestado o mesmo depoimento a 12 promotores de Nova York liderados por Adam Kaufmann, o mesmo que obteve a decretação da prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), nos Estados Unidos - ele alega inocência.
Os doleiros resolveram colaborar depois que a Justiça americana decidiu investigar a atividade deles nos Estados Unidos com base no pedido de cooperação internacional feito em novembro de 2009 por autoridades brasileiras. Em Nova York, eles são investigados por suspeita de fraude e de desvio de recursos da igreja em território americano.
TREs farão plantão sábado e domingo
Os tribunais regionais eleitorais preparam esquema especial para aqueles que precisam tirar ou transferir o domicílio de seu título eleitor. O prazo final é 5 de maio. Por isso, na maioria dos tribunais haverá plantão no feriado de 1º de maio, sábado, e no domingo. No caso de transferência, o eleitor deve levar o título de eleitor, os comprovantes de votação ou justificação de eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.
Ficha Limpa pode ser votado em maio
Afinal, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara poderá votar hoje o parecer do deputado José Eduardo Cardoso (PT) ao projeto de lei que exige ficha limpa para pessoas se candidatarem a cargos eletivos. A matéria, que foi proposta à Câmara com mais de 1,6 milhão de assinaturas, depende de votação da Comissão de Justiça, antes de ir a plenário. Foram apresentadas 28 emendas que pretendem modificar o parecer apresentado ao projeto pelo deputado Índio da Costa. A partir do surgimento das emendas o projeto foi encaminhado à apreciação da Comissão. A mesa da Câmara admite a votação em plenário na primeira semana de maio.
Serra defende criação do Ministério da Segurança Pública
O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, reafirmou ontem em Alagoinha, 120 km ao norte de Salvador, que a criação do Ministério da Segurança Pública é fundamental para que o governo federal "mergulhe" nos problemas que o Brasil enfrenta na área. Ele colocou a questão em debate e manteve sua posição, apesar da crítica da candidata Dilma Rousseff e explicou: "Em nenhum Estado do País, as secretarias da Justiça e da Segurança são a mesma coisa". disse, rebatendo a posição de Dilma que afirmou não ser necessária a criação do Ministério da Segurança. E insistiu na proposta dizendo que a “má máquina pública tem que ser fortalecida nas questões principais do País".
Mulheres preparadas para conquistar o poder
Artigo de Jamile Souza e Souza*
Na América Latina, as mulheres vêm conquistando espaços de destaque na vida pública, a exemplo da Argentina e da Costa Rica que são governadas por presidentas. No Brasil, embora a maioria do eleitorado seja feminina, ainda há muito a ser feito: apenas 10% dos cargos eletivos são ocupados por mulheres. Para lideranças femininas de 11 países que compareceram ao Seminário Internacional "Mulher e Participação Política na América Latina – Desafios para a construção da igualdade"; está na Hora de reverter esse quadro.
A vereadora Marta Rodrigues, junto ao coletivo da Secretaria Estadual de Mulheres do PT Bahia e à vereadora Vânia Galvão (PT), participou de todas as mesas do evento organizado pela secretaria Nacional de Mulheres do PT e pela Secretaria de Relações Internacionais, nos dias 22, 23 e 24 de abril, em Brasília.
Marta relata que mesmo tendo evoluído bastante nos últimos oito anos em relação à política para mulher, o Brasil ocupa a 107ª posição no ranking dos países com maior porcentagem de participação da mulher na política. A líder é Ruanda com 56,3% de seu quadro político ocupado por pessoas do sexo feminino, seguida pela Suécia (46,4%), Suldáfrica (44,5%), Cuba (44,5%), Islândia (42,9%), Holanda (42%), Finlândia (40,15%), Moçambique (39,2%), Angola (38,6%), Dinamarca (38%).
“Boa parte desses países conseguiram criar um sistema de punição aos partidos que não respeitam as cotas de participação da mulher, através, por exemplo, do corte de benefícios”, explica a vereadora baiana. No Brasil, a política de cotas começou em 1985, estipulando em 20% o percentual de mulheres entre cargos eletivos. Hoje esse percentual é de 30%, mas, a maioria não consegue cumprir a lei e não é punida. “Lamentavelmente o sistema eleitoral não pune nem ajuda que mulheres se fortaleçam nos espaços de poder e decisão”, aponta.
A chance de reverter esse quadro é clara para as participantes do seminário: é preciso eleger uma mulher para presidente. A mesa de abertura “Participação política das mulheres na América Latina – Avanços e desafios”, contou com a ex-ministra chefa da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff e com a politóloga uruguaia e senadora pelo novo movimento de participação popular do Uruguai “Espacio 609”, Constanza Moreira. Para Dilma, o Brasil já está preparado para ter uma presidente. “E acho mais: as mulheres estão preparadas para ter uma presidente mulher”, disse e foi bastante aplaudida.
A senadora uruguaia defendeu a continuidade na política externa do Brasil para o Mercosul e destacou qualidades da pré-candidata: “Ter uma mulher a frente do governo de um país chamado a ter uma papel de liderança na América Latina é dar à mulher destaque”.
* Jamile Souza e Souza é integrante do gabinete da vereadora Marta Rodrigues (PT) na Câmara de Salvador (BA).
Na América Latina, as mulheres vêm conquistando espaços de destaque na vida pública, a exemplo da Argentina e da Costa Rica que são governadas por presidentas. No Brasil, embora a maioria do eleitorado seja feminina, ainda há muito a ser feito: apenas 10% dos cargos eletivos são ocupados por mulheres. Para lideranças femininas de 11 países que compareceram ao Seminário Internacional "Mulher e Participação Política na América Latina – Desafios para a construção da igualdade"; está na Hora de reverter esse quadro.
A vereadora Marta Rodrigues, junto ao coletivo da Secretaria Estadual de Mulheres do PT Bahia e à vereadora Vânia Galvão (PT), participou de todas as mesas do evento organizado pela secretaria Nacional de Mulheres do PT e pela Secretaria de Relações Internacionais, nos dias 22, 23 e 24 de abril, em Brasília.
Marta relata que mesmo tendo evoluído bastante nos últimos oito anos em relação à política para mulher, o Brasil ocupa a 107ª posição no ranking dos países com maior porcentagem de participação da mulher na política. A líder é Ruanda com 56,3% de seu quadro político ocupado por pessoas do sexo feminino, seguida pela Suécia (46,4%), Suldáfrica (44,5%), Cuba (44,5%), Islândia (42,9%), Holanda (42%), Finlândia (40,15%), Moçambique (39,2%), Angola (38,6%), Dinamarca (38%).
“Boa parte desses países conseguiram criar um sistema de punição aos partidos que não respeitam as cotas de participação da mulher, através, por exemplo, do corte de benefícios”, explica a vereadora baiana. No Brasil, a política de cotas começou em 1985, estipulando em 20% o percentual de mulheres entre cargos eletivos. Hoje esse percentual é de 30%, mas, a maioria não consegue cumprir a lei e não é punida. “Lamentavelmente o sistema eleitoral não pune nem ajuda que mulheres se fortaleçam nos espaços de poder e decisão”, aponta.
A chance de reverter esse quadro é clara para as participantes do seminário: é preciso eleger uma mulher para presidente. A mesa de abertura “Participação política das mulheres na América Latina – Avanços e desafios”, contou com a ex-ministra chefa da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff e com a politóloga uruguaia e senadora pelo novo movimento de participação popular do Uruguai “Espacio 609”, Constanza Moreira. Para Dilma, o Brasil já está preparado para ter uma presidente. “E acho mais: as mulheres estão preparadas para ter uma presidente mulher”, disse e foi bastante aplaudida.
A senadora uruguaia defendeu a continuidade na política externa do Brasil para o Mercosul e destacou qualidades da pré-candidata: “Ter uma mulher a frente do governo de um país chamado a ter uma papel de liderança na América Latina é dar à mulher destaque”.
* Jamile Souza e Souza é integrante do gabinete da vereadora Marta Rodrigues (PT) na Câmara de Salvador (BA).
Assassino de Malcolm X passou 40 anos na cadeia
Agência AFP
NOVA YORK - O assassino do ativista dos direitos dos negros Malcolm X, ganhou liberdade condicional nesta terça-feira, depois de passar mais de quatro décadas na prisão.
Thomas Hagan "foi libertado hoje", disse à AFP Linda Foglia, porta-voz do departamento de serviços penitenciários de Nova York.
Hagan, que confessou ter disparado em Malcolm X em 1965, ainda deverá passar duas noites por semana numa prisão comum, em Manhattan.
Malcolm X, um dos mais carismáticos líderes negros dos Estados Unidos, foi morto a tiros em Nova York durante um discurso, no dia 21 de fevereiro de 1965, quando discursava no Harlem. Recebeu 13 tiros, na frente da mulher Betty, que estava grávida, e de suas quatro filhas.
As idéias de Malcolm X foram muito divulgadas principalmente nos anos 70, por movimentos como "Black Power" e "Panteras Negras". Ganhou documentários e filmes, sendo "Malcolm X", dirigido por Spike Lee, em 1992, o mais famoso.
Enquanto Martin Luther King apostava em uma resistência pacífica como arma para enfrentar o racismo, Malcolm X defendia a separação das raças, a independência econômica e a criação de um Estado autônomo para os negros. Viajava pelos principais estados americanos para pregar suas ideias.
Em 1964 fundou a organização "Muslim Mosque Inc" e, mais tarde, a "Afro-American Unity". Um ano antes, após uma viagem para Meca, cidade sagrada dos muçulmanos, mudou o seu nome para Al Hajj Malik Al-Habazz. A partir daí, passou a defender uma posição conciliatória em relação aos brancos, fato que o deixou isolado, sobretudo em relação ao islamismo.
NOVA YORK - O assassino do ativista dos direitos dos negros Malcolm X, ganhou liberdade condicional nesta terça-feira, depois de passar mais de quatro décadas na prisão.
Thomas Hagan "foi libertado hoje", disse à AFP Linda Foglia, porta-voz do departamento de serviços penitenciários de Nova York.
Hagan, que confessou ter disparado em Malcolm X em 1965, ainda deverá passar duas noites por semana numa prisão comum, em Manhattan.
Malcolm X, um dos mais carismáticos líderes negros dos Estados Unidos, foi morto a tiros em Nova York durante um discurso, no dia 21 de fevereiro de 1965, quando discursava no Harlem. Recebeu 13 tiros, na frente da mulher Betty, que estava grávida, e de suas quatro filhas.
As idéias de Malcolm X foram muito divulgadas principalmente nos anos 70, por movimentos como "Black Power" e "Panteras Negras". Ganhou documentários e filmes, sendo "Malcolm X", dirigido por Spike Lee, em 1992, o mais famoso.
Enquanto Martin Luther King apostava em uma resistência pacífica como arma para enfrentar o racismo, Malcolm X defendia a separação das raças, a independência econômica e a criação de um Estado autônomo para os negros. Viajava pelos principais estados americanos para pregar suas ideias.
Em 1964 fundou a organização "Muslim Mosque Inc" e, mais tarde, a "Afro-American Unity". Um ano antes, após uma viagem para Meca, cidade sagrada dos muçulmanos, mudou o seu nome para Al Hajj Malik Al-Habazz. A partir daí, passou a defender uma posição conciliatória em relação aos brancos, fato que o deixou isolado, sobretudo em relação ao islamismo.
Ciro acata a contragosto exclusão de candidatura pelo PSB
Portal Terra
BRASÍLIA - O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) afirmou, em texto intitulado "Ao rei tudo, menos a honra", em seu blog pessoal, que a retirada da sua candidatura foi um erro tático do PSB. Ainda assim, Ciro disse que irá acatar a decisão. "Acho um erro tático em relação ao melhor interesse do partido e uma deserção de nossos deveres para com o País". De acordo com Ciro, não é hora de repetir os argumentos claros e óbvios. "É hora de aceitar a decisão da direção partidária. É hora de controlar a tristeza de ver assim interrompida uma vida pública de mais de 30 anos dedicada ao Brasil e aos brasileiros e concentrar-me no que importa: o futuro de nosso País!" O deputado agradeceu a todos que o apoiaram durante este período pré-eleitoral. "Quero afirmar que uma democracia não se faz com donos da verdade e que, se minhas verdades não encontram eco na maioria da direção partidária, é preciso respeitar e submeter-se à decisão. É assim que se deve proceder mesmo que os processos sejam meio tortuosos, às vezes. É o que farei."
BRASÍLIA - O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) afirmou, em texto intitulado "Ao rei tudo, menos a honra", em seu blog pessoal, que a retirada da sua candidatura foi um erro tático do PSB. Ainda assim, Ciro disse que irá acatar a decisão. "Acho um erro tático em relação ao melhor interesse do partido e uma deserção de nossos deveres para com o País". De acordo com Ciro, não é hora de repetir os argumentos claros e óbvios. "É hora de aceitar a decisão da direção partidária. É hora de controlar a tristeza de ver assim interrompida uma vida pública de mais de 30 anos dedicada ao Brasil e aos brasileiros e concentrar-me no que importa: o futuro de nosso País!" O deputado agradeceu a todos que o apoiaram durante este período pré-eleitoral. "Quero afirmar que uma democracia não se faz com donos da verdade e que, se minhas verdades não encontram eco na maioria da direção partidária, é preciso respeitar e submeter-se à decisão. É assim que se deve proceder mesmo que os processos sejam meio tortuosos, às vezes. É o que farei."
Comemoração do Dia do Trabalho começa sexta-feira
Ascom da Câmara de Salvador:
O Dia do Trabalho (1º de maio) será comemorado antecipadamente pela Câmara Municipal de Salvador, dia 30 (sexta-feira), às 15hs, em sessão solene regimental no Plenário Cosme de Farias. Para o presidente da Casa, vereador Alan Sanches (PMDB), a data representa um marco das conquistas sociais dos trabalhadores.
A história do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago. nos Estados Unidos. No dia 1º de maio daquele ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. No mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.
O Dia do Trabalho (1º de maio) será comemorado antecipadamente pela Câmara Municipal de Salvador, dia 30 (sexta-feira), às 15hs, em sessão solene regimental no Plenário Cosme de Farias. Para o presidente da Casa, vereador Alan Sanches (PMDB), a data representa um marco das conquistas sociais dos trabalhadores.
A história do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago. nos Estados Unidos. No dia 1º de maio daquele ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. No mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.
Mundo Novo e Gandu recebem o CrediBahia
Da Agecom do Governo da Bahia:
O Programa CrediBahia inaugura hoje (28), às 11h, no município de Mundo Novo, mais um posto de atendimento, localizado na avenida Osvaldo Ribeiro. Na sexta (30), às 16h, será a vez de Gandu, na rua Desembargador Perílio Benjamin (Shopping Gan). Com as duas novas unidades, aumenta para 173 o número de municípios beneficiados com o programa administrado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com a Desenbahia realizando toda operação financeira. O CrediBahia visa aumentar a oferta de crédito para micro e pequenos negócios, permitindo a manutenção e a ampliação das alternativas de trabalho para a parcela da população que tem maiores dificuldades de acesso ao crédito em bancos e agentes financeiros.
O Programa CrediBahia inaugura hoje (28), às 11h, no município de Mundo Novo, mais um posto de atendimento, localizado na avenida Osvaldo Ribeiro. Na sexta (30), às 16h, será a vez de Gandu, na rua Desembargador Perílio Benjamin (Shopping Gan). Com as duas novas unidades, aumenta para 173 o número de municípios beneficiados com o programa administrado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com a Desenbahia realizando toda operação financeira. O CrediBahia visa aumentar a oferta de crédito para micro e pequenos negócios, permitindo a manutenção e a ampliação das alternativas de trabalho para a parcela da população que tem maiores dificuldades de acesso ao crédito em bancos e agentes financeiros.
Prefeito destaca decisão de revisão das contas da Coelba
Secom da Prefeitura de Salvador:
A decisão da Coelba de acolher as queixas dos consumidores quanto ao aumento nas contas de energia elétrica foi elogiada na manhã de ontem (27), pelo prefeito João Henrique. Para ele, foi muito positiva a posição da empresa em admitir que possa ter ocorrido erros na leitura dos relógios de registro e determinar que as reclamações sejam analisadas caso a caso. “É muito importante garantir o direito do cidadão consumidor”, pontuou o prefeito. Na semana passada, o grande volume de reclamações sobre a majoração nas contas de energia, feitas através do Serviço 156 da Ouvidoria Geral do Município do Salvador (OGM), fez com que João Henrique pedisse que o ouvidor Valdenor Cardoso o representasse em um encontro com o superintendente da Coelba, Ricardo Galindo.
O encontro aconteceu na terça-feira (20) e resultou no encaminhamento de resposta da Coelba para as solicitações formalizadas sobre o aumento nos valores cobrados, desde janeiro deste ano, sem motivo procedente. O documento, recebido na última sexta-feira (23), informou a disposição da empresa de apurar caso a caso e retificar todos os valores, caso sejam detectados erros. A empresa se comprometeu, ainda, a reforçar os canais de atendimento ao consumidor, inclusive abrindo as agências no último sábado e parcelar, em até três vezes, o valor da dívida. O prefeito João Henrique orientou a OGM a continuar ajudando os consumidores, orientando-os em relação aos procedimentos que devem ser adotados para conseguir a revisão de contas de energia.
A decisão da Coelba de acolher as queixas dos consumidores quanto ao aumento nas contas de energia elétrica foi elogiada na manhã de ontem (27), pelo prefeito João Henrique. Para ele, foi muito positiva a posição da empresa em admitir que possa ter ocorrido erros na leitura dos relógios de registro e determinar que as reclamações sejam analisadas caso a caso. “É muito importante garantir o direito do cidadão consumidor”, pontuou o prefeito. Na semana passada, o grande volume de reclamações sobre a majoração nas contas de energia, feitas através do Serviço 156 da Ouvidoria Geral do Município do Salvador (OGM), fez com que João Henrique pedisse que o ouvidor Valdenor Cardoso o representasse em um encontro com o superintendente da Coelba, Ricardo Galindo.
O encontro aconteceu na terça-feira (20) e resultou no encaminhamento de resposta da Coelba para as solicitações formalizadas sobre o aumento nos valores cobrados, desde janeiro deste ano, sem motivo procedente. O documento, recebido na última sexta-feira (23), informou a disposição da empresa de apurar caso a caso e retificar todos os valores, caso sejam detectados erros. A empresa se comprometeu, ainda, a reforçar os canais de atendimento ao consumidor, inclusive abrindo as agências no último sábado e parcelar, em até três vezes, o valor da dívida. O prefeito João Henrique orientou a OGM a continuar ajudando os consumidores, orientando-os em relação aos procedimentos que devem ser adotados para conseguir a revisão de contas de energia.
Indústria Britânia volta a operar em Camaçari
Ascom da Prefeitura de Camaçari:
A indústria Britânia reinicia a produção em Camaçari no final do próximo mês. Desta vez, a empresa amplia a operação e retorna à cidade como parceira do Sistema Integrado Martins, considerado o maior distribuidor de eletrodomésticos e materiais de construção do país. O projeto será apresentado ao prefeito Luiz Caetano nesta quinta-feira (29/04), às 11h, na antiga sede, localizada nos lotes 01 e 02, Quadra J, Poloplast. Além de secretários municipais, também participa do encontro o diretor presidente da Britânia, César Eduardo Isaacson Ussra. As instalações vão funcionar, provisoriamente, em um espaço na avenida Jorge Amado, Quadra 1, Lote 36 e 37, até que as obras de ampliação dos galpões da estrutura anterior sejam concluídas. As intervenções devem começar em dois meses, com previsão de entrega até o final de outubro. Finalizada a obra, serão cerca de 3 mil metros quadrados de área construída e investimentos de R$ 10 milhões.
A indústria Britânia reinicia a produção em Camaçari no final do próximo mês. Desta vez, a empresa amplia a operação e retorna à cidade como parceira do Sistema Integrado Martins, considerado o maior distribuidor de eletrodomésticos e materiais de construção do país. O projeto será apresentado ao prefeito Luiz Caetano nesta quinta-feira (29/04), às 11h, na antiga sede, localizada nos lotes 01 e 02, Quadra J, Poloplast. Além de secretários municipais, também participa do encontro o diretor presidente da Britânia, César Eduardo Isaacson Ussra. As instalações vão funcionar, provisoriamente, em um espaço na avenida Jorge Amado, Quadra 1, Lote 36 e 37, até que as obras de ampliação dos galpões da estrutura anterior sejam concluídas. As intervenções devem começar em dois meses, com previsão de entrega até o final de outubro. Finalizada a obra, serão cerca de 3 mil metros quadrados de área construída e investimentos de R$ 10 milhões.
Deputado elogia gestão municipal de Aracatu
Texto de Aloísio Araújo:
“Quando um administrador público se preocupa com a população, mesmo com poucos recursos consegue realizar intervenções que beneficiam a todos”, afirmou o deputado estadual Clóvis Ferraz (DEM). O parlamentar acredita que as adversidades encontradas durante uma gestão pública podem ser superadas com a aplicação eficiente de políticas públicas. Um exemplo disso é o prefeito da cidade de Aracatu, Sílvio Maia (PR), que “apesar de contar com uma pequena intervenção estadual, está realizando uma gestão brilhante”.
Segundo Ferraz, em Aracatu o prefeito não conta com o apoio do governo estadual. “Na última quarta-feira, foram inauguradas várias obras como a sede de uma secretaria e a nova iluminação pública”, enumerou. O parlamentar destacou ainda a criação da Guarda Municipal de Aracatu como um grande feito da atual administração municipal. “Com a autorização da Câmara Municipal, podemos assistir ao nascimento da Guarda que conta com 74 homens treinados e equipados com cavalaria, motos e bicicletas. Quando o Estado não dá segurança eficaz à população, é necessário que cada município crie sua política de combate a violência” defendeu Ferraz.
“Quando um administrador público se preocupa com a população, mesmo com poucos recursos consegue realizar intervenções que beneficiam a todos”, afirmou o deputado estadual Clóvis Ferraz (DEM). O parlamentar acredita que as adversidades encontradas durante uma gestão pública podem ser superadas com a aplicação eficiente de políticas públicas. Um exemplo disso é o prefeito da cidade de Aracatu, Sílvio Maia (PR), que “apesar de contar com uma pequena intervenção estadual, está realizando uma gestão brilhante”.
Segundo Ferraz, em Aracatu o prefeito não conta com o apoio do governo estadual. “Na última quarta-feira, foram inauguradas várias obras como a sede de uma secretaria e a nova iluminação pública”, enumerou. O parlamentar destacou ainda a criação da Guarda Municipal de Aracatu como um grande feito da atual administração municipal. “Com a autorização da Câmara Municipal, podemos assistir ao nascimento da Guarda que conta com 74 homens treinados e equipados com cavalaria, motos e bicicletas. Quando o Estado não dá segurança eficaz à população, é necessário que cada município crie sua política de combate a violência” defendeu Ferraz.
Sessão pelo centenário de Chico Xavier
Nesta quarta-feira (28), às 19h, a Câmara Municipal de Salvador promove sessão especial em homenagem ao centenário do espírita Chico Xavier. O evento, idealizado pela vereadora Olívia Santana (PCdoB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, acontecerá no Plenário Cosme de Farias. Estão confirmadas as participações do líder espírita José Medrado, do diretor-presidente da Federação Espírita da Bahia, André Luiz Peixinho, e do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB). Chico Xavier é o mais conhecido dos espíritas brasileiros, com cerca de 50 milhões de livros vendidos.
União dos Vereadores realiza congresso
Ascom da Câmara de Salvador:
A União dos Vereadores da Bahia realiza de hoje a 30 de abril, o XII Congresso de Vereadores, ex-Vereadores, Funcionários e Municipalistas do Estado da Bahia. Entre os assuntos a serem discutidos está a redução no repasse do duodécimo (verba de custeio das câmaras municipais) pelas prefeituras. Os participantes pretendem buscar as explicações jurídicas para que as câmaras possam ingressar na Justiça e reaver a diferença que foi diminuída do duodécimo, através da PEC-58 e da queda de arrecadação das prefeituras. O objetivo do encontro, que acontecerá na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, é valorizar ainda mais o papel do vereador e fortalecer as câmaras, além de integrar o movimento municipalista no estado.
A União dos Vereadores da Bahia realiza de hoje a 30 de abril, o XII Congresso de Vereadores, ex-Vereadores, Funcionários e Municipalistas do Estado da Bahia. Entre os assuntos a serem discutidos está a redução no repasse do duodécimo (verba de custeio das câmaras municipais) pelas prefeituras. Os participantes pretendem buscar as explicações jurídicas para que as câmaras possam ingressar na Justiça e reaver a diferença que foi diminuída do duodécimo, através da PEC-58 e da queda de arrecadação das prefeituras. O objetivo do encontro, que acontecerá na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, é valorizar ainda mais o papel do vereador e fortalecer as câmaras, além de integrar o movimento municipalista no estado.
Samba-forró tem emenda no Orçamento da União
Uma emenda ao Orçamento da União, de autoria do deputado federal Luís Alberto (PT-BA), no valor de R$500 mil, foi aprovada para o fortalecimento do samba-forró e dos festejos juninos de Salvador. O recurso, que originalmente seria canalizado para a revitalização do Carnaval do bairro da Liberdade, mas não teve como ser viabilizado a tempo, foi remanejado, por nova emenda, para a revitalização do samba junino na capital. Em audiência pública da Câmara Municipal, promovida pelo vereador Moisés Rocha (PT), no auditório do Centro Cultural, com a presença do deputado e produtores culturais foi discutida a possibilidade desse apoio financeiro reforçar bairros com tradição de festejos juninos. Segundo Moisés Rocha, o samba junino tem suas raízes na cultura negra, a partir da influência do samba de Angola e de ritmos como o maxixe, o lundu e a umbigada.
Presidente da Federação de Samba Duro, Mário Bafafé fez um histórico sobre o samba junino em Salvador. Na mesa, enfeitada com bandeirolas coloridas para dar o clima dos festejos juninos, presença também do compositor Tonho Matéria; da subgerente do Espaço Cultural da Barroquinha, Ana Célia, representando a Fundação Gregório de Mattos e a Secretaria da Educação e Cultura; da representante do gabinete da vereadora Olívia Santana (PCdoB), Ubiraci Matilde; e de Lázaro Boa Morte, da Associação Samba Junino e do Samba Tororó.
Presidente da Federação de Samba Duro, Mário Bafafé fez um histórico sobre o samba junino em Salvador. Na mesa, enfeitada com bandeirolas coloridas para dar o clima dos festejos juninos, presença também do compositor Tonho Matéria; da subgerente do Espaço Cultural da Barroquinha, Ana Célia, representando a Fundação Gregório de Mattos e a Secretaria da Educação e Cultura; da representante do gabinete da vereadora Olívia Santana (PCdoB), Ubiraci Matilde; e de Lázaro Boa Morte, da Associação Samba Junino e do Samba Tororó.
Vamos meditar por uma economia com amor
Hoje, às 19:30hs, o Centro de Estudos Exobiológicos Ashtar Sheran – rua Afonso Rui de Souza, 554, Itaigara, atrás do Colégio São Paulo -, em parceria com o Ecobairro, promove a meditação Economia com Amor. A entrada é franca. Face a ameaça de recrudescer o surto inflacionário, a mediatação é procedente.Depois de um ano trabalhando com o tema Fartura e Opulência, a nossa Economia receberá através desta Meditação a energia do Amor para que todos os seres se inspirem em modelos econômicos onde a era do Amor seja estabelecida! A coordenação é de Ana Santos e de Vera Vilaça
terça-feira, 27 de abril de 2010
Ministra Eliana Calmon vai receber Comenda Maria Quitéria
Ascom da Câmara de Salvador:
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon Alves, será homenageada pela Câmara Municipal de Salvador, nesta sexta-feira (30), quando receberá a Comenda Maria Quitéria. Requerida pelo vereador Alemão (PRP), a solenidade acontece no Plenário Cosme de Farias, às 19h. Eliana Calmon Alves nasceu em Salvador em 5 de novembro de 1944. Foi a primeira mulher a ser nomeada ministra do STJ, cargo que ocupou em 1999. Antes, foi procuradora da República na Subprocuradoria Geral da República, juíza federal na Seção Judiciária da Bahia e juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon Alves, será homenageada pela Câmara Municipal de Salvador, nesta sexta-feira (30), quando receberá a Comenda Maria Quitéria. Requerida pelo vereador Alemão (PRP), a solenidade acontece no Plenário Cosme de Farias, às 19h. Eliana Calmon Alves nasceu em Salvador em 5 de novembro de 1944. Foi a primeira mulher a ser nomeada ministra do STJ, cargo que ocupou em 1999. Antes, foi procuradora da República na Subprocuradoria Geral da República, juíza federal na Seção Judiciária da Bahia e juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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