Nota de Esclarecimento transmitida por Simone Nunes, da Ascom da Transparência Municipal:
"O município de São Francisco do Conde protocolou dia 8/9 no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pedido de reconsideração da decisão tomada em plenário no dia 18 de agosto (Processo 30.676/10).
A procuradoria do município respondeu todos os questionamentos praticados pelo conselheiro relator Paolo Marconi, principalmente sustentou a legalidade dos atos praticados.
Foram anexados quatro volumes de documentos (provas da execução de todos os subprogramas e metas de transparência administrativa).
A relatoria se prendeu ao Termo de Ocorrência lavrado pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Irce (contratação direta da Associação Transparência Municipal - ATM)".