Da Ascom da Câmara de Salvador:
A Lei Complementar 131, também chamada de Lei da Transparência, que obriga a publicação na internet, em tempo real, das despesas e das receitas dos governos estaduais, assembleias legislativas, tribunais de Justiça, câmaras municipais e prefeituras com população acima de 100 mil habitantes, já vigora na Câmara de Salvador desde o ano passado. Com essas e outras informações, o presidente da Casa, vereador Alan Sanches (PMDB), lançou o Portal da Transparência (www.cms.ba.gov.br) em agosto de 2009.
“A Câmara de Salvador saiu na frente e foi uma das primeiras casas legislativas do país a colocar suas contas na internet, ajustando-se rapidamente à Lei da Transparência sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em maio de 2009, e garantindo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o presidente Alan Sanches.
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