Abuso na cobrança de energia elétrica

Odiosvaldo Vigas*
A situação criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é um verdadeiro atentado aos consumidores de energia elétrica. Ao autorizar um reajuste tarifário de 6,91% nas contas de energia, está cometendo um crime de responsabilidade perante a população.
Nada justifica essa cobrança. Ao contrario, deveria a ANEEL devolver os valores cobrados a maior na tarifa de energia, conforme reconheceu o órgão. Nos últimos sete anos, valores foram cobrados a maior, gerando, inclusive, a criação na Câmara Federal de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), devido às cobranças indevidas.
Houve ainda denuncia do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou o pagamento de R$ 1 bilhão pelos brasileiros nas tarifas de energia, nos últimos sete anos. São R$ 7 bilhões acumulados ao longo deste tempo. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a ANEEL teria conhecimento da falha dos cálculos há pelo menos dois anos, mas não realizou nenhuma mudança nos valores.
A ANEEL responde na Câmara Federal por reajuste abusivo nas tarifas de energia. Durante a CPI, ficou decidido que a ANEEL deveria disponibilizar os valores a serem ressarcidos aos consumidores em 60 dias.
O abuso da ANEEL configura-se como desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Em outros estados, o PROCON tomou a iniciativa de pedir o ressarcimento dos valores cobrados pelas concessionárias de energia elétrica, visto o erro observado nas contas dos consumidores durante os últimos sete anos.
Aqui na Bahia, a Câmara de Salvador não pode se omitir nesse crime contra a população. Se a ANEEL errou durante anos, autorizando a cobrança indevida de valores aos consumidores de energia, ela deve automaticamente fazer a devolução nas contas mensais.
O que as concessionárias pretendem, além de não repassar o que devem aos consumidores, é promover um tarifaço onerando ainda mais a população, principalmente aqueles necessitados. A ANEEL deve rever esse aumento abusivo, colocando em vigor os valores devidos pelos erros dos cálculos.
O Ministério Público da Bahia deve acionar as concessionárias a apresentar suas planilhas para conhecimento da sociedade, uma vez que os reajustes são obscuros. Os serviços públicos de água e luz têm que atender os anseios da população, pois são serviços essenciais e sem concorrência. Chega de cobrança abusiva sem a devida fiscalização.
*Vereador e ouvidor-geral Odiosvaldo Vigas (PDT)