quarta-feira, 28 de abril de 2010

STF começa a julgar hoje a Lei da Anistia

Por Mirella D'Elia, da Veja Online:
Os primeiros meses do ministro Cezar Peluso na cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) serão quentes. Eleito em março para ocupar o posto mais alto do Judiciário brasileiro até 2012, ele assumiu o posto de Gilmar Mendes na última sexta-feira. E, logo de cara, terá de mediar discussões polêmicas à frente do plenário do tribunal. No primeiro julgamento que reunirá todos os 11 ministros, o novo chefe do STF comandará o julgamento de uma ação sobre a Lei de Anistia. Aprovada em 1979, a Lei 6.683 foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento entra em pauta nesta quarta-feira. A OAB quer que o Supremo bata o martelo sobre a abrangência da Lei de Anistia - diga que ela não pode beneficiar agentes públicos acusados de praticar crimes contra quem fazia oposição ao regime militar.

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