Vereador apresentou projeto que acaba empresas de taxi

Da Ascom da Câmara de Salvador:

Tramita na Câmara Municipal projeto de lei de autoria do vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) que veda a concessão de alvarás a pessoas jurídicas, com exceção das cooperativas. O vereador justifica que o objetivo é acabar com as “frotas de táxi” que exploram o serviço em Salvador.
A proposição sugere que os termos de permissão e alvarás de circulação e estacionamento das pessoas jurídicas, terão duração de seis meses, a contar da data da publicação da nova legislação, “sendo automaticamente revogados após esse prazo, sem que disso decorra qualquer direito oponível à Administração Pública”.
Odiosvaldo Vigas explica que os Alvarás de Circulação e Estacionamento que forem revogados serão emitidos por meio de seleção pública para pessoas físicas, motoristas e cooperativas.
Ele deixa claro que, para participar do processo de seleção, o candidato não poderá ter outro alvará para táxi, bem como qualquer outra permissão ou concessão para operar modalidade de transporte de passageiro ou de carga.
O vereador ressalta que o projeto deixa a exploração do serviço para motoristas profissionais, pessoas físicas e cooperativas especiais.
Para ele a proposta reflete a preocupação com a realidade social: “Destina-se a corrigir os absurdos e distorções observadas no cotidiano do setor de táxi. O abuso das empresas frotistas para com o motorista de táxi tornou-se crescente. A relação motorista X empresa, antes considerada como relação de emprego, tornou-se desproporcional e despropositada”, alerta.
De acordo com Odiosvaldo Vigas, as distorções no setor de táxi são decorrentes da descaracterização da relação de emprego por parte das frotas, que firmam com os motoristas contratos de locação de veículos.
“O antigo taxista empregado de frota tornou-se locatário, obrigado ao pagamento de elevadas diárias, as quais impõem jornadas de trabalho degradantes e exaustivas, que chegam a 15 ou 16 horas diárias”, afirma.
Para o vereador, a regulação ideal do setor requer homogeneidade dos regimes de prestação de serviço.
“Um número considerável de taxistas prestam serviços no sistema de frotas, enquanto os demais são motoristas profissionais autônomos. Para a seleção pública dos profissionais que terão direito aos novos alvarás, contará pontos a experiência no ramo”.