Publicado em A Tarde Online:
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) terão que responder por propaganda partidária irregular, por terem promovido, respectivamente, o pré-candidato ao Governo do Estado, o atual governador Jaques Wagner (PT), e o vereador Odiosvaldo Viga (PDT).
A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 18, pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que protocolou duas representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra as legendas na última quinta-feira, 17.
Por meio das representações, o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, solicitou ao TSE concessão de liminar determinando que os dois partidos parem de promover a divulgação das inserções comerciais nas emissoras de rádio e televisão, sob pena de multa diária em valor a ser definido pelo juiz.
Caso o TSE aceite as representações, a condenação sugerida pela Procuradoria é de cassação, em 2011, de tempo equivalente a cinco vezes ao da publicidade ilícita.
Madruga ressalta que a propaganda partidária tem a função de promover a divulgação dos ideais e do programa do partido, de modo diferente da propaganda eleitoral, que tem por objetivo convencer o eleitor a votar no candidato.
“Porém, o que se percebe é o flagrante descumprimento dos preceitos legais, em razão da ostensiva exibição dos pré-candidatos”, avalia.
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