Da Ascom da Câmara de Salvador:
A vereadora Andrea Mendonça (DEM) encaminhou ofício ao prefeito João Henrique Carneiro solicitando as providências para o funcionamento do Conselho da Cidade do Salvador.
Para ela, a instalação e imediata convocação do conselho para exercer as suas atribuições, no que se refere à aplicação de diretrizes para o desenvolvimento urbano, são necessárias e inadiáveis.
Andrea Mendonça destacou que o Conselho da Cidade representa importante instrumento de gestão democrática da política de desenvolvimento urbano.
O Conselho da Cidade também é responsável por acompanhar a evolução das ações relativas ao crédito tributário (crédito da Fazenda Pública, apurado por processo administrativo, dotado de liquidez, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o pagamento do tributo) pelo município de Salvador.
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