Da Secom da Prefeitura de Salvador:
O prefeito João Henrique esteve reunido ontem (2), no Palácio Thomé de Souza, com a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, representantes da União, Estado, secretários municipais e barraqueiros para definir normas que comporão dois Termos de Ajustes de Conduta (TACs), minutados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a partir do encontro com o prefeito na última terça-feira (31), em Brasília.
O primeiro TAC será apresentado ao Ministério Público Federal (MPF), na próxima quarta-feira (8), dispondo de normas para instalação de equipamentos provisórios, composto de tenda, estrutura de alumínio pintado de branco, mesas e cadeiras de PVC, caixas térmicas, 12 cadeiras dobráveis e seis sombreiros.
O termo também prevê o horário de instalação e retirada das estruturas (entre 7h e 18h), tipos de produtos comercializados, limpeza e aspectos referentes às responsabilidades dos permissionários e da administração municipal.
O transporte e armazenamento desses equipamentos também serão regulamentados pelo TAC. O prefeito João Henrique esclareceu que foi pedida a liberação de R$3 milhões, do Ministério do Planejamento, para que a Prefeitura adquira o material e doe aos barraqueiros.
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