segunda-feira, 28 de junho de 2010

Oposição afirma que governador descumpriu acordo fechado na Assembléia

Com texto de Aloísio Araújo:

O líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Heraldo Rocha (DEM), protestou contra o que denominou de "a quebra de acordo do governo com a Oposição", ao constatar o veto do governador Jaques Wagner ao artigo 10 da lei 18.460/09, que dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e o estabelecimento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) no Poder Judiciário baiano.
O veto atingiu uma emenda de relatoria, fechada em acordo com as lideranças da Oposição, bancada independente e base governista na Assembléia Legislativa. Ela tinha como objetivo dar isonomia de renumeração à categoria funcional de analista judiciário a partir de 01 de julho de 2007, o que iria assegurar o recebimento das diferenças já autorizadas em gestões anteriores e que se desfizeram sem sequer uma consulta aos servidores.
Rocha foi taxativo: “O governador desfigurou o projeto de lei do Judiciário e destratou o Poder Legislativo, promovendo a quebra de confiança entre as bancadas, já que ele não honrou o acordo formado por sua própria liderança na Casa. Iremos apreciar este veto avaliando a matéria como um todo e, a fim de mantermos a coerência de nosso voto, iremos derrubá-lo”, defendeu.

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