TJ determina que Governo convoque professores aprovados em concurso

Texto de Aloísio Araújo:
O Tribunal de Justiça (TJ-BA) negou o recurso do Governo da Bahia que tentava derrubar a decisão, tomada pelo Pleno, que obriga a convocação de todos os 3.746 professores e 800 coordenadores pedagógicos aprovados no concurso realizado em 2006 e não chamados para contratação pelo Estado. A Sessão Civel de Direito Público do TJ deu o prazo de até o dia 10 de maio para que a decisão seja cumprida. O Estado diz já ter convocado todos os 3.769 docentes classificados mas, segundo a oposição na Assembleia Legislativa, autora da ação judicial, há profissionais que ainda não foram chamados. Entre os coordenadores pedagógicos, apenas 240 foram convocados. “É mais uma vitória da Oposição na Bahia. Tem uma repercussão incrível, pois abre o precedente. Agora, os policiais civis e escrivães podem entrar com ações similares”, disse o líder da Oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM). Ele informou que a oposição cobrará do TJ a execução da Ordem Judicial que, se não for cumprida, poderá ter consequências criminais para os gestores estaduais. “Vamos aguardar até 10 de maio e, se o Estado não convocar os concursados, vamos entrar com ação para execução da sentença”, afirmou Rocha, convocando uma reunião com professores e coordenadores pedagógicos concursados não convocados para terça-feira, dia 4, às 10hs, na Assembléia Legislativa.