Edvaldo Brito apóia IPHAN na exigência de respeito ao nosso patrimônio histórico

Texto de Roberto Macedo:
O vice-prefeito Edvaldo Brito recebeu no final da tarde de ontem (27.04) a visita de Carlos Amorim, superintendente na Bahia do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Também presentes ao encontro o chefe de gabinete do superintendente, Matheus Morbeck, e o subprefeito do Pelourinho, José Augusto Leal. A visita foi fruto das reuniões periódicas que o vice-prefeito vem realizando para discutir o Pelourinho, com a participação de dezenas de representantes de órgãos das três esferas do poder. Nas últimas reuniões, alguns participantes reclamaram da favelização do Largo do Pelourinho, com a armação de grandes palcos que permanecem no local por semanas.
O superintendente Carlos Amorim publicou um documento, a Nota Técnica n° 2 do IPHAN/BA, datada de 16 de março de 2010, orientando as intervenções em bens e conjuntos tombados e em sua vizinhança. Pelo documento, as intervenções não devem prejudicar a visibilidade do bem tombado; o período de permanência de equipamentos e instalações provisórias, anúncios e cartazes, palcos, dentre outros, não deve ser tal que traga prejuízo à apropriação da paisagem local pela comunidade e seus visitantes; não serão permitidas intervenções que proponham a utilização do monumento como pano de fundo; e é proibida a montagem de palco de grande porte para a realização de eventos nas áreas protegidas federalmente, entre outras providências.
A Nota Técnica segue o que determinam a Constituição Federal, nos seus artigos 23 e 225, o Decreto-Lei n° 25/37 e a Portaria IPHAN n° 10/86. Carlos Amorim cobrou do vice-prefeito a posição municipal em relação às normas técnicas para a preservação do patrimônio, sob as penas da lei. O superintendente sugeriu que Salvador promova uma reunião das cidades que são “Patrimônios da Humanidade”, com a presença do Comitê da Unesco, “para se tenha uma idéia da importância e abrangência de uma cidade ser declarada patrimônio universal, como a capital baiana”, disse Amorim.
O vice-prefeito Edvaldo Brito agradeceu o empenho do superintendente do IPHAN e colocou o poder municipal à disposição do órgão federal para que todas as exigências sejam cumpridas. “Eu, como jurista e coordenador das ações municipais no Pelourinho, tenho de respeitar as normas com a expectativa de que todos os órgãos também o façam, de acordo, principalmente, com a Constituição Federal”, declarou Brito.