Da Ascom da Câmara de Salvador:
Projeto de lei de autoria do vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), apresentado na Câmara Municipal de Salvador, altera a redação do artigo 8º da Lei nº 4.607/92, que incentiva a oferta de lotes populares e dispõe sobre condomínios fechados. A intenção, explica ele, é proporcionar mais segurança para a população.
“A violência urbana já é algo do cotidiano. Quando saímos não sabemos se voltamos ou se encontramos a nossa residência como deixamos, em razão do perigo de assaltos, estupros e agressões. A situação vem se agravando e o contribuinte não sabe a quem apelar”, observa o vereador. Entre as medidas sugeridas por Vigas, está a autorização, por parte do Executivo, para que moradores, arcando com os custos, implantem portões ou guaritas em vias públicas de acesso estritamente local às suas residências (de uso uni-domiciliar). A alteração refere-se a ruas ou trechos de ruas sem saída e travessas.
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